Alemanha vai pôr fim parcial ao imposto criado há 28 anos para reunificação

O parlamento alemão fixou para janeiro de 2021 o fim do imposto de solidariedade, introduzido há 28 anos para apoiar a reunificação do país, mas não se espera grande impacto nas regiões de Leste apesar de serem menos desenvolvidas.

Esse imposto - 5,5% sobre o rendimento de particulares e 5,5% sobre rendimentos de empresas - era originalmente destinado a cobrir as despesas extraordinárias causadas pela reunificação do país.

Agora, segundo decidiu esta semana o Bundestag (parlamento alemão), 90% dos contribuintes alemães com menos rendimentos deixarão de pagar essa taxa, enquanto as empresas continuarão a pagar como parte do imposto a que estão sujeitas.

O Ministério das Finanças prevê que a eliminação parcial do imposto acarrete uma perda de 10.900 milhões de euros para os cofres públicos.

É difícil de estabelecer uma correlação entre os recursos obtidos nas últimas décadas e os valores efetivamente investidos na Alemanha de Leste, pelo que o imposto tem sido alvo de inúmeras críticas.

Segundo fontes do Ministério das Finanças, entre 1991 e 2010, o imposto de solidariedade rendeu 340.000 milhões de euros.

Através desse extraordinário mecanismo de redistribuição, conhecido como "pacto de solidariedade", 200.000 milhões de euros fluíram para o Leste nesse período, embora o custo total da reunificação seja mais alto.

Nos últimos anos, com o aumento dos salários e a diminuição gradual da ajuda para as regiões de Leste, a diferença entre receitas e despesas disparou.

Em 2019, o Estado arrecadou 19.400 milhões de euros graças ao imposto de solidariedade, mas alocou apenas 1.800 milhões de euros em investimentos extraordinários na antiga República Democrática Alemã (RDA).

O ministro das Finanças, o social-democrata Olaf Scholz, enfatizou que a eliminação do imposto mostra o sucesso da reunificação, enfatizando, no entanto, a necessidade de a "solidariedade" continuar.

O partido liberal FDP anunciou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional, por considerar que a taxa não é compatível com a Constituição alemã ao não estar justificada por uma circunstância extraordinária.

Os Verdes e o partido de esquerda Die Linke, por outro lado, enfatizaram a necessidade de uma reforma geral do imposto sobre os rendimentos, considerando que, caso contrário, continuam a beneficiar aqueles que têm mais.

Desde que, em 2005, foi aprovada a eliminação progressiva do mecanismo de redistribuição extraordinário, os Estados de Leste têm vindo a preparar-se para serem tratados em igualdade de circunstância com os outros 'länder' (estado federal).

Hoje em dia, os seus orçamentos são maioritariamente sustentáveis, explica Kristina Van Deuverden, do Instituto Alemão de Investigação Económica.

Portanto, a eliminação do imposto não vai ter impacto nas suas finanças, diz a economista em declarações à agência de notícias Efe, apontando que "os desafios estão em outro lugar".

Por um lado, a estrutura demográfica do Leste - marcada pelo envelhecimento e pela emigração - é a razão pela qual a cobrança de impostos desses "Länder" permaneceu em 60% da média da Alemanha, desigualdade que será compensada de momento por mecanismos de redistribuição ordinários.

No entanto, a especialista em finanças públicas antecipa um cenário pessimista, uma vez que nas próximas décadas o crescimento demográfico será negativo.

Com isso, os 'Länder' do leste não só cobrarão menos impostos, mas também a uma população menor corresponderá um orçamento menor.

O Produto Interno Bruto (PIB) 'per capita' no leste, que após a reunificação representava apenas um terço das regiões ocidentais, estagnou há anos em 70% da média federal.

Embora 30 anos depois o tecido empresarial se tenha recuperado - como evidenciado por uma taxa de desemprego apenas 2% maior do que nas regiões ocidentais - ainda nenhuma empresa do leste está entre as 30 maiores representadas no índice bolsista alemão Dax.

Em grande parte, a desigualdade nos indicadores económicos deve-se também ao facto de as áreas rurais predominarem no leste, que em geral são menos produtivas.

Para Van Deuverden, no entanto, essa debilidade estrutural só pode ser compensada a partir da política regional.

"Já não é o momento em que o Estado deve intervir com grandes investimentos em infraestruturas, como nos anos 90", argumenta, enfatizando a importância de alocar fundos a recursos como a rede digital.

"Não se trata apenas de se concentrar no leste, mas em todas as regiões estruturalmente débeis. Felizmente, hoje chegamos a esse ponto", rematou.

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