Montenegro avisa que não se pode "atirar mais dinheiro" para saúde para ter "pior ou igual resultado"

O primeiro-ministro avisou esta quinta-feira que não se pode continuar a "atirar mais dinheiro para cima do problema da saúde" para ter "pior ou igual resultado" e rejeitou as críticas de que o Governo privilegia os anúncios.

Luís Montenegro presidiu à assinatura de um protocolo genérico entre a União das Misericórdias Portuguesas e o Ministério da Saúde, na residência oficial em São Bento (Lisboa), que classificou de "histórico", tal como tinha feito antes o presidente daquela associação, Manuel Lemos.

"Corremos os dois o risco de ir parar a um programa, enfim, de boa disposição ao domingo depois de jantar. Mas mesmo correndo esse risco, de facto nós estamos a fazer história, nós estamos a avançar na história, nós estamos a promover o estreitamento de uma relação que, creio, é insubstituível", disse Montenegro, numa alusão ao programa "Isto é gozar com quem trabalha", do humorista Ricardo Araújo Pereira.

No final da sua intervenção, o chefe do Governo defendeu que o país não pode "viver mais com uma tendência que se agravou nos últimos anos": "Gastando mais dinheiro, termos menos capacidade de responder às necessidades das pessoas", alertou.

Tal como tinha anunciado no debate quinzenal de quarta-feira, o primeiro-ministro reiterou que o Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros "um conjunto de despesas superior a 2 mil milhões de euros para ter uma poupança de 247 milhões" com a centralização de compras de na saúde.

"Nós não podemos atirar mais dinheiro para cima do problema da saúde para ter pior ou o mesmo resultado na melhor das hipóteses. Nós temos de aproveitar os dinheiros públicos, aproveitar os recursos públicos para ter muito melhores resultados e nós podemos mesmo ter melhores resultados. Eu até vou dizer com convicção, nós vamos ter melhores resultados", considerou.

O chefe do Governo aproveitou para responder, de forma indireta, às críticas do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, no debate parlamentar da véspera.

"Quando às vezes alguns se querem distrair e distrair os outros, fazendo menção a planos que são apresentados, a 'powerpoints' que são exibidos, eu tenho que compreender, faz parte da dialética política. Mas não é verdade que este Governo tenha privilegiado a construção de papéis, de estratégias, de planos, de objetivos, em detrimento da execução concreta no terreno", afirmou, dando como exemplos a duplicação da consignação do IRS para as instituições particulares de solidariedade social ou a atualização extraordinária do protocolo com o setor social e solidário.

O primeiro-ministro classificou as Misericórdias como "o braço armado" dos setores social e da saúde, "um parceiro de confiança", e realçou a presença na cerimónia dos ex-ministros Maria de Belém (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e do antigo secretário de Estado do PSD Marco António Costa.

"Três personalidades de três proveniências político-partidárias, mas muito próximos na perspetiva e na vontade de intervir e ajudar o setor social e as Misericórdias a cumprirem a sua tarefa, a sua missão, que eu reputo de autêntico serviço público", defendeu.

Em particular em relação à antiga ministra da Saúde, Montenegro disse partilhar com a Maria de Belém a conceção do sistema de saúde.

"Infelizmente não ficou plasmada na lei de bases que hoje temos vigente (...) Ambos pensamos que a estrutura do nosso sistema de saúde, a estrutura principal é o SNS, não há dúvida nenhuma quanto a isso", disse, acrescentando ser absurdo não aproveitar a restante capacidade dos setor social e privado.

"Sinceramente, eu digo isto muitas vezes, as pessoas não estão interessadas em saber se é de esquerda, se é de direita uma determinada política, se o serviço público que é prestado é num edifício que pertence ao Estado, ou que pertence a uma IPSS, ou uma misericórdia, ou até a uma empresa. O que as pessoas querem é ver o seu problema resolvido, a sua necessidade satisfeita", reiterou.

Governo vai "retomar caminho" de transferir gestão de hospitais para Misericórdias

O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou que o Governo vai "retomar o caminho" de transferir para as Misericórdias responsabilidades na gestão hospitalar e saudou a portaria esta quinta-feira publicada que permitirá aos médicos que prestam serviços em lares prescreverem receitas e exames no SNS.

Luís Montenegro presidiu à assinatura de um protocolo genérico entre a União das Misericórdias Portuguesas e o Ministério da Saúde, na residência oficial em São Bento (Lisboa), e fez questão de associar o acordo a estas duas decisões do Governo na área da saúde.

"Este ato hoje simboliza o início de um novo tempo de reforço do papel das Misericórdias no SNS e eu quero muito que ele se possa concretizar em projetos nas próximas semanas, nos próximos meses. Um desses projetos será nós retomarmos um caminho que não devia ter sido travado: de contar com as Misericórdias na gestão de unidades hospitalares", afirmou.

Segundo Montenegro, a ministra da Saúde já está a trabalhar com algumas Misericórdias, como as de São João da Madeira e de Santo Tirso, "para a transferência dos respetivos hospitais para as mãos das Misericórdias".

"Este processo de transferência de equipamentos, quando se justificar na base de uma contratualização bem edificada, vai ser retomada e vai ser retomada com respeito a um chapéu de base que é exatamente o acordo genérico que nós hoje subscrevemos", defendeu.

Por outro lado, o chefe do Governo destacou a publicação hoje de uma portaria conjunta das ministras da Saúde e do Trabalho, presentes na cerimónia, que permitirá a prescrição de medicamentos e exames no SNS aos utentes de lares de idosos.

"Isto é uma transformação estrutural da relação entre as instituições sociais, a prestação de cuidados de saúde nas instituições sociais e a pessoa individualmente considerada", disse, destacando que os idosos deixarão de ter de sair do espaço onde se encontram para essa prescrição.

Montenegro comprometeu-se ainda a avançar, no próximo ano, com um compromisso previsto no programa do Governo: uma lei de finanças para o setor social.

Misericórdias consideram histórico protocolo genérico de cooperação com Governo

Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, considerou histórico o protocolo genérico de cooperação com o Ministério da Saúde, lamentando os "momentos difíceis" vividos no setor social nos últimos anos, sobretudo por falta de sustentabilidade.

"Isto significa salvar vidas. Tenho a certeza, senhor primeiro-ministro, que vamos ajudar os portugueses e o Governo. Por isso, considero histórico o documento", afirmou.

Segundo Manuel Lemos, o acordo permitirá que mais portugueses tenham "acesso aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica".

"Aqui estamos para assinar um acordo que vai permitir que muitos mais portugueses tenham médico assistente, que haja mais camas na rede de cuidados continuados integrados, que mais portugueses tenham consultas a tempo e horas, que mais portugueses tenham cirurgias dentro do tempo máximo de resposta garantida e [...] que tenham mais atendimentos e mais rápido em situações de urgência", disse o presidente da UMP.

No evento, o presidente da UMP salientou que o protocolo servirá para "drenar do Serviço Nacional de Saúde os casos mais simples", mas que "são um fator de preocupação e de angústia", e permitir "o normal funcionamento das urgências nos casos mais complexos".