Autoridades voltam a fiscalizar empresa portuguesa acusada de importar madeira ilegal da RDCongo

A empresa portuguesa de exportação e importação de madeiras, sedeada no Porto, foi alvo de acusações de importação ilegal de madeira pela Global Witness em dois relatórios anuais consecutivos e já tinha sido notificada pelo ICNF para "adotar um conjunto de medidas corretivas dos seus procedimentos" na sequência de uma ação de fiscalização do regulador em maio de 2017, indicou à Lusa o ICNF.

A primeira ação de fiscalização do ICNF foi levada a cabo após uma denúncia apresentada em abril de 2017 pela organização não-governamental (ONG) ambientalista, que voltou a denunciar os procedimentos da Interarrod no seu relatório de 2018.

Estas novas "denúncias" justificaram "uma nova ação de fiscalização da empresa", informou o ICNF, acrescentando que não está ainda em condições de garantir que a Interarrod cumpriu a legislação nacional e europeia em 2018, "uma vez que a ação de fiscalização não está concluída".

O relatório da Global Witness, divulgado pela Lusa há duas semanas, denuncia dez empresas europeias, entre as quais a portuguesa Interarrod, de terem importado em 2018 madeira explorada ilegalmente na RDCongo.

Segundo o relatório, a Interarrod terá recebido entre junho e outubro do ano passado 200 metros cúbicos de madeira adquiridos à Industrie Forestière du Congo (IFCO), o segundo maior exportador de madeira da RDCongo, acusado pela Global Witness de exploração madeireira ilegal.

A Global Witness acusa a IFCO de ignorar as leis florestais congolesas, pondo em perigo florestas tropicais que estão criticamente ameaçadas, mas também de violar a legislação europeia que regula o comércio de produtos de madeira com países terceiros (EUTR, na sigla inglesa).

Instada a comentar as acusações da Global Witness, a Interarrod garantiu à Lusa há duas semanas ter atuado dentro da lei.

A empresa portuguesa reconheceu que importou em 2018 madeira fornecida pela IFCO e que essa madeira "foi comercializada no mercado da União Europeia", sublinhando que possui "um sistema de diligência" que "permite garantir que os seus fornecedores, nomeadamente a IFCO, cumprem" os requisitos legais exigidos.

O "sistema" da Interarrod, assegura a empresa, garante que os seus fornecedores se encontram "devidamente" registados nos países de origem, "cumprindo todas as obrigações legais e fiscais" e que "as madeiras fornecidas provêm de explorações devidamente concessionadas e as taxas e impostos associados a estas concessões encontram-se liquidados", disse a empresa à Lusa.

Segundo a importadora nacional, a IFCO "tem em vigor e cumpre um plano de gestão e exploração florestal que visa garantir a sustentabilidade da floresta explorada"; "está devidamente autorizada a proceder à exploração da floresta, através de licença de corte de que é titular, e emite relatórios trimestrais de produção", e ainda "evidencia ter implementado e cumprir acordos sociais e, bem assim, a legislação laboral que lhe é aplicável".

A Global Witness diz que as dez empresas europeias visadas no seu relatório de 2018 compraram, no seu conjunto, mais de 1.400 metros cúbicos de madeira ilegal ou de risco num valor aproximado de dois milhões de euros, em apenas cinco meses e deviam abster-se de adquirir madeira à IFCO enquanto são investigadas as alegadas violações da lei.

Além da portuguesa Interarrod, estão nesta lista as francesas Edwood, Angot Bois, FRance Noyer, Timbearth e Carbon Market Timbre, a espanhola Troncos y Asserrados Tropicales, a italiana TimTrade e a belga Exott.

O ICNF indicou à Lusa que "está em contacto com as instituições homólogas de França, Bélgica, Itália e Espanha (países onde estão sedeadas outras empresas também referenciadas no último relatório da Global Witness, para esclarecimento de todas as questões relacionadas com transações ligadas à Industrie Forestière du Congo".