Nicolau Santos afasta qualquer interferência política ou pressão para reorganização na RTP
O presidente do Conselho de Administração da RTP garantiu esta terça-feira, 22 de julho, no parlamento, que não houve interferência política nem pressão para se proceder à reorganização da empresa, a qual era "absolutamente necessária" para a transformação digital.
Nicolau Santos falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na sequência da demissão da direção de informação da televisão e da reorganização da empresa, no âmbito de requerimentos do Livre e do PS.
"Não houve nenhuma interferência política", nem "nenhuma pressão para procedermos essa reorganização", a qual "era absolutamente necessária para proceder à transformação digital", asseverou Nicolau Santos.
O gestor afastou ainda a ideia de ter havido qualquer intromissão sobre se alguém deveria ser exonerado ou nomeado, em resposta ao PSD.
Nicolau Santos reforçou que a RTP deve ser "ferozmente independente e os seus diretores devem manter essa independência", o que é fundamental para manter um clima de confiança.
Quando questionado quando é que o Governo foi informado sobre a exoneração do diretor de informação da televisão, o gestor disse que tal aconteceu "imediatamente depois" de ter informado o jornalista António José Teixeira da sua demissão.
"Informei o dr. Leitão Amaro [ministro da tutela] depois de termos falado com António José Teixeira", no dia 23 de junho, disse.
O presidente da RTP salientou que o plano de reorganização tem vindo "a ser estudado há já muito tempo" e visa "recuperar o atraso na RTP" nas suas infraestruturas que têm mais de 20 anos.
O investimento previsto para os próximos quatro anos ronda os 70 milhões de euros, cerca de 18 milhões este ano.
"É um investimento muito significativo em infraestruturas físicas, em maquinaria e em rejuvenescimento no nosso quadro de pessoal", acrescentou.
Relativamente à escolha de Vítor Gonçalves para diretor de informação, destacou que este tem um "currículo impressionante" no trabalho que tem desenvolvido ao longo de 33 anos na RTP "e no quadro das pessoas que estariam disponíveis para assumir com uma visão de futuro" era a "pessoa indicada".
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu na segunda-feira parecer favorável à nomeação de Vítor Gonçalves.
Receitas trancadas e despesas a aumentar
Nicolau Santos disse ainda que a empresa tem as receitas trancadas e as despesas a aumentar e que a questão de ainda não ter sido feito o aumento de capital é um constrangimento grave.
"Sim, a questão da realização do aumento de capital é um constrangimento grave ao desenvolvimento da RTP e destes projetos de investimento", respondeu o gestor à questão do PS durante a audição.
"Estamos com capitais próprios negativos e isso tem influência nos spreads, nas taxas de juros que os bancos nos levam e, enquanto essa dívida não for saldada, dívida reconhecida pela Comissão Europeia, obviamente, nós temos constrangimento em termos de desenvolvimento", apontou.
Questionado sobre qual é o grau de autonomia real do Conselho de Administração (CA), o presidente da RTP considerou ser limitado e explicou a razão.
"Precisamente porque nós temos as nossas receitas trancadas - e os senhores deputados podem dar uma ajuda nesse sentido. Temos as nossas receitas trancadas, nomeadamente a Contribuição do Audiovisual [CAV], desde 2016", referiu.
Enquanto as despesas "têm vindo a aumentar sistematicamente, precisamente porque também sempre que o Governo decreta aumentos para a Função Pública nós temos" de aplicar na RTP, tal não acontece com as receitas.
Só para se ter uma ideia, "nos últimos quatro anos a massa salarial na RTP, com os aumentos salariais que estão ligados aos aumentos na Função Pública, subiu 11 milhões de euros", um valor que é preciso acomodar, explicou Nicolau Santos.
Em síntese, "temos as receitas trancadas e temos as despesas a aumentar".
Portanto, "digamos que o grau de autonomia do Conselho da Administração é limitado nessa matéria", rematou.