Tribunal recusou suspender dragagens no Sado, mas ainda pode decretar providência
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada indeferiu o pedido do Clube da Arrábida para suspender as obras de alargamento e aprofundamento do canal de navegação e ampliação do porto de Setúbal, revelou hoje a administração portuária de Setúbal.
"Por decisão do TAF de Almada foi indeferida a pretensão do Clube da Arrábida para decretamento provisório de medidas cautelares que suspendessem a DIA (Declaração de Impacte Ambiental), os atos de licenciamento da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e o contrato para a execução dos trabalhos da empreitada de `Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal´", anunciou, em comunicado a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS).
A APSS considera ainda que "a melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal é um investimento da maior relevância para a sustentabilidade ambiental do estuário do Sado, para a economia da região de Setúbal, potenciando a criação de mais emprego, com a atração de novas empresas e o aumento da competitividade do tecido empresarial da região, com relevo para a atividade exportadora, ao mesmo tempo que aumentará a segurança e a eficiência das cadeias logísticas multimodais envolvendo o porto de Setúbal".
O porta-voz do Clube da Arrábida, Pedro Vieira, também já foi notificado da decisão do tribunal, mas salienta que ainda não há decisão sobre a providência cautelar entregue no passado dia 14 de setembro e que "o tribunal apenas recusou decretar a suspensão das obras antes de se pronunciar sobre o mérito da mesma".
"Esta decisão em nada interfere com a análise que o tribunal ainda terá de fazer do próprio procedimento cautelar, já que este ainda terá de correr os seus trâmites legais até que seja proferida a decisão judicial final", disse à agência Lusa Pedro Vieira.
O Clube da Arrábida, uma associação sem fins lucrativos que tem cerca de 350 associados entre moradores, comerciantes e utilizadores habituais das praias da Arrábida, considera que as dragagens para a retirada de cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do fundo do estuário do Sado "poderá ter muitos impactos negativos".
Em comunicado, o Clube da Arrábida salienta ainda que, "de acordo com a própria declaração de impacto ambiental, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, esta intervenção, entre outros impactos negativos, poderá causar o afastamento dos golfinhos roazes do Sado, pôr em causa a sobrevivência das pradarias de ervas-marinhas, verdadeiro berçário de várias populações marinhas do rio Sado e desassorear completamente as praias e bancos de areia da Arrábida, afetando diretamente a qualidade de vida de centenas de famílias, para além do impacto ao nível das populações que dependem da pesca no rio para o seu sustento", mas que, apesar disso, aprovou a obra com o fundamento de que "os benefícios económicos da mesma para o Porto de Setúbal superam os impactos ambientais que irão causar".
O presidente da associação ZERO, Francisco Ferreira, partilha das preocupações expressas pelo Clube da Arrábida e considera que "o projeto em causa tem um risco demasiado elevado e inaceitável para a sustentabilidade de um dos mais importantes estuários do país, o Estuário do Sado classificado como Reserva Natural, bem como para o Parque Natural da Arrábida".
"Os prejuízos para a morfologia das praias, a interferência causada a um dos mais produtivos ecossistemas à escala mundial como são os estuários, entre outros aspetos, deve-nos, a bem do princípio da precaução e acima de tudo tendo em conta os próprios impactes irreversíveis identificados no estudo de impacte ambiental e associados ao projeto, devem fazer recuar a decisão de avançar", afirma Francisco Ferreira.
"A economia do mar não é apenas a economia portuária e os custos ambientais, sociais e também económicos poderão ser enormes já num futuro próximo", acrescenta o presidente da associação ZERO, no comunicado divulgado pelo Clube da Arrábida, depois de conhecida a decisão do TAF de Almada de não suspender as obras de imediato.
Apesar de tudo, os responsáveis do Clube da Arrábida ainda acreditam que a providência cautelar poderá vir a ter uma resposta favorável do tribunal, tal como a ação principal que também entregaram no TAF de Almada.
"É a nossa única esperança, porque se o tribunal não decretar a providência cautelar nos próximos dias, mesmo que daqui a uns meses tivéssemos uma decisão favorável nos tribunais já seria demasiado tarde, porque as dragagens já estarão concluídas e as consequências poderão ser demasiado penalizadoras para o nosso património natural", disse o porta-voz do Clube da Arrábida.
