Ministério da Função Pública guineense critica recrutamento de novos militares

O Ministério da Função Pública guineense criticou hoje o recrutamento feito recentemente nas forças de defesa e segurança do país e anunciou que congelou os pagamentos aos novos soldados e as promoções nas patentes dos agentes.
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Ilídio Vieira Té, diretor do gabinete do ministro da Função Pública afirmou que os dois processos, recrutamento de novos soldados e as graduações dos agentes da polícia, não obedeceram às regras estabelecidas na administração estatal pelo que, disse, são nulos.

No passado mês de dezembro, as Forças Armadas guineenses passaram a contar com mais 1.600 novos soldados, recrutados e incorporados pelo Estado-Maior General, após 45 dias de treino na base militar de Cumeré, a 40 quilómetros de Bissau.

Os novos soldados, na sua maioria jovens dos 18 a 25 anos, alistados dos liceus e voluntários, encontram-se distribuídos, após o juramento da bandeira guineense, nos aquartelamentos da Marinha, Força Aérea e do comando do Exército.

"Podemos considerar este processo de nulo tendo em conta que não obedeceu aos critérios estabelecidos por lei", defendeu Ilídio Té, acrescentando que o ministério que gere os funcionários públicos mandou cancelar o pagamento dos ordenados aos novos soldados.

"A Função Pública não foi tida nem achada em todo processo de recrutamento nas Forças Armadas", declarou Té, para criticar a atuação do Ministério das Finanças que teria sido a entidade que autorizou a incorporação de novos militares.

"Que se saiba o Ministério das Finanças é vocacionado para arrecadar receitas e proceder aos pagamentos conforme as indicações de quem gere os recursos humanos que somos nós", disse o diretor do gabinete do ministro da Função Pública.

Ilídio Té adiantou que os novos soldados não vão receber nada do Estado por não possuírem "nenhum documento" que demonstre a tramitação legal para a sua entrada na Função Pública.

O responsável indicou também que o Ministério da Função Pública não deu aval ao pedido do Ministério do Interior que solicita a regularização de cerca de 3.900 agentes, bem como o pagamento de novos ordenados aos graduados da polícia.

A recusa aos dois pedidos prende-se com o facto de o Governo ter congelado as promoções nas carreiras de todos os funcionários públicos, frisou Ilídio Té, lembrando o caráter geral das leis da administração pública.

"Se a lei diz que as promoções nas carreiras estão congeladas, não entendemos como foi possível o Ministério do Interior promover agentes nas suas patentes", considerou Té, salientando que o Ministério do Interior "não pode ser um caso à parte".

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