Concessão do Paço Real de Caxias anulada. Obras no Convento da Graça deverão ser prorrogadas

Duas das concessões feitas ao abrigo do programa Revive foram revogadas, uma das quais a do Paço Real de Caxias, em Oeiras. Situação de pandemia levou à extensão dos prazos de várias obras.

A concessão do Paço Real de Caxias, imóvel de interesse público que foi integrado no Programa Revive, com vista à transformação num hotel, foi anulada. O processo relativo ao edifício, já em evidente mau estado de conservação, volta agora à estaca zero - todo o procedimento para afetação e requalificação vai ser reiniciado.

Segundo o ministério da Economia e do Mar, que tutela o programa Revive, o contrato de concessão foi revogado por mútuo acordo na "sequência dos impactos da pandemia na capacidade de execução do contrato por parte da concessionária". O imóvel foi objeto de concessão em março de 2020, à Imobimacus - Sociedade Administradora de Imóveis, S. A. (Grupo Turim Hotéis), com um investimento previsto de cerca 11,6 milhões de euros para a recuperação do edificado e a abertura do estabelecimento hoteleiro marcada para o final do 1º trimestre de 2022. Mas as obras não chegaram sequer a iniciar-se. Já em resposta a uma pergunta feita por deputados do PS, o gabinete de António Costa Silva refere que, face ao "decurso do tempo sem qualquer execução material associada ao contrato, bem como a manutenção de um cenário particularmente incerto no que respeita ao cumprimento dos objetivos contratuais", "ambas as partes" reconheceram a "inviabilidade da execução".

Para Paulo Ferrero, presidente da associação Fórum Cidadania LX - que há menos de um mês questionou publicamente o que se passava com o contrato de concessão, perante a "degradação e predação" do imóvel -, esta é uma "boa notícia". "Trata-se de um edifício com grande valor histórico e patrimonial, muito mal tratado desde há anos e que tem sido vandalizado", diz ao DN, mostrando-se esperançado que um novo concurso possa mudar a sorte deste monumento de interesse público, que se destacava nomeadamente pela azulejaria, agora bastante depauperada. O imóvel data do século XVII e foi usado pelo futuro rei D. Pedro V enquanto residência de férias da família real.

O caso do Paço Real de Caxias, no concelho de Oeiras, não é único. Dos 20 contratos de concessão assinados no âmbito do programa Revive houve um outro que foi também revogado: o Hotel Turismo da Guarda, neste caso por "dificuldades financeiras graves do concessionário".

Convento da Graça: prazos deverão ser prorrogados

No universo do património concessionado para exploração turística no âmbito do programa Revive há também contratos que se mantém em vigor, mas cujos prazos estão a ser prorrogados. E este deverá ser o caso de um dos mais emblemáticos edifícios incluído no programa - o antigo Convento da Graça, em Lisboa, que no século XIX foi transformado num quartel, e que está classificado como monumento nacional. A concessão ao grupo hoteleiro SANA foi assinada em dezembro de 2019, prevendo a instalação no imóvel de um hotel de cinco estrelas com cerca de 120 quartos. O investimento previsto para o antigo convento ronda os 30 milhões de euros, com uma renda mínima anual a pagar ao Estado de 332,6 mil euros e um prazo de execução máximo de quatro anos - que termina em janeiro de 2023. Sublinhando que o contrato não está, por isso, em incumprimento, a tutela admite que "será provável que o concessionário, à semelhança de outras situações relacionadas com outros imóveis do Revive, venha a solicitar a prorrogação dos prazos, face ao impacto da pandemia de covid-19". "Uma situação imprevisível e não imputável a qualquer das partes nos contratos", sublinha o ministério da Economia em resposta às questões do DN, lembrando que as medidas de contenção à covid-19 "tiveram um forte impacto na atividade turística e na capacidade financeira das empresas do turismo, bem como no desenvolvimento dos projetos e dos investimentos a efetuar". Uma condicionante que se estendeu à própria atividade da Administração Pública, com "consequências na sua capacidade de resposta".

No caso do antigo Convento da Graça, acresce o "prazo de sondagem arqueológica, que se prolongou por cerca de um ano, devido à sensibilidade desta localização", na parte histórica da cidade.

Perante a expectável prorrogação do prazo - até porque, nesta altura, não são visíveis obras no local - todas as obrigações contratuais do concessionário beneficiarão do "novo prazo para a respetiva concretização". Um adiamento com consequências para os residentes na freguesia lisboeta de São Vicente, dado que a instalação do hotel levou ao encerramento, no ano passado, de dois parques de estacionamento com 156 lugares junto ao Largo da Graça - os dois espaços estão integrados na concessão e, de acordo com os termos do contrato deverão ser reafetados ao mesmo propósito de estacionamento para residentes, uma vez terminadas as obras.

52 imóveis no Revive

Para o ministério tutelado por António Costa Silva, o Revive "apresenta resultados que podem ser considerados muito positivos, em face dos constrangimentos com que se tem defrontado". O programa integra atualmente 52 imóveis, "27 dos quais foram já colocados a concurso, encontrando-se 18 concessões adjudicadas", num investimento privado estimado em cerca de 142,5 milhões de euros e "rendas anuais na ordem dos 2,5 milhões" de euros.

Nesta altura, há dois empreendimentos turísticos já em funcionamento, um instalado no Convento de S. Paulo, em Elvas, o segundo na Coudelaria de Alter. É "expectável" o início de exploração de mais dois empreendimentos turísticos até ao final deste ano - o Mosteiro de Santa Clara, em Vila do Conde, e o Mosteiro de Arouca. E de "vários outros em 2023", diz o ministério, acrescentando que a "curto prazo" será integrado um terceiro lote de imóveis no programa.

susete.francisco@dn.pt

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