Novo programa de Ordenamento do Território está concluído - Governo
A secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, afirmou hoje que a proposta de revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) está concluída.
"O diagnóstico está concluído. Há sempre uma dimensão ou outra que, até ao dia da sua aprovação, será certamente melhorada. A estratégia contendo o modelo, os desafios territoriais, os sistemas territoriais e o modelo territorial está concluído", afirmou Célia Ramos, durante uma audição no parlamento, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
De acordo com Célia Ramos, "há uma clara diferenciação do primeiro modelo territorial do PNPOT que está atualmente em vigor com o modelo territorial" que agora o Governo apresenta, um plano que está a ser trabalhado em conjunto com vários ministérios.
O modelo territorial definido pelo Governo "é uma orientação, um macro esboço que identifica os principais recursos, os principais pontos fortes, mas também as principais debilidades territoriais", destacou a governante.
De acordo com Célia Ramos, "este modelo não deixa também de considerar as vulnerabilidades ambientais e as vulnerabilidades que existem sob ponto de vista social, fundamentalmente, o que tem a ver com a perda demográfica".
A secretária de Estado referiu que o modelo do PNPOT vai atender "à diversidade geográfica do território" e "vai estar assente num sistema urbano policêntrico, com base nas duas áreas metropolitanas e num conjunto de centros regionais" e também noutros centros com "centralidades mínimas e que permitem dotar as populações de acesso aos serviços de interesse geral".
"O que nós queremos construir é uma agenda para o território, que é alicerçada em três plataformas essenciais - ambiental, social e económico - que tem um conjunto de medidas de ação que são organizadas por fichas, medidas de ação essas que são enquadradoras do planeamento e ação dos setores e dos vários instrumentos que existem de programação ao nível nacional", explicou.
Entre os principais objetivos estão "o reforço da resiliência do litoral, afirmar a biodiversidade como um ativo territorial, gerir as disponibilidades de água, diversificar e ordenar a nossa floresta, promover a equidade territorial de acesso a serviços de interesse geral, combater o desperdício de solo, reforçar a mobilidade suave, progredir no acesso à habitação, contrariar a dispersão e a fragmentação do edificado, acionar políticas ativas para o desenvolvimento rural e melhorar a cultura do ordenamento do território", resumiu Célia Ramos.
