Ministra tira IGAS a secretária de Estado e diz que se deve a “reorganização administrativa”

A ministra da Saúde revogou o despacho que em maio atribuiu à secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, a tutela da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), a mesma entidade que agora está a investigar “quem cumpriu as escalas” durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, explicou ao DN fonte próxima do gabinete de Ana Paula Martins. O mesmo documento, assinado pela ministra, também reverte a delegação de competências do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que recaíam sobre a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé. A posição oficial do Ministério é a de que esta mudança se deve a “pura reorganização administrativa”.

“Não há aqui nenhuma decisão política”, sublinha a fonte próxima do gabinete da ministra, ainda que veja também nesta alteração “um mau timing”, considerando todo o processo em torno do da greve no INEM, que alegadamente terá originado 11 mortes por atrasos na resposta de emergência, durante aquele período. Entretanto, o Ministério Público (MP) está a investigar as circunstâncias em que ocorreram algumas destas mortes.

Por outro lado, a IGAS está a investigar toda a gestão de crise do INEM, que inclui cumprimento da escalas e quem decretou serviços mínimos, e agora está sob tutela da ministra. Foi, aliás, a ministra que iniciou o inquérito com caráter de urgência. Para além disto, a investigação da IGAS tem também um prazo indicativo de 45 dias para estar concluída, sabe o DN. Sobre o aparente conflito de interesses que esta situação poderia configurar, a mesma fonte esclarece que “a ministra não pode ter qualquer interferência com a investigação”.

“A IGAS está a investigar as escalas, quem cumpriu as escalas. É só isso”, frisa a fonte, acrescentando que, “caso a investigação mostre que poderá haver indício de irregularidade a própria IGAS envia o o resultado do seu inquérito para o MP. Eles [IGAS] nem estão a investigar a ministra nem estão a investigar as mortes.”

Sobre a revogação do despacho, que é meramente uma “reorganização” do gabinete de Ana Paula Martins, o DN sabe que a ministra da Saúde, em maio, achou que, por o Governo ter decidido fazer o Plano de Emergência para a Saúde, a 60 dias, deveria proceder a uma delegação de competências, que consistiu em atribuir cada uma das metades das suas responsabilidades às secretárias de Estado.

“Quando agora decidiu retirar a competência do INEM à secretária de Estado da Gestão da Saúde, decidiu também voltar a ficar com a competência da IGAS”, explica a fonte.

“Como este caso do INEM é um caso prioritário neste momento para a ministra, ela decidiu isso. Aproveitou o despacho de retirada de competência do INEM e pôs também a da IGAS”, conclui.