Ministra da Saúde fala em acontecimentos "gravíssimos" no INEM. "Assumo total responsabilidade pelo que correu menos bem"
"A reorganização dos serviços de urgência e emergência é a nossa maior prioridade. Está à vista essa necessidade com os gravíssimos acontecimentos na última semana vividos por falta de meios de socorro no INEM", assumiu esta terça-feira a ministra da Saúde no Parlamento, recusando demitir-se perante os atrasos registados na linha 112 e no acionamento dos meios de socorro.
"Não tenham dúvidas de que, enquanto ministra da Saúde, assumo total responsabilidade pelo que correu menos bem", disse Ana Paula Martins na audição conjunta nas comissões de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Perante os deputados, comprometeu-se, em "nome do Governo de Portugal, em executar as medidas necessárias à refundação do INEM, parte já em curso e as restantes a consolidar no próximo ano e algumas ao longo da legislatura".
A ministra recordou que a 4 de novembro ocorreram duas greves em simultâneo - a da função pública e a das horas extraordinárias dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar - e "pelo menos um dos turnos de oito horas não cumpriu os serviços mínimos por falta de recursos humanos". "Foram muitas as chamadas por atender, e muitas as que demoraram tempo a atender", reconheceu a governante.
"Lamento profundamente a situação que muitas famílias viveram, os concidadãos para quem houve nestes dias um desfecho fatal. Para as suas famílias vai a nossa expressão de pesar pelas perdas sentidas e a promessa solene de que tudo faremos para apurar responsabilidades, para determinar se houve ou não houve uma relação entre estes acontecimentos fatais e a falta ou atraso de meios socorro e emergência", assegurou Ana Paula Martins, manifestando ainda o desejo de que "os inquéritos em curso possam clarificar essas dúvidas".
Ministra afasta demissão. "Não fujo, não minto e não me escondo"
A responsável pela pasta da Saúde afirmou que o "INEM esteve praticamente abandonado, apesar dos avisos dos seus trabalhadores neste hemiciclo, ano após ano, sendo financiamento necessário para fazer face aos investimentos fundamentais".
Ana Paula Martins reiterou que o Governo vai "cumprir e a concretizar tudo o que há para fazer no INEM" para dizer depois que a 7 de novembro foi assinado "o primeiro acordo de sempre de negociação com o sindicato dos técnicos de emergência pré-hospitalar".
A ministra aproveitou para dizer que a 22 de novembro está marcada uma reunião para início das negociações, "começando pela grelha salarial". "Esperamos que sejam céleres e que devolvam a paz ao INEM e as condições de vida e trabalho a todos os que fazem este grande instituto funcionar", referiu.
"O que não podemos permitir é que situações como as que se passaram nos últimos anos e na última semana voltem a ocorrer e, para isso, todos temos contribuir de forma serena, devolvendo a confiança às pessoas ao invés de as assustar", considerou.
Ana Paula Martins garantiu esta terça-feira no parlamento que não se demite perante a crise que se vive no INEM. "Eu prefiro continuar a trabalhar para resolver o que está mal. Não fujo, não minto e não me escondo. Continuarei o trajeto que estamos a fazer de resultado em resultado", assegurou a ministra, reforçando: "não é para fugir das responsabilidades, é para mudar o que esta mal".
"Temos técnicos, médicos, enfermeiros e parceiros extraordinários. Podemos voltar a ter um INEM excelente, um dos melhores da Europa e do mundo", frisou a ministra.
A governante considerou que se se conseguir fazer a transformação necessária, o país voltará a ter o "INEM de excelência que merecemos". "É exatamente isso que farei enquanto aqui estiver, dia após dia, hora após hora, segundo após segundo", assumiu a ministra.
Perante os deputados, disse ainda que o tempo de espera das chamadas tem aumentado ao longo dos anos, ao mesmo tempo que tem diminuído o número de técnicos de emergência pré-hospitalar, que hoje são cerca de 700.
Ana Paula Martins anunciou que os tempos de espera das chamadas para o INEM passam hoje a estar disponíveis no site do instituto.
O tempo médio de atendimento subiu de 12 segundos em 2021 para 36 segundos em 2023 e, entre 1 de janeiro e 31 de outubro, o tempo médio de atendimento chegou aos 68 segundos, disse a ministra.
"Houve uma diminuição significativa dos técnicos entre 2023 e 2024 e temos hoje menos 483 do que deveríamos. Deviam ser 1.341", lembrou, sublinhando que também os meios de emergência terrestres não foram renovados nos últimos anos.
"A senhora ministra mentiu, porque há provas, e a seguir vai responder e vai dizer se de facto o seu ministério, o seu gabinete, a senhora Ministra, a senhora Secretária de Estado, o presidente do INEM receberam ou não receberam comunicações do sindicato" sobre a greve e os seus impactos, acusou o deputado do PS no parlamento.
"Como é que pode ter dito que não estava à espera do que estava a acontecer e que não tinha conhecimento? Isso é inaceitável", sustentou.
Na resposta, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, refutou as acusações de João Paulo Correia, negando categoricamente ter mentido.
Ana Paula Martins saberá "interpretar resultados" dos inquéritos às mortes do INEM
Aos deputados, a ministra da Saúde afirmou ainda que se for apurado nos inquéritos abertos aos incidentes no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que há responsabilidades que podiam ter sido evitadas, saberá interpretar esses resultados.
"Se efetivamente houver responsabilidades que a ministra da Saúde entenda que podia ter evitado, pode ter certeza que eu saberei interpretar esses resultados. Essa é a garantia que pode ter da minha parte", assegurou Ana Paula Martins em resposta ao deputado do Chega Rui Cristina na audição conjunta das comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e da Saúde a propósito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
Em resposta a questões levantadas por Rui Cristina, a governante manifestou o desejo de que os inquéritos instaurados às 11 mortes por alegados atrasos no atendimento do INEN apurem "o mais depressa possível, para bem de todos, as responsabilidades que ocorreram durante este período (...) para que fique de forma clara o assacar de responsabilidades".
Ana Paula Martins enfatizou que tem muitos anos de vida profissional, sendo a primeira vez que tem uma atividade política, "ao contrário de muitas outras pessoas que estão neste hemiciclo".
"Tenho uma longa carreira contributiva e uma longa carreira curricular e posso-lhe garantir que não dependo deste lugar para sobreviver nem para viver. Aliás, nunca o fiz, e por isso há uma coisa, senhor deputado que lhe digo olhos olhos, se efetivamente houver responsabilidades que a ministra da Saúde entenda que podia ter evitado, isso pode ter certeza que eu saberei interpretar esses resultados", vincou.
As 11 mortes associadas às falhas no INEM já motivaram a abertura de seis inquéritos do Ministério Público e um da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Ministra espera "avaliação profunda" da inspeção da saúde sobre serviços mínimos no INEM
A ministra da Saúde disse esperar que a Inspeção-Geral da Saúde faça uma "avaliação profunda" sobre se foram cumpridos os serviços mínimos na greve do INEM e garantiu que foi feito tudo o que era possível.
"A informação que temos é que tudo o que podia e devia ser acionado foi feito", disse Ana Paula Martins aos deputados, quando questionada sobre se foram ou não decretados e cumpridos os serviços mínimos nas greves de dia 4 de novembro.
Sobre o inquérito já aberto pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), a governante disse esperar que a inspeção conclua a investigação "a breve trecho".
Ana Paula Martins disse ainda que "não pode subsistir a dúvida" sobre se foram ou não acionados e cumpridos os serviços mínimos neste caso, pois tal poderia indiciar negligência dos trabalhadores ou do INEM.
"Já trabalhamos à pele, há muita falta de profissionais no CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes]", disse a ministra, admitindo que, com duas greves em curso, mesmo mobilizando todos os TEPH, é fácil que um dos turnos (de oito horas) acabe por ficar sem meios: "Basta um dos turnos não cumprir para criar muitíssimas dificuldades e ter impactos muito sérios".
Disse ainda que no CODU as chamadas são monitorizadas e, por isso, é possível saber "se houve ou não um padrão assimétrico de trabalho nas horas de turno nesses dias".
"Os TEPH não merecem que se fique com a ideia de que não cumpriram os serviços mínimos", acrescentou
Ministra admite que técnicos de emergência pré-hospitalar evoluam para paramédicos
Durante a audição, a ministra da Saúde admitiu que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) poderão evoluir para um corpo de profissionais mais diferenciado como os paramédicos.
Ana Paula Martins sublinhou a necessidade de rever o estatuto do INEM, para poder avançar com a refundação do instituto.
Neste âmbito, disse que o INEM deverá ser um instituto "mais regulador do que formador ou prestador" (de serviços), admitindo que a formação dos técnicos possa ser feita com apoio das escolas médicas.
"Mas isto não retira a responsabilidade de [o INEM] ser sempre o financiador", disse a ministra, lembrando que o instituto não depende do Orçamento do Estado, pois é financiado com verbas dos seguros.
Quanto à refundação do INEM e à evolução dos TEPH, disse que grande parte destes técnicos poderá no futuro trabalhar nas viaturas medicalizadas, mesmo que geridas por parceiros.
"É assim em vários sítios do mundo", acrescentou.
Governo está a tentar transitar saldos 2023 do INEM e usar certificados dívida pública
O Governo está a tentar transitar os saldos de 2023 do INEM para que o instituto os possa usar, assim como aos certificados da dívida pública comprados anteriormente, anunciou a ministra da Saúde.
Ainda na audição conjunta das comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e da Saúde a propósito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, Ana Paula Martins explicou que os certificados da dívida pública comprados anteriormente com dinheiro do INEM retiraram ao instituto "capacidade de investimento em meios e recursos humanos".
Questionada sobre a falta de medidas para o INEM, a governante lembrou que o Governo avançou com a compra de meios para o terreno, decidiu disponibilizar 98 milhões de euros para o próximo concurso de helitransporte de emergência médica, abriu concurso para técnicos de emergência pré-hospitalar e voltou a referir que vai iniciar as negociações com estes profissionais no dia 22.
"Se isto não é fazer alguma coisa nos últimos seis meses o que será?", questionou a governante.
Quanto à grelha salarial que será negociada com os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), disse que essa matéria "está preparadíssima" para que se possa chegar rapidamente a acordo.
"Se não fizéssemos isto, os TEPH que iríamos contratar acabavam por sair. Foi isso que aconteceu nos últimos anos. Nunca lhes foram dadas condições e nem à mesa se sentaram com eles", afirmou
Ouvida na Assembleia da República sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a ministra da Saúde falou sobre a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM, e dos atrasos registados na linha 112 e no acionamento dos meios de socorro.
Depois da audição conjunta nas comissões de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Ana Paula Martins visita esta tarde o INEM, seis dias depois das medidas de contingência para minimizar atrasos na resposta à população.
A visita da ministra à sede do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em Lisboa, está agendada para as 15:30.
Depois de se terem verificado pelo menos 10 mortes alegadamente relacionadas com falhas na resposta do INEM, foram abertos vários inquéritos e diversos partidos da oposição pediram diretamente a demissão da ministra da Saúde, enquanto outros desafiaram o primeiro-ministro a avaliar se Ana Paula Martins tem condições para se manter no cargo.
Na resposta, Luís Montenegro considerou que as dificuldades no INEM não se resolvem com a demissão de Ana Paula Martins, alegando que a consequência política a tirar passa por resolver os problemas do instituto.
A bancada do PS já pediu também para que o presidente do instituto que coordena o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), Sérgio Janeiro, seja ouvido na Comissão de Saúde urgentemente, alegando a necessidade de "apurar responsabilidades pelo colapso" do sistema, um requerimento que vai ser votado hoje à tarde.
A falta de recursos no INEM, incluindo de técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), tem sido recorrente nos últimos anos, mas ficou mais evidente em 4 de novembro, quando 46 meios de socorro pararam durante o turno da manhã e 44 durante o turno da tarde, além da demora no atendimento de chamadas no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).
Essa situação deveu-se à paralisação da função pública que se realizou nesse dia, mas também à greve dos TEPH às horas extraordinárias, que foi, entretanto, cancelada depois de uma reunião de emergência na quinta-feira entre o Ministério da Saúde e o sindicato da classe.
Na véspera da suspensão da greve, o conselho diretivo do INEM foi obrigado a implementar várias medidas de contingência para melhorar o funcionamento dos seus CODU, como a criação de um fluxo de triagem para chamadas com tempo de espera superior a três minutos, a integração de enfermeiros nos CODU e a revisão dos procedimentos de passagem de dados às equipas no terreno.
No fim de semana, o instituto garantiu que os tempos médios de atendimento registaram, em média, 20 segundos de espera, como resultado das medidas implementadas na semana anterior.
Com Lusa