Especialistas defendem que reabilitação urbana em Lisboa deve incluir reforço antissísmico

O debate decorreu na quinta-feira nas instalações da Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta do CDS-PP.

O vice-presidente do Instituto de Engenharia de Estruturas, Território e Construção do Instituto Superior Técnico, Mário Lopes, começou por afirmar que "é importante incorporar a resistência sísmica na reabilitação urbana", sob o risco de estarem a ser feitas "obras que são armadilhas mortais".

Na opinião do engenheiro, "o grau de exigência exigido na reabilitação urbana continua a ser zero", e "isto continua a ser feito com a cumplicidade do Governo, da Câmara de Lisboa e das entidades com responsabilidade na matéria".

Um dos exemplos é a "destruição da gaiola pombalina", comum na baixa da capital, que Mário Lopes considerou ser "um crime cultural".

"Lisboa é a primeira cidade do mundo construída para resistir a sismos, e somos nós próprios que a estamos a destruir", acrescentou.

Já o diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, João Pardal Monteiro, deu o exemplo de habitações que ficam fragilizadas devido à união de divisões.

"Temos que mentalizar as pessoas de que não se podem fazer intervenções neste tipo de edifícios sem técnicos qualificados para as fazer", defendeu o arquiteto, explicando que estas intervenções vão "tirar as características para resistir aos sismos".

Pardal Monteiro salientou que "as intervenções na cidade, para que isto não se torne um baralho de cartas pronto a cair ao primeiro sismo, têm de ser feitas com técnicos especializados".

Também Vasco Appleton, professor da Universidade Católica Portuguesa, advogou que "a reabilitação urbana deveria implicar uma intervenção de reforço antissísmico, isto deveria ser óbvio".

"Temos uma baixa pombalina profundamente intervencionada e ocupada, mas com mutas intervenções que são lavagens de cara", acrescentou, tendo proposto que a Câmara de Lisboa "passe a exigir a verificação do desempenho estrutural sísmico em edifícios pré-1983", bem como "a exigência de um diagnóstico estrutural prévio em todos os projetos de reabilitação".

No debate foi também lembrado que primeiro "regulamento que obriga ao cálculo sísmico das construções é de 1958".

A encerrar o debate, a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, precisou que o município "tem estado a desenvolver vários instrumentos nesta matéria", como "a atualização da carta de solos, índice de residência sísmica, e um manual de boas práticas na reabilitação".

A autarca salientou que "no património disperso da câmara, é feito o reforço sísmico de cada vez que existe uma intervenção de caráter estrutural".

Por seu turno, o professor José Luís Zêzere, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, frisou que a "sismicidade em Portugal é moderada", uma vez que "os sismos de grande magnitude ocorrem com intervalos longos", mas ainda assim considerou que o "problema é suficientemente grande para ser tomado em consideração".

Também o especialista defendeu a necessidade de "implementar a obrigatoriedade do reforço antissísmico nos processos de reabilitação urbana", advogando ser "criminoso não o fazer".

Para os partidos que intervieram na sessão, a Câmara Municipal deve ter um papel importante nesta questão, ao nível da informação à população, da fiscalização das obras e da prevenção através do ordenamento do território.