Ambientalistas dizem que "imposição" de prospeção de petróleo viola princípios democráticos
Vários movimentos ambientalistas acusaram hoje o consórcio Galp/Eni e o Governo de "violarem" os "princípios democráticos" com a "imposição" da prospeção e exploração de petróleo na costa alentejana e vicentina, apesar da oposição de cidadãos e autarquias.
"A imposição desta atividade por parte do consórcio Galp/Eni e do Governo às comunidades do Algarve e Alentejo é uma violação aos princípios democráticos que exigem uma governação transparente, consciente e participativa", acusam os ambientalistas num comunicado, subscrito por 28 entidades e enviado hoje à agência Lusa.
Os ecologistas, que se têm manifestado contra a prospeção de petróleo na costa alentejana e vicentina, dizem estar preocupados com a possibilidade de os trabalhos avançarem em 2018 e apelam a que os municípios "emitam parecer contra".
"Perante o anúncio da entrega do Plano de Trabalhos para 2018 apresentado pelo consórcio Galp/ENI ao Governo, a prospeção e exploração de petróleo e gás na Bacia do Alentejo em 2018 está de novo em cima da mesa", alertam, no documento.
Destacando as várias manifestações da comunidade local contra a prospeção de petróleo, os ambientalistas exemplificam com o facto de "42.295 cidadãos" se terem pronunciado contra e "apenas quatro a favor" numa consulta pública, em 2016, relativa ao pedido de emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Além disso, recordam também a recente oposição ao processo por parte das autarquias locais, designadamente das assembleias e câmaras municipais do Algarve e Alentejo Litoral e das comunidades intermunicipais do Algarve (AMAL) e do Alentejo Litoral (CIMAL).
Numa altura em que o Governo solicitou, segundo os movimentos ambientalistas, um parecer às câmaras municipais de Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo e Lagos sobre o plano de trabalhos em causa, os subscritores do comunicado pedem aos autarcas que "mantenham a sua posição e emitam parecer contra".
Com a entrada em vigor da Lei n.º82/2017 de 18 de agosto passou a ser obrigatória a consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos, não sendo, no entanto, vinculativos os pareceres emitidos pelas autarquias.
Os movimentos ambientalistas reafirmam a oposição ao processo e o "empenho em travar a prospeção e exploração de petróleo e gás na Bacia do Alentejo e em Portugal" e exortam "todos os cidadãos a tomarem uma posição ativa".
O documento enviado hoje à agência Lusa é subscrito pelos movimentos Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA), Algarve Surf and Marine Activities Association (ASMAA), Climáximo, Coletivo Clima, Futuro Limpo, Preservar Aljezur, Stop Petróleo Vila do Bispo, Tamera, Tavira em Transição, Campanha Linha Vermelha e pela Associação Rota Vicentina.
Também subscreve o comunicado a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), integrada pelas organizações Aldeia, Almargem, Coletivo Clima, Climáximo, Geota, Glocalfaro, LPN, Newloops, PAS, Quercus, Rias, Rocha, Sciaena, SPEA, Ocean Care, Save the Waves, Surfrider e Sun Concept.
