A penhora de casas de habitação própria e permanente representa em média menos de 10% do total de penhoras de imóveis realizadas pela administração fiscal. Estas situações vão sofrer uma redução drástica já a partir deste ano, quando entrarem em vigor as novas regras que não permitem a venda de casas que servem de moradas às pessoas com dívidas de impostos..Segundo dados facultados ao Dinheiro Vivo pelo Ministério das Finanças, em 2014 foram penhorados e retirados aos seus donos 59 395 imóveis. Em 2015, o interesse do Fisco neste tipo de bens sofreu uma redução superior a 50%, com as penhoras a caírem para 24 022..A mesma informação mostra que menos de um décimo destes imóveis beneficiaram ou beneficiavam à data da penhora de isenção de IMI - um benefício que, apenas podes ser concedido aos imóveis indicados como morada fiscal do seu proprietário. Por este motivo, o número correspondente a habitações próprias e permanentes pode ainda ser inferior..É que “a mera circunstância de existir ou de ter existido isenção de IMI por ser destinar a habitação própria e permanente, só por si não atesta a efetiva afetação do imóvel por parte do contribuinte devedor ou do seu agregado familiar”, refere o Ministério das Finanças..O PS e os partidos à sua Esquerda aprovaram na semana passada diplomas que visam evitar que as pessoas possam ficar sem a casa onde habitam quando têm dívidas de impostos a que não conseguem responder..Os socialistas pretendem apenas travar a venda (mas não a penhora), mas os restantes partidos querem mesmo travar estas penhoras. O diploma final, que vai entrar em vigor, deverá, por isso, agora ainda sofrer algumas alterações, na sequência das negociações.