Problema da poluição das suiniculturas em Leiria tem de "mudar hoje" - Governo

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, defendeu que o problema da poluição suinícola na região de Leiria "tem de começar a mudar hoje", admitindo "esperança" na construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES).
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No âmbito da apresentação da ENEAPAI - Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2018-2025, que decorreu hoje na Batalha, Carlos Martins criticou a morosidade do projeto que, em 2014, garantiu apoio de 9,1 milhões de euros de fundos nacionais e comunitários, mas que sofreu sucessivos adiamentos por falta de modelo de financiamento da parte dos produtores.

"Temos vindo a manter à tona da água um projeto que já tinha financiamento assegurado. Temos andado com ele ao colo, mas está a terminar o limite de tempo", alertou o secretário de Estado, admitindo que há "autoridades europeias a pedir contas ao país".

"Infelizmente esta não é uma história de sucesso. Queremos começar a mudar hoje a história" da poluição das suiniculturas. "Que isto leve as pessoas a refletir com o que têm pela frente", disse Carlos Martins, referindo-se aos produtores.

O secretário de Estado avançou que os ministérios do Ambiente e da Agricultura estão "muito esperançados que venha a ocorrer" a candidatura à construção da ETES da região de Leiria, cujo prazo termina no final deste ano, porque "é boa para o ambiente e para a economia do país".

A construção da ETES está "nas mãos dos produtores", frisou Carlos Martins, lembrando as complicações de um processo prejudicado pela saída "de um parceiro privado", cujo papel foi substituído por "um sindicato bancário".

Para os produtores que fiquem de fora da ETES ou caso não haja um acordo que permita a candidatura, o secretário de Estado promete um reforço de fiscalização.

"Se houver um compromisso associado a um projeto [da ETES], podemos ter uma maior complacência durante o tempo em que ele se constrói, para com aqueles que aderirem ao projeto. Os que não aderirem, nos dias que se seguirão ao anúncio, podem estar sujeitos a iniciativas de fiscalização", começando "por aqueles que têm maior número de efetivos", porque "são os que normalmente causam maiores problemas ambientais".

Para o vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) e presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista dos Santos, "basta uma decisão dos empresários" para aproveitar "a janela de oportunidade" e construir a ETES.

"Se não há solução, temos de passar à frente. A alternativa é o tratamento dos efluentes de forma individual, com mais custos" e, nota o autarca, "a partir daí, quem não cumprir as regras ambientais ou encerra o negócio ou é punido ou assume uma despesa muito maior da solução individual".

"Não tenho dúvidas que se adivinha o encerramento de empresas. Se a ETES não for realizada, seguramente mais de 50% [das produções suinícolas] não tem condições de sobrevivência", avançou o vice-presidente da CIMRL.

Para Paulo Batista dos Santos, há "uma linha vermelha traçada até ao fim de 2017": "O que temos sofrido na região de Leiria com o passivo de direito à natureza e poluição das linhas de água - que pode resultar em problemas como o que está a acontecer em Viseu -, não é possível nem aceitável. Resolvê-lo é um dever dos políticos e de cidadania".

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