Moedas anuncia 85 ME para os bairros municipais de Lisboa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou este sábado o lançamento de um pacote de 85 milhões de euros (ME) para investir nos bairros municipais, considerando que este investimento será "único na história da cidade".

"Vamos avançar com um novo pacote de 85 ME - e vejo os olhos a brilhar do presidente da Gebalis - aos quais se juntam os 40 ME, e em que vamos ter que ter a capacidade de concretização, com a ajuda dos senhores presidentes da junta, que são aqueles que estão no terreno. Será um pacote único na nossa cidade e único na história da cidade", afirmou o autarca.

Numa intervenção na conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), uma iniciativa da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas salientou que estas verbas contam com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), numa iniciativa secundada pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Carlos Moedas reforçou que a Câmara Municipal de Lisboa tem atualmente "1.000 habitações em construção", além de outras 1.000 que foram construídas ou reabilitadas ao longo do último ano e que representaram um investimento de 40 ME na renovação dos bairros municipais.

"Estamos realmente a pôr o pé no acelerador", disse, justificando o investimento anunciado com o "flagelo" de ver habitações vazias nos bairros municipais da cidade e a falta de construção na anterior década.

"Tivemos décadas em que não construímos habitação pública. A senhora vereadora apresentava os números factuais daquilo que aconteceu entre 2010 e 2020, em que não houve, praticamente. Eram 17 habitações por ano. Somos capazes se estivermos unidos também nas diferentes forças políticas para o fazer, unidos não só em construir, mas para o maior flagelo: vermos que temos habitações vazias nos nossos bairros municipais", notou.

Por isso, o autarca de Lisboa descreveu o pacote de 85 ME como um "anúncio importante para a política em relação aos bairros municipais".

Moedas quer mais envolvimento das autarquias no pacote do Governo para a habitação

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa defendeu este sábado um maior envolvimento das autarquias no pacote de medidas do Governo para o setor da habitação, confessando ter ficado "um bocadinho zangado" com essa situação.

"O PER significa uma política pragmática, porque teve exatamente esta capacidade: passou por todas as forças políticas, procurou envolver todos e isso, para mim, é essencial na política de habitação. Por isso, de certa forma, durante estes dias houve uma altura em que fiquei um bocadinho zangado, mas um zangado que acho que é construtivo para o país", começou por explicar o autarca de Lisboa.

E continuou: "Neste pacote que estamos a discutir as autarquias têm de ser parte, as autarquias têm de estar envolvidas naquilo que são as políticas de habitação, porque nós -- as autarquias, as juntas de freguesia -- somos realmente os atores. É aí que temos de estar: acima dessa ideologia e dizer que vamos fazer as coisas".

Reconhecendo a existência de "2.000 famílias em Lisboa que não vivem em condições dignas", Carlos Moedas assumiu a situação e a vontade de resolvê-la num esforço "acima da política".

O presidente da Câmara de Lisboa elogiou de seguida o antigo primeiro-ministro e ex-Presidente da República Cavaco Silva pela concretização do PER e pela forma como envolveu diversos partidos na capital portuguesa, enaltecendo a "coragem de o pôr em prática".

"Queremos agradecer a sua visão, a capacidade que teve de olhar para o país e de concretizar, de mudar a face da cidade, mas também a face do país, com este programa de realojamento que nunca devemos esquecer", disse, acrescentando: "Cavaco Silva foi, realmente, aquele que teve a visão e passou essa visão para a ação. Passou toda a força e energia dessa visão para um combate que era muito mais do que a habitação, era um combate à pobreza e para trazer a dignidade."

Para Carlos Moedas, o PER impulsionado por Cavaco Silva destacou-se pela "capacidade de concretização" num período em que Lisboa tinha mais de 10 mil alojamentos precários e isso atingia cerca de 37 mil pessoas. "O PER não foi um plano de uma proclamação ou a ideia de impor nada a ninguém", salientou.

"Um dia disse, e não me esqueço, que em política, criar as condições para desaparecer o que existe e é mau é muitas vezes tão mais difícil do que concretizar muitas decisões para fazer nascer o que é novo. Mudar aquilo que existe em política é tão difícil - porque as resistências são tão grandes - e o senhor Presidente fê-lo com todos aqueles que estavam à sua volta", reiterou.

Carlos Moedas relembrou que o PER foi um programa "único", porque levou à construção de nove mil habitações e ao realojamento de quase 30 mil pessoas em Lisboa no espaço de uma década. "Juntou as várias forças políticas, a capacidade de se mudar o país", concluiu.