Montenegro garante que não vai cortar em serviços públicos para aumentar investimento em Defesa

O Governo vai aprovar na quinta-feira autorização de despesa no valor de 2,3 mil milhões de euros para a aquisição de medicamentos e de serviços para o Serviço Nacional de Saúde, anunciou hoje o primeiro-ministro.

Esta medida sobre política de saúde que será aprovada em Conselho de Ministros foi transmitida por Luís Montenegro no debate parlamentar quinzenal, em resposta à última intervenção do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

O líder do executivo começou por referir que hoje mesmo a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, adiantou que que vão ser transferidos 975 milhões de euros para as Unidades Locais de saúde, tendo em vista resolver pagamentos a fornecedores que estavam em atraso - compromissos assumidos pelo Governo do PS.

"Na quinta-feira, no Conselho de Ministros, vamos autorizar despesa no valor de 2,3 mil milhões de euros para a aquisição de medicamentos e de serviços para o SNS", declarou Luís Montenegro.

Segundo o primeiro-ministro, com a operação de antecipação de compra, quer de serviços, quer de medicamentos, o Estado vai poupar "qualquer coisa como 247 milhões de euros, mais de 10% do valor da autorização da despesa que será aprovada na quinta-feira".

Depois, dirigiu-se ao secretário-geral do PS, dizendo-lhe que "é com medidas destas, de recuperação financeira, de boa gestão, é com a recuperação das listas de espera, começando pelas cirurgias oncológicas, que estamos a melhorar os serviços".

"Queremos dar uma oferta de medicina familiar aos portugueses e às suas famílias que não tinham quando iniciámos funções - e que eram cerca de 1,7 milhões portugueses. Sabemos que não é de um dia para o outro que se resolvem os problemas estruturais do país, mas há uma coisa que é uma grande diferença que temos para o PS: Vamos mesmo executar aquilo que estamos a dizer", acrescentou.

O primeiro-ministro respondia à deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, que o tinha interrogado sobre as valorizações salariais dos bombeiros, quando assegurou que haverá uma valorização salarial no setor.

Afirmando que a "negociação já está muito avançada", Luís Montenegro disse também que não queria "estar aqui a dar muitos elementos que já estão em cima da mesa de negociações".

No entanto, há semelhança do que tinha feito há uma semana, garantiu que a valorização salarial dos bombeiros poderá atingir um "valor anual de 4 mil euros", em proporção com a "valorização da própria administração pública".

Montenegro garantiu que o governo está de "boa fé" e com "sentido de responsabilidade" no rsentido de resolver o problema do estatuto dos bombeiros, mas não aceita "coações".

Inês de Sousa Real, antes da resposta de Montenegro sobre os bombeiros, também acusou o primeiro-ministro de "de fazer o favor do lobby da tauromaquia" ao baixar o IVA naquele tipo de atividade.

Perante isto, a deputada do PAN questionou Luís Montenegro, não obtendo resposta, sobre se o Governo "consultou o comité do IVA da União Europeia" sobre a decisão, que, segundo a deputada, "é suscetível de violar a diretiva" daquele organismo, "que não prevê a atividade tauromáquica".

Inês de Sousa Real classificou a descida do IVA na tauromaquia para 6% como uma "brincadeira de vir aqui recuar na proteção animal".

O primeiro-ministro garantiu hoje que não vai cortar "em nenhum dos serviços públicos essenciais" para aumentar o investimento em Defesa, salientando que pretende "fazer uma gestão mais eficiente de todos os setores da administração pública".

O secretário-geral do PCP perguntou a Luís Montenegro qual é a sua opinião sobre as declarações do secretário-geral da NATO, Mark Rute, que, na semana passada, afirmou que os membros da Aliança precisam de reforçar os gastos em despesa militar, sugerindo que usem "uma fração" do que investem nas pensões, no sistema de Segurança Social ou na saúde para o efeito.

Paulo Raimundo perguntou a Montenegro em "que áreas públicas é que vai cortar ou deixar de investir" para "transferir para os interesses das cooperações de indústrias de armamento, de destruição e da morte", tendo em conta "a sua submissão clara quer à NATO, quer à União Europeia, quer a outras instituições internacionais".

"Nós não vamos cortar em nenhum dos serviços públicos essenciais para aumentar o nosso esforço na área da Defesa", respondeu o chefe do executivo, que afirmou que o seu Governo pretende "tentar fazer uma gestão mais eficiente de todos os setores da administração pública".

"E vamos tentar fazer uma alocação de recursos para todas as áreas, incluindo a área da Defesa, que é importante", frisou.

Luís Montenegro defendeu a necessidade de um maior investimento na Defesa salientando que Portugal deve salvaguardar a sua integridade territorial, assim como os seus "interesses espalhados pelo mundo", mas também porque, enquanto "povo universalista e que conquistou o mundo", tem o dever perante a humanidade de garantir "respeito pelos direitos humanos, pela democracia, pelo desenvolvimento humano em todas as geografias".

"E não vamos inibir-nos de estarmos à altura da nossa responsabilidade, também na nossa política de alianças. Nós precisaremos de investir mais na Defesa nos próximos anos - e fá-lo-emos - e vamos tentar fazê-lo também promovendo o desenvolvimento das nossas indústrias de Defesa, para podermos ter também algum retorno económico do investimento que as nossas políticas e os nossos financiamentos públicos podem acarretar", referiu.

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, terminou a sua intervenção citando a CEO do grupo Luz Saúde, Isabel Vaz, em tom de crítica ao investimento no setor privado na Saúde: "Melhor do que a saúde só as armas."

Momentos antes, o primeiro-ministro tinha falado numa autorização de despesa de 2300 milhões de euros para que o SNS pudesse pagar despesas a fornecedores, e garantiu que o governo está apostado em "combater o subfinanciamento no setor".

"Queremos garantir que o SNS consiga pagar mais rápido", disse Luís Montenegro, antes de elencar o tempo médio de espera nos hospitais públicos por cor de cada pulseira. Sobre as menos urgentes, o chefe do Governo deixou uma apelo para que os doentes menos críticos se dirijam aos "centros de atendimento clínico" e não aos hospitais.

O primeiro-ministro garantiu que haverá "uma alocução de recursos" mas não haverá cortes em nenhum setor, depois de questionado pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, sobre o que aconteceria às verbas canalizadas para a Defesa, para cumprir as metas da NATO.

Mais tarde, na sua intervenção, o deputado comunista questionou ainda o Governo sobre que "medida em concreto foi concretizada quando baixou o IRC em quatro pontos percentuais".

"A única coisa que acontreceu" foi acumulação de "lucros nos grandes grupos", acusou Paulo Raimundo.

A coordenadora do BE começou por lembrar que "em 2008 o Governo de José Sócrates prolongava a concessão terminal de Alcântra à Mota-Engil".

"O PSD opôs a ele", referiu a deputada bloquista levantando questões sobre o decreto-lei 92/2024, de25 de novembro, ao qual chamou "decreto Montenegro-Pinto Luz", aludindo ao primeiro-ministro e ao mnistro das Infraestruturas e da Habitação, que prolonga os contratos de concessão dos portos de Lisboa aos seus concessionários por mais 45 anos, o que significa que terminariam em abril de 2025.

Depois de acusar o Governo de estar a dar uma "carta branca" aos concessionários com estes "ajustes diretos milionários", Mariana Mortágua questionou Montenegro sobre quem são os concessionários em quem o Governo está a pensar.

"Estas alterações legislativas não estão a pensar em ninguém", garantiu o primeiro-ministro, falando apenas numa "insinuação gratuita sem fundamento".

O primeiro-ministro já tinha esgotado o seu tempo de intervenção quando o líder da IL, Rui Rocha deixou uma série de perguntas a Luís Montenegro, para as quais já sabia que não poderia ter resposta, que passaram por questionar o Governo sobre os médicos, professores, "pessoas no INEM" que faltam nos serviços desde 2015.

"O que é que estas pessoas estão a fazer", questionou o deputado liberal, aludindo ainda a medidas "contra a corrupção".

"Vão ser aplicadas também na Madeira", questionou, sem resposta.

O líder do Chega acusou Montenegro de ter feito uma "intervenção um pouco ridícula àquela hora", referindo-se ao anúncio de Montenegro, às 20 horas no dia 27 de novembro, quando anunciou a aquisição de carros e demantelamento de redes criminosas.

André Ventura acusou o anúncio do primeiro-ministro de parecer "uma brincadeira de Governação", falando aindas em "autarcas do PSD, como Carlos Moedas" que disseram, acusou, que "isto não pode funcionar com o número de polícias" atual.

O deputado do Chega disse ainda que "temos um país assolado pela insegurança" e que "háuma verdadeira epidemia de droga", "para lá de anuncios às oito da noite para comprar carros".

Em resposta, Montenegro defendeu-se, afirmando que "nessa conferência de imprensa" tinha registado que "7 mil pessoas foram identificadas e 10 mil veículos fiscalizados", para lém de terem sido "desmanteladas duas redes: uma de tráfico de seres humanos e outra de imigração ilegal".

Montenegro disse ainda que a sua intenção nessa noite foi garantir que Portugal é "um país seguro", e deixou uma advertência: "Não podemos dormir nà sombra da bananeira."

O primeiro-ministro respondia a André Ventura quando lembrou várias matérias que foram viabilizadas pelo Chega ao lado dos partidos de esquerda.

Luís Montenegro acusou o Chega de chegar ao "cúmulo" de ter votado favoravelmente ou ter optado pela abstenção em "66% das propostas aprovadas pela esquerda" no Orçamento do Estado.

Para além deste ataque, o chefe do Governo ironizou, dizendo que seria estranho PS e PSD não terem chegado a entendimentos em 50 anos de demcoracia.

Mas o primeiro-ministro acabou por se centrar na intenção do Governo de "acabar de forma faseada com a publicidade na RTP".

"O Chega juntou-se à esquerda numa medida que nem sequer foi tomada", disse, recomendando: "Os senhores têm de medior melhor o que é ter a responsabilidade de ter 50 deputados".

O líder do Chega recusou a acusação que foi dirigida à sua bancada pelo líder parlamentar do PSD, de que tinha havido uma conluio entre PS e Chega contra o Governo.

"O único conluio que há é entre PS e PSD, há 50 anos", acusou.

Sobre a Saúde, acusou o Governo de estar a cometer uma "fraude política", depois de ler queixas de cidadãos relativamente ao SNS.

O primeiro-ministro assegurou todas as bancadas que Portugal nunca negará "cuidados de saúde", seja a cidadãos nacionais ou aqueles que trabalham e residem em Portugal.

No entanto, garante também que é necessário haver "mecanismos de combate ao abuso e à frade", porque, lembrou, há sempre quem procura "aproveitar-se destes princípios".

Montenegro recordou também que "há uma disposição na Lei de Bases da Saúde" e que "cabe à Assembelia da República de revisitar" estas normas, com o objetivo de "combater este fenómeno".

"Não podemos aceitar o abuso e a fraude", concluiu.

O líder parlamentar do PSD acusou o PS de ter estabelecido uma "cumplicidade estratégica" com o Chega em matérias fiscais, como o "IVA da eletricidade" e as "portagens" e algumas "votações no Orçamento do Estado".

Com esta ideia, Hugo Soares afirmou que houve um "conluio entre Chega e PS para fazer força contra este Governo".

Perante a acusação, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, acusou Hugo Soares de não saber o que significa "conluio" e considerou a acusação como muito grave.

"Quem o afirma sem o poder provar está objetivamente a pôr em causa" também "a honra da bancada", para além de não "contribuir para a elevação do diálogo democrático".

"Grande vergonha", disse a deputada, antes de Hugo Soares parafrasear o dicionário Priberam com o conceito de "conluio": "Combinação de dois ou mais para prejudicarem terceiros."

Com o tempo de intervenção esgotado, depois de uma série de acusações ao Governo sobre matérias não concretizadas no Serviço Nacional de Saúde e depois de o primeiro-ministro ter dito que os problemas estruturais do país não se resolvem de um dia para o outro, Pedro Nuno Santos, pediu uma interpelação à mesa para pedir para serem distribuídos às bancadas parlamentares "dados do SNS com as listas de espera dos doentes oncológicos".

Para além disto, Pedro Nuno Santos ainda pediu para serem distribuídos documentos "com as obras que foram iniciadas" pelo PS e "que estão a ser inauguradas pelo senhor primeiro-ministro".

O PS vai começar o debate quinzenal com o primeiro-ministro e estarão fora do debate os temas que mais têm dominado as agendas dos deputados, que até agora tem sido geridas em torno do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Neste debate, a regulação do lobbying estará na ordem do dia, assim como medidas para proteção de crianças e jovens e medidas sanitárias no que diz respeito à doença da língua azul, que afeta o gado ovino.

Pedro Nuno Santos aludiu às promessas feitas pelo primeiro-ministro no sentido de garantir que os números de alunos sem professores iriam diminuir, que depois foram corroborados pelo ministro da Educação, que posteriormente foram desmentidos.

"Nós dissemos sempre que seria impossível", disse o líder socialista, recuperando a ideia que que "o senhor ministro [da Educação] apresentou números errados".

"O PS desmentiu", continuou o deputado, reforçando que "o senhor ministro voltou a reafirmar".

“Disse que os dados eram construídos pelo PS”, acusou.

Posteriormente, continuou Pedro Nuno Santos,"O senhor ministro teve de admitir que estavam errados".

Perante isto, "pediu uma auditoria externa", o que, sustentou de forma irónica, é "muito conveniente".

"Não pediu à Inspeção-Geral da Educação", cirticou Pedro Nuno Santos, o que demoraria menos tempo e que, agora não permite monitorização, concluiu.

O líder do PS começou o debate quinzenal com o primeiro-ministro a lembrar que o Governo terminou com a manifestação de interesse - o mecanismo que permitia a imigrantes obterem visto já estando em Portugal - mas que "essa figura não foi substituída por nehuma alternativa e vários setores da economia portuguesa queixam-se da falta de trabalhadores", sendo que o mesmo acontece com o Governo, que já assinalou a intenção de criar uma "via verde" para que venham trabalhadores imigrantes trabalhar para concluir obras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PPR).

Luís Montenegro defendeu-se afirmando que o Governo "eliminou a manifestação de interesse como forma de não receber de forma desregulada a imigração".

"Nós não abdicamos de que haja um visto para aqueles que vêm reforçar a nossa mão de obra", friou o chefe do Governo, afirmando mais à frente que o fim da manifestação de interesse "não colide" com a política do Governo.

"Não temos as portas escancaradas", rematou o primeiro-ministro.

Por seu turno, Pedro Nuno Santos disse acusou Montenegro de não ter criado nada. "O visto já estava previsto na lei", defendeu, acusando o Governo de ter criado "um problema sério" ao tomar esta decisão "na disputa eleitoral com o Chega".