Inquérito/Energia: Nunes Correia rejeita extensão e fala de delimitação do domínio hídrico

O ex-ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, do XVII Governo Constitucional liderado por José Sócrates, esteve hoje à tarde a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade e trouxe uma visão completamente distinta das anteriores audições naquilo que diz respeito ao domínio hídrico.

"A palavra extensão [da concessão das barragens à EDP] é uma palavra que me surpreendeu quando a ouvi dita por várias pessoas, várias entidades, várias declarações, porque não é esse o filme que eu tenho do processo. O filme que eu tenho do processo é que houve uma limitação temporal. É surpreendente. É quase o contrário, embora eu compreenda porque é que se gera esse mal-entendido", disse.

Francisco Nunes Correia insistiu, ao longo de toda a audição e perante a contraposição dos deputados, que não se pode falar de extensão em relação aos contratos de 27 barragens da EDP, decididos em 2007, explicando que é preciso dar um "passo atrás", aos anos 70, quando aconteceu a nacionalização da elétrica e as concessões que estavam em vigor ficaram com um prazo indeterminado.

"Se havia um prazo indefinido e de repente passou a haver um prazo, chama-se a isso extensão ou chama-se a isso uma delimitação? Eu chamo a isso uma delimitação", respondeu ao deputado do PSD Cristóvão Norte, deixando claro que se trata do "mal-entendido basilar por trás disto".

O antigo ministro do Ambiente foi perentório: "Não houve uma extensão, houve um retomar dos prazos anteriores. Apenas isso. Foi limitado, não foi prolongado".

"Quando se reestabelece um prazo não se está a fazer uma extensão, está-se a fazer uma delimitação. Parece-me um dos mal-entendidos maiores aos meus olhos, do filme que eu tenho do Ministério do Ambiente, daquilo que eu tenho visto nas notícias dos jornais sobre esta questão", criticou.

A sua preocupação enquanto ministro foi relativa "às taxas de recursos hídricos", explicou aos deputados.

"A EDP não é nem mais nem menos do que os outros. E vai pagar. E pagou e julgo que foi muito bem utilizado nos projetos da Polis Litoral", lembrou.

Sobre se esta era a avaliação partilhada pelo restante Governo, Nunes Correia afirmou que a memória que tem "é que quando foi posto em cima da mesa que a EDP tinha de pagar uma taxa de recursos hídricos pelo período em que ia utilizar o domínio hídrico, isso causou estupefação e uma certa contrariedade do próprio setor que tutela a energia".

"Admito que houve uma surpresa inicial", insistiu, mas garantiu que esta foi cobrada em "total sintonia com o Ministério das Finanças que reservou esse dinheiro para utilizar no Polis do Litoral".

Sobre o porquê de a EDP ter pagado mais de 700 milhões de euros para beneficiar de algo que já tinha direito, o antigo ministro do Ambiente explicou que "uma coisa é ter direito, outra coisa é pagar uma renda pela exploração de um bem".

"Mas isso são contas que a energia saberá explicar melhor", disse apenas, remetendo, assim, para o ministério então liderado por Manuel Pinho.