Entra em vigor na China lei de segurança na Internet, apesar das críticas

Uma controversa lei de segurança na Internet entrou hoje em vigor na China, apesar das críticas por parte de organizações empresariais estrangeiras, que consideram que esta dificultará as suas operações no país.
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A nova legislação, aprovada para garantir "a segurança nacional", terá um "grande impacto" na forma como firmas estrangeiras fazem negócios na China, disse esta semana o vice-presidente da Câmara do Comércio da União Europeia em Pequim, Michael Chang.

Uma das cláusulas que gera maior preocupação é a que ordena os "operadores de infraestruturas de informação chave" a armazenar os seus dados no país asiático, o que é considerado uma barreira ao fluxo de dados na rede e entre empresas.

Segundo a lei, as empresas terão que sujeitar estes dados a uma "avaliação" pelas autoridades chinesas, antes de os transferirem para fora do país.

Organizações empresariais condenaram esta e outras cláusulas por serem demasiado "vagas" e abertas a interpretações que podem resultar numa discriminação no acesso ao mercado.

Num comunicado difundido na noite de quarta-feira, as autoridades chinesas asseguraram que a legislação "não procura limitar o acesso das companhias estrangeiras ao mercado chinês" e "não limita o fluxo ordenado de dados".

"A lei foi feita para salvaguardar a soberania do ciberespaço da China, a segurança nacional, os interesses do público, assim como os direitos e interesses dos cidadãos, entidades legais e outras organizações", refere a mesma nota.

"No mundo real, todas as empresas ou individuais devem respeitar a legislação do país onde operam e o ciberespaço não deve ser uma exceção", acrescenta.

A legislação também despertou as críticas de organizações de defesa dos Direitos Humanos, que afirmam que a normativa permite às autoridades reprimir a liberdade de expressão e privacidade.

Segundo a nova lei, os fornecedores de serviços online devem reforçar o controlo sobre a informação publicada pelos usuários e deter imediatamente informação considerada "ilegal" pelas autoridades.

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