Moedas anuncia 85 ME para os bairros municipais de Lisboa
O pacote de de 85 milhões de euros será para investir nos bairros municipais. "Será um pacote único na nossa cidade e único na história da cidade", afirmou o autarca.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou este sábado o lançamento de um pacote de 85 milhões de euros (ME) para investir nos bairros municipais, considerando que este investimento será "único na história da cidade".
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"Vamos avançar com um novo pacote de 85 ME - e vejo os olhos a brilhar do presidente da Gebalis - aos quais se juntam os 40 ME, e em que vamos ter que ter a capacidade de concretização, com a ajuda dos senhores presidentes da junta, que são aqueles que estão no terreno. Será um pacote único na nossa cidade e único na história da cidade", afirmou o autarca.
Numa intervenção na conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), uma iniciativa da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas salientou que estas verbas contam com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), numa iniciativa secundada pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
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Carlos Moedas reforçou que a Câmara Municipal de Lisboa tem atualmente "1.000 habitações em construção", além de outras 1.000 que foram construídas ou reabilitadas ao longo do último ano e que representaram um investimento de 40 ME na renovação dos bairros municipais.
"Estamos realmente a pôr o pé no acelerador", disse, justificando o investimento anunciado com o "flagelo" de ver habitações vazias nos bairros municipais da cidade e a falta de construção na anterior década.
"Tivemos décadas em que não construímos habitação pública. A senhora vereadora apresentava os números factuais daquilo que aconteceu entre 2010 e 2020, em que não houve, praticamente. Eram 17 habitações por ano. Somos capazes se estivermos unidos também nas diferentes forças políticas para o fazer, unidos não só em construir, mas para o maior flagelo: vermos que temos habitações vazias nos nossos bairros municipais", notou.
Por isso, o autarca de Lisboa descreveu o pacote de 85 ME como um "anúncio importante para a política em relação aos bairros municipais".
Moedas quer mais envolvimento das autarquias no pacote do Governo para a habitação
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa defendeu este sábado um maior envolvimento das autarquias no pacote de medidas do Governo para o setor da habitação, confessando ter ficado "um bocadinho zangado" com essa situação.
"O PER significa uma política pragmática, porque teve exatamente esta capacidade: passou por todas as forças políticas, procurou envolver todos e isso, para mim, é essencial na política de habitação. Por isso, de certa forma, durante estes dias houve uma altura em que fiquei um bocadinho zangado, mas um zangado que acho que é construtivo para o país", começou por explicar o autarca de Lisboa.
E continuou: "Neste pacote que estamos a discutir as autarquias têm de ser parte, as autarquias têm de estar envolvidas naquilo que são as políticas de habitação, porque nós -- as autarquias, as juntas de freguesia -- somos realmente os atores. É aí que temos de estar: acima dessa ideologia e dizer que vamos fazer as coisas".
Reconhecendo a existência de "2.000 famílias em Lisboa que não vivem em condições dignas", Carlos Moedas assumiu a situação e a vontade de resolvê-la num esforço "acima da política".
O presidente da Câmara de Lisboa elogiou de seguida o antigo primeiro-ministro e ex-Presidente da República Cavaco Silva pela concretização do PER e pela forma como envolveu diversos partidos na capital portuguesa, enaltecendo a "coragem de o pôr em prática".
"Queremos agradecer a sua visão, a capacidade que teve de olhar para o país e de concretizar, de mudar a face da cidade, mas também a face do país, com este programa de realojamento que nunca devemos esquecer", disse, acrescentando: "Cavaco Silva foi, realmente, aquele que teve a visão e passou essa visão para a ação. Passou toda a força e energia dessa visão para um combate que era muito mais do que a habitação, era um combate à pobreza e para trazer a dignidade."
Para Carlos Moedas, o PER impulsionado por Cavaco Silva destacou-se pela "capacidade de concretização" num período em que Lisboa tinha mais de 10 mil alojamentos precários e isso atingia cerca de 37 mil pessoas. "O PER não foi um plano de uma proclamação ou a ideia de impor nada a ninguém", salientou.
"Um dia disse, e não me esqueço, que em política, criar as condições para desaparecer o que existe e é mau é muitas vezes tão mais difícil do que concretizar muitas decisões para fazer nascer o que é novo. Mudar aquilo que existe em política é tão difícil - porque as resistências são tão grandes - e o senhor Presidente fê-lo com todos aqueles que estavam à sua volta", reiterou.
Carlos Moedas relembrou que o PER foi um programa "único", porque levou à construção de nove mil habitações e ao realojamento de quase 30 mil pessoas em Lisboa no espaço de uma década. "Juntou as várias forças políticas, a capacidade de se mudar o país", concluiu.