Cerca de 600 cidadãos apresentaram contributos para nova geração de políticas de habitação
O documento esteve em consulta pública de 16 de outubro a 16 de dezembro de 2017, tendo recebido "564 contributos", dos quais 244 através do Portal do Governo e 320 no âmbito das cinco sessões públicas organizadas pelo executivo, avançou hoje a secretária de Estado da Habitação, no âmbito do primeiro debate "Fórum da Habitação: Ausências Passadas, Presenças Futuras", que decorreu em Lisboa.
Aos contributos registados formalmente acrescem ainda as propostas recolhidas em reuniões bilaterais e em encontros com as várias associações de moradores e outras entidades do setor da Habitação, indicou Ana Pinho.
Da análise preliminar aos contributos arrecadados, o Governo concluiu que há "um grande consenso" em relação à orientação estratégica e aos objetivos inscritos, o que "dá força" à elaboração do documento final.
A responsável pela pasta da Habitação prevê ter "um primeiro esqueleto do que será o 'Primeiro Direito' até ao final do mês", lembrando que o compromisso assumido foi apresentar o programa até ao final do primeiro trimestre deste ano.
O "Primeiro Direito", em conjunto com o programa "Porta de Entrada", vai substituir o Programa Especial de Realojamento (PER) e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA), visando dar resposta a famílias que estejam em situação de falha de habitação, sejam moradores em barracas, sejam moradores sem alojamento, permitindo o apoio do Governo aos municípios, às IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e às próprias famílias numa solução habitacional.
No período de consulta pública do documento, além dos contributos, o executivo recebeu 469 participações, das quais 34 pelo Portal do Governo e 435 inscrições nas sessões públicas, revelou Ana Pinho.
À margem do debate, a agência Lusa questionou a secretária de Estado sobre o resultado do levantamento das necessidades habitacionais em Portugal, processo que terminou no final de 2017 com a recolha de dados através dos municípios, ao que respondeu que o balanço final deverá estar pronto no final de janeiro.
Até 24 de outubro, o Governo recebeu informação de 149 dos 308 municípios sobre o levantamento das necessidades habitacionais, identificando perto de 18 mil famílias com carências habitacionais.
Dos 149 municípios que submeteram o inquérito sobre as necessidades habitacionais, foram identificados 2.593 núcleos, onde vivem "17.699 agregados familiares" em condições precárias, avançou Ana Pinho.