Mirandês: Mentor da lei apela a políticos para que ajudem a promover a língua

Apesar do reconhecimento oficial, com a publicação em Diário da República em 29 de janeiro de 1999, o mirandês continua "a não ter um enquadramento institucional adequado", sendo preciso ir mais além, em processos como a assinatura da Carta Europeia das Línguas Minoritárias (CELM) ou no ensino, onde há muito tempo estas ações são reclamada por autarcas, estudiosos, linguistas e falantes.

Em entrevista à agência Lusa, Júlio Meirinhos defende que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem um papel "importantíssimo" para que esta língua seja reconhecida no Conselho da Europa.

"Há coisas que os particulares não conseguem fazer. Mas terá de haver entidades estatais que apoiem a segunda língua oficial em Portugal, que foi aprovada por unanimidade através da Lei n.º 7/99 na Assembleia da Republica, para que esta secular forma de comunicar prevaleça no futuro", vincou o também antigo presidente da Câmara de Miranda do Douro.

No que respeita à CELM, há 35 princípios mínimos que cada signatário do documento terá de cumprir na área da educação, administração local, justiça, media, vida económica, relações transfronteiriças ou cooperação institucional.

Dos 47 estados-membros do Conselho da Europa, 22 não assinaram a CELM, não sendo um ato obrigatório.

Por outro lado, Júlio Meirinhos endereçou uma mensagem ao secretário de Estado para a Valorização do Interior, defendendo que há muito por fazer no interior, sendo precisa uma atuação "séria" junto do MNE.

"Nós precisamos como de pão para a boca que esta nova secretaria de Estado interceda junto do MNE e do Governo, já que a assinatura da CELM iria ajudar-nos a aceder a fundos comunitários para que possamos fazer projetos permanentes para a divulgação da língua mirandesa a todos os níveis. É este é um desafio que eu deixo ao senhor secretário de Estado, João Catarino, que pegue em algo que não vai endurecer a carga fiscal dos portugueses", enfatizou Júlio Meirinhos.

O antigo deputado socialista salienta que este mecanismo de reconhecimento como a CELM seria importante para que o mirandês fosse reconhecido fora de portas, sendo uma língua que se fala há mais de 800 anos.

"O mirandês não regrediu, devido ao esforço das instituições locais tais como a Câmara Municipal, o Agrupamento de Escolas, a Associação de Língua e Cultura Mirandesa e dos falantes, que têm uma vontade férrea, para que o mirandês não se perca. Contudo é preciso uma um apoio do exterior para que a 'lhégua' se mantenha viva", afiançou Meirinhos.

Se o futuro apresenta algumas incertezas, há 20 anos o reconhecimento do mirandês trouxe um novo alento a esta que se tornou na segunda língua oficial em Portugal.

"É preciso uma discriminação positiva e dar passos certos como se fez há 20 anos", vincou Júlio Meirinhos.

Júlio Meirinhos lembrou que, em 1882, o filólogo José Leite de Vasconcelos clamava uma lei de proteção para o mirandês.

"Houve muitos caminhos a percorrer até à oficialização do mirandês. Não foi tarefa fácil, mas conseguiu-se", concluiu aquele que é tido como o "pai" da segunda língua oficial em Portugal.