Rendimento universal básico será pouco eficaz nos países desenvolvidos - FMI

A introdução de um rendimento universal básico pode reduzir a desigualdade e a pobreza relativa, mas, no caso das economias desenvolvidas, "é improvável" que possa substituir os mecanismos de proteção social já existentes, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nesta edição do 'Fiscal Monitor', publicada hoje, o FMI debruça-se sobre a desigualdade de rendimentos e procura identificar mecanismos, dentro e fora dos orçamentos dos países, para responder a este problema.

Entre as soluções apresentadas está o chamado "rendimento universal básico" -- UBI, na sigla em inglês -- definido como "uma transferência em dinheiro de montante igual para todas as pessoas de um país", que pode ser atribuído em substituição dos benefícios sociais já existentes ou complementarmente.

No documento, que é produzido pelo Departamento de Assuntos Orçamentais, liderado pelo ex-ministro das Finanças de Portugal Vítor Gaspar, o FMI aponta que o UBI pode, por um lado, "ajudar a combater a pobreza e a desigualdade melhor do que as condições de recursos" e "ajudar a mitigar a incerteza quanto ao rendimento decorrente do impacto da tecnologia no emprego".

Mas, por outro lado, é um instrumento "muito dispendioso", que abrange os não pobres, incluindo os ricos, e que pode desencorajar a procura ativa de trabalho.

O exercício apresentado pelo FMI assume um "rendimento universal básico" correspondente a 25% da mediana do rendimento 'per capita' e indica que, se for acrescido aos programas já existentes e sem se considerar o seu financiamento ou as alterações de comportamento que traria, "poderia ter um impacto distributivo substancial, sobretudo onde o rendimento é distribuído de forma mais desigual e a proporção da população abaixo da linha de pobreza é grande".

Isto significa que o objetivo de reduzir a desigualdade e a pobreza relativa através do UBI seria maior nas economias emergentes e em desenvolvimento do que nas desenvolvidas.

A atribuição deste tipo de rendimento universal teria impactos diferentes nos vários países, em função das suas especificidades, mas, em geral, nas economias desenvolvidas, o FMI entende que "é improvável que seja um substituto efetivo" das redes de proteção existentes que são normalmente "generosas e progressivas".

Nestes casos, a recomendação é que os países procurem uma melhor cobertura e progressividade dos apoios existentes, mas também que reforcem a capacidade administrativa e os sistemas de informação e que combatam os desincentivos à participação no mercado de trabalho.

Já no caso dos mercados emergentes e em desenvolvimento, um rendimento universal básico "pode ser uma alternativa atrativa nos casos em que os sistemas existentes tenham falhas de cobertura amplas e baixa progressividade, desde que sejam financiadas de forma eficiente".

No entanto, tal medida teria de ser implementada garantindo margem orçamental para a acomodar e reforçando a capacidade de distribuir as transferências orçamentais.

O Fundo questiona-se também sobre quais as circunstâncias em que o UBI pode ser um "substituto desejável" da proteção social existente e sobre se os governos devem ou não privilegiar mecanismos sujeitos à condição de recursos, concluindo que isso "depende do desempenho da rede de segurança atual em relação ao UBI quanto à generosidade, à cobertura dos grupos de mais baixos rendimentos, à progressividade dos benefícios e à eficiência".

Nos países que não têm sistemas de transferências ou que têm sistemas de proteção mínimos, introduzir um UBI pode ser uma solução "se puder ser financiado através da tributação progressiva ou de outras reformas orçamentais" e sem gerar custos; mas, nos países em que aqueles sistemas funcionam bem, como França ou o Reino Unido, substituí-los por um UBI "resultaria numa ampla redução na progressividade e em perdas na dimensão dos benefícios para muitas famílias pobres e poderia mesmo levar a mais pobreza".

O Fundo considera que, "se for possível desenhar e implementar perfeitamente programas sujeitos à condição de recursos, isso seria uma alternativa superior à universalidade" do UBI, mas esta decisão "não é sempre óbvia", tendo em conta "a capacidade administrativa limitada e as restrições a nível de informação em muitos países".

A escolha entre os dois instrumentos (ou uma solução intermédia) dependerá de fatores como a capacidade administrativa dos países, a capacidade de os financiar e o impacto potencial de cada opção no mercado de trabalho.

Quanto aos custos orçamentais, a instituição liderada por Christine Lagarde diz que "podem ser significativos, sobretudo nas economias desenvolvidas": se o UBI fosse 25% do rendimento mediano 'per capita' (antes de impostos e transferências), custaria cerca de 6,5% do PIB nas economias desenvolvidas e 3,75% do PIB nos mercados emergentes.

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