Novo programa de Ordenamento do Território está concluído - Governo

"O diagnóstico está concluído. Há sempre uma dimensão ou outra que, até ao dia da sua aprovação, será certamente melhorada. A estratégia contendo o modelo, os desafios territoriais, os sistemas territoriais e o modelo territorial está concluído", afirmou Célia Ramos, durante uma audição no parlamento, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

De acordo com Célia Ramos, "há uma clara diferenciação do primeiro modelo territorial do PNPOT que está atualmente em vigor com o modelo territorial" que agora o Governo apresenta, um plano que está a ser trabalhado em conjunto com vários ministérios.

O modelo territorial definido pelo Governo "é uma orientação, um macro esboço que identifica os principais recursos, os principais pontos fortes, mas também as principais debilidades territoriais", destacou a governante.

De acordo com Célia Ramos, "este modelo não deixa também de considerar as vulnerabilidades ambientais e as vulnerabilidades que existem sob ponto de vista social, fundamentalmente, o que tem a ver com a perda demográfica".

A secretária de Estado referiu que o modelo do PNPOT vai atender "à diversidade geográfica do território" e "vai estar assente num sistema urbano policêntrico, com base nas duas áreas metropolitanas e num conjunto de centros regionais" e também noutros centros com "centralidades mínimas e que permitem dotar as populações de acesso aos serviços de interesse geral".

"O que nós queremos construir é uma agenda para o território, que é alicerçada em três plataformas essenciais - ambiental, social e económico - que tem um conjunto de medidas de ação que são organizadas por fichas, medidas de ação essas que são enquadradoras do planeamento e ação dos setores e dos vários instrumentos que existem de programação ao nível nacional", explicou.

Entre os principais objetivos estão "o reforço da resiliência do litoral, afirmar a biodiversidade como um ativo territorial, gerir as disponibilidades de água, diversificar e ordenar a nossa floresta, promover a equidade territorial de acesso a serviços de interesse geral, combater o desperdício de solo, reforçar a mobilidade suave, progredir no acesso à habitação, contrariar a dispersão e a fragmentação do edificado, acionar políticas ativas para o desenvolvimento rural e melhorar a cultura do ordenamento do território", resumiu Célia Ramos.