Dívidas/Moçambique: Bancos que concederam créditos ilibados pela justiça norte-americana
Segundo a Acusação, a que a Lusa teve hoje acesso, os bancos tinham pedido que os empréstimos a empresas públicas moçambicanas, no valor de 2 mil milhões de dólares, fossem públicos e apresentados ao Procurador-Geral de República de Moçambique e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), mas os arguidos no caso que está a ser investigado pelos EUA manipularam os sistemas de controlo bancário e deixaram cair regras internacionais que eram seguidas pelos bancos.
As dívidas ocultas do Estado moçambicano atingiram cerca de 2 mil milhões de dólares após várias transações internacionais no período entre 2013 a 2016, adquiridas aos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB junto de investidores de todo o mundo e dirigidas às empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira pública que levou Moçambique a entrar em 'default' no pagamento aos credores internacionais.
No texto da Acusação, a que a Lusa teve acesso, o Credit Suisse é descrito como Banco de Investimentos 1, "um banco global de gestão de investimentos e ações, sediado na Europa", que agiu através de subsidiárias e afiliações.
O Credit Suisse tinha valores mobiliários da categoria 12 da Lei de Valores Mobiliários de 1934 e "era obrigado a apresentar ficheiros à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários dos EUA", refere ainda a Acusação.
O banco russo VTB tem a denominação de "Banco de Investimentos 2 (...), banco internacional de investimentos, pertencente a um governo estrangeiro, (...) com escritórios em Nova Iorque, Londres e outros lugares".
O VTB tinha um sistema de controlo interno que requeria a avaliação do potencial de corrupção relativo ao projeto Proindicus e que identificou riscos com "bandeiras vermelhas" logo "numa fase inicial", indica a Acusação.
O antigo diretor Andrew Pearse, a vice-presidente do Credit Suisse Global Financing Group, Detelina Subeva, e o diretor do mesmo grupo, Surjan Singh, três dos sete arguidos no caso da justiça norte-americana sobre a dívida oculta de Moçambique, foram responsáveis por contornar e defraudar os sistemas de controlo interno dos bancos, omitir informações importantes sobre a probabilidade da corrupção nestas transações e eliminar e substituir regras impostas pelos bancos.
O Credit Suisse tinha pedido parecer do Procurador-Geral da República de Moçambique, na altura Augusto Paulino, sobre a legitimidade do empréstimo às empresas pertencentes ao governo moçambicano (Proindicus, Ematum e MAM).
No entanto, a Acusação inclui um email de fevereiro de 2013 escrito pelo intermediário Jean Boustani que dizia que "a opinião do Procurador-Geral não é obrigatória... Acredito que isso não vai ser aceite pela Proindicus, já que o seu proprietário quis evitar o concurso público e procedimentos burocráticos desde o dia 1, criando uma entidade privada!! Portanto eles nunca vão aceitar informar o Procurador-Geral!! O aval [do Ministro das Finanças, Manuel Chang] é legalmente coberto pelo decreto presidencial".
Depois dessa informação escrita enviada para Detelina Subeva, os três funcionários do Credit Suisse arguidos no caso "removeram o requerimento das condições que o Banco de Investimentos 1 impôs", escreve a acusação.
Simultaneamente, os mesmos arguidos ignoraram também a condição do banco de que Moçambique informasse o FMI sobre o empréstimo, substituindo pelo pedido que Moçambique apresentasse um relatório aos investidores que estava a agir "em conformidade com os seus deveres para com o FMI e Banco Mundial".
O FMI soube das dívidas moçambicanas de 2 mil milhões de dólares em 2016, cortando a ajuda financeira a Moçambique.
Os três antigos banqueiros do Credit Suisse são ainda culpados de omitirem informações comprometedoras e acusações de corrupção sobre responsáveis da empresa Privinvest que tinham sido recolhidas pelos auditores do banco.
Entre os documentos escondidos à auditoria e administração do banco Credit Suisse, estava um relatório em como um funcionário da Privinvest era "mestre das luvas" ("master of kickbacks") e outra informação de que um dos diretores apontados para o quadro da empresa Proindicus já tinha estado envolvido em "condutas fraudulentas", sustenta a acusação.
Para tapar a fraude da Proinidicus, os três provocaram mudanças no quadro de diretores da empresa moçambicana Proindicus e da árabe Privinvest, para parecerem menos suspeitos e serem aprovados por uma equipa de auditoria jurídica externa, também selecionada em segredo pelos três.
Numa acusação de 47 páginas, existe uma passagem que explica bem o processo de corrupção, numa série de ações datadas de maio de 2013, depois de se criar um esquema de empréstimos de 850 milhões de dólares para Moçambique.
Pode ler-se no despacho da acusação que "uma parte significativa dos fundos adicionais seria afunilada para a Privinvest e depois desviada, pelo menos em parte, para constituir subornos e luvas adicionais, pagar lucros inflacionados e fazer pagamentos do empréstimo à Proinidicus para prevenir a descoberta do esquema fraudulento dos co-conspiradores".