Petição "pelo futuro do táxi" quer ser "mais uma voz" no debate sobre o setor

Em declarações à agência Lusa, Carlos Marques, um dos promotores da petição, considera que o texto foi "elaborado para ser mais uma voz a falar sobre eventuais alterações que devem ser feitas no setor do táxi".

Para dar um exemplo, Carlos Marques referiu que o tarifário no táxi "não é alterado há seis anos", mas sublinhou que ele "não se pode resumir aos preços, já que tem algumas contingências que os passageiros muitas vezes não percebem", nomeadamente tarifa noturna, diurna e a área geográfica.

"Esta petição apela a uma modernização real e efetiva do setor do táxi, fundamental para garantir a sua sobrevivência", pode ler-se na introdução do texto.

Os primeiros subscritores esperam conseguir as 4.000 assinaturas necessárias para o documento dar entrada no parlamento.

Segundo dados que os autores da petição referem -- com base na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e na Autoridade da Concorrência portuguesa - que em 2016 "mais de sete milhões de passageiros foram transportados por mais de 10.000 táxis licenciados, o que corresponde a cerca de 1,5% do total de passageiros transportados em estradas nacionais".

De acordo com a petição, o atual quadro legal "já não acompanha esta nova realidade e não consegue corresponder às exigências de passageiros e motoristas".

Carlos Marques lembrou ainda que nos últimos 30 anos "pouco ou nada" foi feito pelo táxi, dando o exemplo da concorrência mais direta ao setor, as TVDE - plataformas digitais de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado -, que no espaço de quatro anos tiveram "uma lei específica".

"Os táxis em quatro anos conseguiram um 'pantone' para a cor padrão, um reposicionamento do taxímetro e uma lei sobre a idade dos veículos. Nada disto dá armas ao táxi para combater uma concorrência que é feroz e tem uma lei feita à medida", desabafou.

Para Carlos Marques, a petição é "mais uma medida para ajudar na modernização do setor do táxi", que conta com duas associações representativas (FPT - Federação Portuguesa do Táxi e ANTRAL - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóvel Ligeiro). Contudo, sublinhou, a iniciativa não está contra o trabalho destes organismos.

"Queremos ser mais um 'player' na discussão. Queremos juntar alguém com outras visões, com outros projetos. Quantas mais pessoas, mais propostas válidas podem nascer", insistiu.

De entre as mudanças, os peticionários avançam na urgência de "trazer transparência e flexibilidade aos preços, com o estabelecimento de um valor mínimo e máximo, de forma a proteger motoristas e passageiros".

Segundo o texto da petição, as "novas medidas anunciadas pelo Governo para modernizar o setor não são suficientes para garantir a sobrevivência deste serviço", considerando a necessidade de "flexibilizar as fronteiras geográficas para permitir aos motoristas de táxi competir com os de TVDE, sem que os clientes sejam afetados com preços desequilibrados".

A petição defende ainda que é "necessária a criação de tarifas fixas para os destinos mais populares, a começar pelas viagens a partir dos aeroportos de Lisboa e Porto, onde o atual serviço de táxis não corresponde às necessidades do setor e dos passageiros".

"A verdadeira concorrência só será possível com a implementação de normas equilibradas e justas para todos os operadores. Só então os consumidores poderão escolher e receber o melhor serviço possível", pode ler-se no documento.

Entre as últimas alterações saídas do grupo de trabalho informal para a modernização do setor do táxi (coordenado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com a participação de representantes da FPT e da ANTRAL), conta-se o decreto-lei que permite a suspensão até um ano, por decisão do próprio interessado, da atividade de transportes em táxi.

A possibilidade de suspensão da licença de táxi permite que as viaturas possam, durante esse período, ser utilizadas em TVDE.

Os taxistas estiveram em protesto entre 19 e 26 de setembro de 2018, contra a entrada em vigor da lei que regula, desde 01 de novembro, as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma da possibilidade de suspensão de atividade, ressalvando que as inovações "pecam por defeito" relativamente à "prometida reforma do setor do táxi".