Pedro Duarte: "Transformar o país não se compadece com inércias e subterfúgios. A RTP será melhor sem publicidade"
"Temos alguma urgência e queremos transformar o país, [e essa transformação] não se compadece com inércias e apatias. A RTP será melhor sem publicidade comercial. Não encontramos subterfúgios e estamos a dar um prazo que nos parece relevante [para o fim da publicidade, até 2027]. Isso será acomodado sem grande problema por parte da gestão da RTP e estou certo de que o presidente [do conselho de administração, Nicolau Santos] reconhecerá que a RTP será relevante", garantiu esta terça-feira, 8, o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Pedro Duarte respondeu, desta forma, a Nicolau Santos que esta manhã criticou a intenção do Governo de colocar um ponto final à publicidade na RTP nos próximos três anos, alertando que a estação pública de televisão irá "perder relevância". O presidente do conselho de administração da empresa pública lamentou ainda que o Executivo não tenha acolhido a sua contraproposta para reduzir a publicidade e tenha optado pela via do corte definitivo.
"A relevância da RTP não se pode medir pelo valor do seu orçamento porque se assim fosse era o canal mais relevante do nosso país. Tem a ver com o impacto em cumprir o serviço público de televisão e ninguém o cumpre se não tiver audiência, mas o critério não pode ser só o das audiências. Não quero audiências fantásticas com programas que não cumpram o serviço público e acredito que a administração da RTP também pensa assim", adiantou aos jornalistas durante uma conferência de imprensa para apresentar o Plano de Ação para os Media, que foi divulgado esta manhã.
O pacote de 30 medidas para a comunicação social define, à semelhança do que já se verifica na rádio pública, o fim da publicidade comercial nas grelhas da RTP, atualmente de seis minutos por hora, implementando uma redução de dois minutos por hora em 2025 e 2026. Em paralelo, a redução de tempo dedicado à publicidade comercial deverá ser compensada com espaços de promoção de eventos e iniciativas culturais.
Pedro Duarte garantiu que a decisão segue "o modelo das boas práticas internacionais" dando como exemplo as estações televisivas BBC (Reino Unido) e a TVE (Espanha). "A RTP pode desempenhar um papel que não deve ser confundido com aquilo que os operadores privados fazem e não deve ficar limitada por necessidade de receitas comerciais que vêm da publicidade. Para reforçar o impacto da RTP na sociedade portuguesa, queremos libertar a RTP deste constrangimento", reforçou.
O governante afiançou ainda que esta decisão, que irá ter um impacto de 18 milhões de euros nas contas da RTP, não será compensado por via de um aumento da contribuição audiovisual (CAV). "A CAV tem aumentado em termos absolutos de forma significativa por meio do crescimento do número de utilizadores de energia. Prevemos que esse aumento vá acontecer no proximo ano também. O encargo em cima dos contribuintes não será maior", assegurou.
RTP propôs plano para 250 saídas voluntárias para trabalhadores em pré-reforma
Já sobre o plano de saídas voluntárias de até 250 trabalhadores na RTP, cujo impacto ascende aos 20 milhões de euros, Pedro Duarte adiantou que o Governo irá compensar a estação pública através "de um modelo de compensação que não está ainda definido".
O ministro esclareceu ainda que o plano de rescisões foi desenhado pela administração da empresa. "Este modelo de saídas voluntárias, proposto pela administração, visará trabalhadores em situação de pré-reforma, no sentido de renovar o quadro de pessoal. Por cada duas saídas entrará um trabalhador com competências digitais", elucidou. Ou seja, se aderirem ao plano a totalidade dos 250 trabalhadores serão contratados 125.
Questionado sobre a integração dos profissionais a recibos verdes, o ministro que tutela os media admitiu que é preciso "dar o exemplo nas empresas públicas" e garantiu estar a trabalhar com a RTP para "proceder às alterações necessárias para libertá-la das amarras" dando-lhe "ferramentas que a permitam ter outra capacidade de gestão dos seus recursos humanos".
Lusa será compensada pelos descontos aos órgãos de comunicação social
Ainda dentro das linhas estratégicas para o serviço público, o Governo, que detém 95,86% do capital da Lusa, frisa a intenção de adquirir a totalidade da agência de notícias. "É um extraordinário ativo deste país, queremos valorizar muito a Lusa e dar-lhe maior impacto na sociedade portuguesa", vincou o ministro.
Será ainda implementado um novo modelo de governação para "reforçar independência editorial face ao poder político e acionista" e, neste sentido, será criado um conselho de supervisão da agência.
O Plano de Ação para os Media define ainda benefícios nos custos associados aos serviços da Lusa para os órgãos de comunicação social, medida que custará dois milhões de euros. Em causa estão benefícios "que aliviem os órgãos de comunicação social nacionais nos custos associados aos serviços atualmente indispensáveis da Lusa para qualquer meio". Os meios nacionais irão beneficiar de descontros de entre 30% a 50% e, para os regionais, a margem será maior e irá variar entre os 50% e os 75%.
A agência, salvaguardou Pedro Duarte, será compensada por estes descontos num modelo que não está ainda definido e que poderá passar por uma "indemnização compensatória ou pela via Orçamento do Estado".
O Plano de Ação para os Media conhecido hoje, engloba 30 medidas dedicadas ao setor com base em quatro eixos estratégicos: regulação, serviço público concessionado, incentivos e combate à desinformação e literacia mediática.
"O setor enfrenta dificuldades complexas, devido a uma crise profunda e estrutural, não é uma fase. Há um conjunto de circunstâncias da mudança dos hábitos de consumo e na revolução digital e tecnológica que tem criado uma tensão nos modelos de negócio", enquadrou Pedro Duarte.
Para o ministro este não é um plano infalivél e, por isso mesmo, compromete-se a uma revisão do documento quando necessário. "Vamos tentar, tentar, tentar e, se não resultar, iremos corrigir, corrigir, corrigir", enfatizou.