Montenegro não declarou casa de Espinho ao Tribunal Constitucional

Luís Montenegro não declarou ao Tribunal Constitucional o valor da sua moradia de luxo que mandou construir a menos de 100 metros do calçadão da Praia Azul, na zona nobre de Espinho.

Diz o Expresso (acesso pago) que nas declarações de rendimentos e património apresentadas pelo presidente do PSD, até 2022, não constava também a proveniência do dinheiro com que a habitação foi paga.

Montenegro foi questionado pelo jornal sobre o valor final da casa - que acabou por ficar com 829,6 metros quadrados de área total de construção bruta, distribuídos por seis pisos - mas terá sempre recusado adiantar números, insistindo mesmo que cumpriu todas as suas "obrigações declarativas".

Como explica o Expresso, quando em maio de 2016, Luís Montenegro apresentou à autarquia de Espinho a estimativa de custo da casa, o preço médio de venda de casas para habitação no concelho era de cerca de mil euros o metro quadrado. No entanto, o presidente partidário, dava conta à Câmara Municipal que estimava gastar metade desse valor na construção. Quando cinco anos mais tarde (2021) foi emitido o alvará de utilização, o valor era de quase dois mil euros o metro quadrado.

Aquele jornal contactou vários arquitetos que - e a fazer fé no alto preço dos materiais e equipamentos da casa, nos quais parece não ter existido contenção de custos - afirmam a estimativa de Montenegro é "ridiculamente" barata, muito abaixo dos valores da habitação de luxo.

Na verdade, o valor ronda o preço de uma habitação de custos controlados (construída com o apoio do Estado). Feitas as contas com base na estimativa de Luís Montenegro, obra iria custar 332 mil euros, a 500 euros o metro quadrado, aos quais se somam os 100 mil euros pagos pelo imóvel que devoluto que estava no espaço da sua nova casa.

Segundo a lei, os políticos são obrigados a declarar alterações patrimoniais superiores a 35 mil euros, ao mesmo tempo que revelam o valor patrimonial efetivo, além de explicar como conseguiu o acréscimo.

O PSD já veio em defesa do seu presidente e, diz o Correio da Manhã, garante que Luís Montenegro "cumpriu sempre todas as suas obrigações declarativas de natureza patrimonial, nos termos previstos na lei".

Em comunicado, citado por aquele jornal, o partido afirma que "é falso que haja qualquer omissão de declaração" e que todo o património do seu dirigente "está devidamente declarado e compatibiliza-se com os rendimentos legal e fiscalmente declarados ao longo da sua vida profissional e política".

E adianta que "o bem imóvel referido é o primeiro a constar da declaração entregue no Tribunal Constitucional, com identificação da sua tipologia e localização, descrição matricial e predial. O formulário não tem nenhum campo para indicação do valor patrimonial, que consta da respetiva caderneta predial junto da Autoridade Tributária (aliás, valor esse referido na notícia)".

Quanto à notícia do Expresso, o partido diz que "tem um intuito político indisfarçável, que se repudia do ponto de vista cívico e jornalístico".

"O Presidente do PSD não deve nada a ninguém, viveu sempre do seu trabalho e reafirma a sua total liberdade e independência para exercer funções públicas e através delas combater a corrupção económica e intelectual, enfrentar os interesses instalados (mais ou menos visíveis) e eliminar privilégios injustificados", afirma o Partido Social Democrata.

Notícia atualizada às 12.55 horas.