Prisão preventiva para um dos 14 arguidos detidos por fraude fiscal e associação criminosa

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os 14 arguidos foram detidos por suspeitas de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e tráfico de droga.

Os arguidos, desde pelo menos 2017 e de forma organizada e com tarefas distribuídas entre si, constituíram uma rede de sociedades comerciais, maioritariamente unipessoais e sem atividade comercial efetiva, através das quais desenvolveram um esquema de fraude ao IVA em território nacional, na aquisição/comercialização a retalho de equipamentos de telecomunicações.

As várias sociedades comerciais, adianta a PGDL, após comprarem produtos nos países comunitários, vendiam de forma fictícia os artigos a outras sociedades da rede, operando a "quebra de preço" da mercadoria.

As faturas fictícias provam que os bens eram vendidos a um valor aproximado ao preço já com 23% de IVA que não chegava a ser liquidado ao Estado.

Para dissimular os proventos obtidos, os arguidos efetuavam depois diversas operações de transferência dos elevados montantes entre as diversas contas bancárias das várias sociedades da rede.

Entende o Ministério Público que "os arguidos agiram com o intuito de obterem um elevado benefício económico, em prejuízo do Estado/Fazenda Nacional".

Além da prisão preventiva e apresentações diárias/semanais às autoridades, todos os arguidos estão proibidos de contactos entre si (com exceção de um pai e filho e de dois outros que trabalham juntos) e um dos suspeitos, contabilista certificado, ficou ainda proibido de exercer a atividade.