Mais de metade dos postos quer combustível low-cost para combater híperes

Os revendedores de combustível atravessam grandes dificuldades devido à concorrência do baixo preço praticado pelas grandes superfícies, para além de terem de lidar com as quebras no consumo e a fiscalidade que coloca os postos espanhóis em vantagem nas zonas da fronteira.

À parte a concorrência espanhola, o problema principal reside na grande distribuição que também vende combustível. Os dados estatísticos falam por si: entre 2010 e 2013, o número de estações de serviço dos hipermercados aumentou 39%, para um total de 238 postos. Nas grandes marcas (Galp, BP, Cepsa e Repsol), não há mais nem menos: o número de postos é igual em 2013 ao que existia em 2010.

A proposta de lei que estabelece os termos da inclusão de combustíveis simples nos postos de abastecimento será aprovada hoje, em votação final global. Promete ser polémica e só deverá entrar em vigor no segundo trimestre de 2015. A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) está contra e a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) está a favor.

Lei "anula" contratos

A polémica que se adivinha tem a ver com o facto de o texto final da proposta de lei dizer que não é válido qualquer contrato que impeça um revendedor de ter mangueiras de combustível simples. Essa interpretação decorre da redação do artigo 3.o do diploma, segundo afirmou, ao JN/Dinheiro Vivo Fernando Serrasqueiro, vice-presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas.

Ou seja, uma empresa como a Galp, BP, Cepsa ou Repsol pode não querer incluir combustível low-cost nos seus postos, mas a lei poderá obrigá-las. Para tal, basta que o revendedor diga que quer ter combustível simples. "A dúvida é quem paga essa adaptação. No caso de quem é independente ou dono do espaço e tem contrato com uma petrolífera, não tenho dúvidas que é o revendedor. Mas quando são concessionários, já não é claro", afirma João Durão, presidente da Anarec.

Num universo de 2887 postos, valor da Direção-Geral de Energia relativo a 2013, há 238 que pertencem aos hipermercados (já são low-cost), 824 são de pequenos e médios operadores e 1825 ostentam uma das quatro grandes marcas. No entanto, a maioria daqueles 1825 postos não funciona em regime de gestão direta, isto é, são concessionários.

Por exemplo, segundo os dados ontem fornecidos pela empresa, a Galp tem agora 680 postos e só 94 destes é que são de gestão direta. Relativamente a estes 94 postos, a Galp pode recusar liminarmente a inclusão de combustível simples.

"Prefiro não comentar o decreto-lei, uma vez que não conheço a versão final. No entanto, consideramos que se trata de uma interferência num mercado que funciona. Não é uma medida equitativa e não beneficia ninguém", afirma António Comprido, secretário-geral da Apetro.