Ministra da Saúde garante: "Governo não vai privatizar o Centro de Orientação de Doentes Urgentes" do INEM

A ministra da Saúde disse esta quarta-feira que a refundação do INEM passará por torná-lo um instituto público de regime especial, reforçar o conselho diretivo com mais elementos e ter representantes dos bombeiros e Cruz Vermelha na comissão técnica e científica.

Ana Paula Martins, que falava na Comissão Parlamentar de Saúde, onde hoje está a ser ouvida sobre a refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a pedido do Bloco de Esquerda, explicou disse que a alteração da lei orgânica servirá para que o instituto passe a ser visto como autoridade nacional de emergência médica, reforçando o seu papel regulador e gestor do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM)

Disse que a composição Conselho Diretivo do INEM passará a ter três elementos (presidente e dois vogais) e, respondendo ao deputado do PS João Paulo Correia, garantiu que "o Governo não vai privatizar o CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes]".

Sobre o concurso para o serviço de transporte aéreo de doentes, disse que o concurso internacional lançado já mereceu o interesse de cinco empresas, que as propostas serão abertas e será feita a seleção até final do ano.

"Estamos a dar mais tempo e já há pelo menos cinco empresas que manifestaram interesse no concurso. É uma diferença muito grande porque os valores em causa não são significativamente maiores e não correspondem ao que tinha sido pedido pelas empresas que se tinham candidatado", afirmou. 

Questionada sobre a refundação do instituto, disse que passa por olhar para os recursos humanos e considerou ser necessário ter parcerias plurianuais com os parceiros (bombeiros e Cruz Vermelha), acrescentando que este Governo "já refundou boa parte do INEM" ao definir que as verbas não executadas ficam no INEM.

"Não ficavam pois era aplicado em dívida pública ou transferido para pagar outras coisas", disse a ministra, acrescentando que toda a despesa do INEM para este ano já está executada.

Reconheceu a falta de condições no CODU, que tem "equipamentos pouco modernos e ecrãs que não deixam ver os meios disponíveis".

O sistema do CODU é "bem diferente do da PSP, que tem quadros eletrónicos e é uma verdadeira sala de governação de crise".

Ana Paula Martins disse ainda que a refundação do INEM passa igualmente por olhar para os recursos humanos e, quanto à negociação com os técnicos de emergência pré-hospitalar, manifestou vontade de rever toda a designação de categorias da carreira, avançar com uma valorização salarial, mas lembrou que não poderá ser feito "tudo ao mesmo tempo".

"Há todas as condições para avançar de forma mais significativa agora, pois o INEM tem receitas próprias", afirmou Ana Paula Martins, sublinhando que o Governo terá o cuidado de não criar desequilíbrios muito significativos com outras carreiras da Administração Pública.

Ministra reconhece que INEM aciona meios para situações que não justificam

A ministra da Saúde reconheceu que o INEM aciona meios diferenciados para situações que não precisavam e alertou que esses meios poderiam ser rentabilizados.

"Mais de 80% dos meios acionados poderiam ser rentabilizados. Muitas vezes acionamos meios para situações que não precisavam de um nível tão diferenciado de meios", disse Ana Paula Martins na Comissão Parlamentar de Saúde sobre o INEM.

A ministra reconheceu aos bombeiros "fundamentação em muitas queixas que colocam" e afirmou: "A articulação tem de ser melhor".

A propósito das condições em que o INEM opera, apontou a falta de georreferenciação, de uma aplicação que possa ajudar a responder a alguém que fale outra língua, assim como meios tecnológicos que permitam "traduzir a informação recolhida para os hospitais".

Questionada pelos deputados, insistiu que o INEM não poderá deixar de ter meios próprios de triagem, rejeitou qualquer privatização do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e sublinhou a necessidade de encontrar soluções tecnológicas, com apoio de Inteligência Artificial, para facilitar o trabalho dos técnicos.

Questionada sobre a comissão técnica independente que estudará o funcionamento da emergência médica, anunciada no verão, Ana Paula Martins disse não saber ainda quem a vai coordenar nem o tempo que o trabalho pedido demorará.

Sobre o facto de o plano de emergência da saúde não ter medidas imediatas para a emergência médica, a ministra disse que, quando o plano foi apresentado, no final de maio, o Governo não tinha uma avaliação e diagnóstico da situação do INEM como hoje tem.

"Sabendo o que sei hoje, teria lá mais três ou quatro medidas que fazem parte da refundação do INEM de que tanto se fala", disse.

Sobre o serviço de socorro, lembrou que "já hoje de externaliza 93% da atividade do INEM" e admitiu a hipótese de passar a ter contratos programa plurianuais com os parceiros (bombeiros, por exemplo).

Questionada sobre o facto de ter chamado a si a responsabilidade da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que está inspecionar a falta de respostas do INEM que alegadamente poderá estar na origem de 11 mortes durante as greves na saúde, a ministra respondeu: "Nada do que eu diga vai convencer quem acha que isto foi para ter controlo sobre as decisões da IGAS".