Começou a remoção das vedações do Parque da Comenda

Eram 08:30 quando esta segunda-feira, funcionários da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) e elementos da GNR iniciaram a remoção à força das vedações e portões que cercavam o Parque de Merendas da Comenda, no Parque Natural da Serra da Arrábida. Tinham avisado os proprietários, que não as demoveram no prazo de cinco dias que a autarquia lhes deu.

Enquanto as cercas eram removidas ouviram-se aplausos de populares e de elementos da Associação de Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado.

A CMS tinha afixado um aviso no Parque de Merendas da Comenda, dando conta da remoção "de todas as vedações e portões colocados no local", caso os proprietários da Herdade da Comenda - 600 hectares - não o fizessem voluntariamente no prazo de cinco dias após a sua colocação, o que não aconteceu. Assim foi decidido por despacho de 12 de dezembro de 2022.

Esta segunda-feira, funcionários e elementos das forças da ordem retiraram as cercas e portas que impediam a entrada de pessoas, o que acontecia até 27 de setembro de 2021. Dia em que a Seven Properties, atuais proprietários da herdade, decidiram proibi-la ao público. Compraram-na por 16 milhões de euros em dezembro de 2019.

O objetivo da autarquia foi repor "o terreno nas condições em que se encontrava antes dos trabalhos executados, conforme foram os executantes de tais obras notificados para o efeito". Classifica a ação de "manifesto interesse público", Os bens encontrados vão ser inventariados e transportados para o armazém municipal, onde os proprietários da herdade os poderão levantar no prazo de 90 dias úteis. Caso não aconteça, "reverterão a favor do município".

O presidente da Camara Municipal de Setúbal (CMS) André Martins, manifestou satisfação por ter cumprido uma promessa eleitoral, apesar de ter sido um ano e quatro meses depois.

"A CMS cumpre as leis do município. Levantamos os autos, fizemos todos os processos a que a lei obriga. Passado o tempo necessario, notificamos as pessoas para tirarem a vedação, tinham tempo para isso. Não o fizeram e a câmara está a levantar as vedações que são ilegais [não foi pedida a autorização à autarquia para as instalar] . Não queremos que a ilegalidade se mantenha e, por outro lado, impedem a população de usufruir um espaço considerado publici", justificou.

Uma vez retirada todas as vedações, irão repor as mesas, bancos e assadores, que a empresa retirou e comunicou à autarquia onde se encontram.

Três elementos da Seven Proprieties, um dos quais disse ser advogado, acompanharam a remoção. Não se quiseram identificar à imprensa, só aos elementos da GNR, chamados pela câmara.

O DN contactou a empresa, continuando à espera de uma reação.

Quando decidiram vedar o espaço, os proprietários justificaram que ali seria construído o Arqueosítio da Comenda, um certo interpretativo e que passaria por escavações arqueológicas, "autorizadas pela Direção-Geral do Património".

A proibição de entrada estava sujeita a pena de prisão até aos três anos e coima até 500 mil euros" .

Foi contestada a sua legalidade desde o início pela população e autarquia, nomeadamente através de uma manifestação que ocorreu a 3 de outubro de 2021, uma semana depois, com a participação de setubalenses e associações locais e ambientais.

A 8 de outubro, tomou posse André Martins, o presidente da autarquia e candidato pela CDU. Desde o primeiro momento - ainda em campanha - que se mostrou contra a vedação, prometendo recorrer a todos os meios legais para reverter a situação, devolvendo aos cidadãos esse espaço.

Entre as objeções, recordou o investimento de 130 mil euros que autarquia fez no parque em 2019, instalando novas mesas, bancos e instalações sanitárias.

Na altura, o DN pediu esclarecimentos à Mirpuri Foundation, apontada como prprietária, mas a resposta chegou da sociedade de investimentos imobiliários Seven Properties, presidida Fernando Neves Gomes, advogado e amigo de Paulo Mirpuri, presidente da Mirpuri Foundation.

Embora sendo propriedade privada, o espaço sempre foi público até 2021.