CML nega ilegalidades nos despejos nas Olaias e diz que lei é para cumprir  

Segundo a vereadora da habitação há 800 casas municipais ocupadas ilegalmente na cidade. Metade dos agregados familiares à espera de habitação integram crianças.

A Câmara de Lisboa avançou que existem 800 casas municipais ocupadas ilegalmente na cidade e que, apesar da sensibilidade dos despejos, "não pode haver espaços da cidade onde a lei não se aplica". Palavras da vereadora com o pelouro da Habitação, Filipa Roseta, que recusou que as famílias que foram despejadas na passada semana no bairro Carlos Botelho, nas Olaias (Beato), não tenham tido acesso a apoios sociais.

O caso foi levantado em reunião pública do executivo municipal pelo vereador do BE Ricardo Moreira (em substituição da eleita Beatriz Gomes Dias), que perguntou quem deu a ordem de despejo e as razões para o aparato judicial nas Olaias, com "mais de 50 agentes", nomeadamente da polícia de intervenção, para despejar cinco famílias. "Não conseguimos encontrar uma única pessoa que fosse assistente social", como obriga a lei, sustentou o vereador bloquista.

Na resposta Filipa Roseta qualificou como "absolutamente falso" que estas famílias não tenham tido acesso a apoio social: "Havia apoio social, estava lá uma pessoa da Gebalis, as famílias foram contactadas pela Santa Casa". Já quanto ao aparato policial, a vereadora da Habitação rejeitou responsabilidades da própria câmara ou da empresa municipal Gebalis, sublinhando que não é a autarquia que solicita ou determina qual o efetivo policial que é mobilizado. "O despejo é uma coisa, a questão da PSP é outra. Não foi a câmara que chamou 50 agentes da PSP, a Gebalis não pediu à PSP para ter lá 50 agentes", garantiu a eleita pela coligação Novos Tempos, atribuindo a presença do dispositivo policial a investigações criminais que estarão em curso. Ainda assim, e com as críticas da oposição a repetirem-se, a titular da habitação comprometeu-se a colocar a questão da atuação das forças policiais junto do ministério da Administração Interna.

"Lei tem de ser cumprida"

Sobre a mesma questão, o presidente da autarquia, Carlos Moedas, defendeu que estes casos têm de ser conduzidos com "total humanidade", mas acrescentou também que a "lei tem de ser cumprida", uma vez que "há centenas de pessoas à espera de casa e há muitas casas que estão ocupadas ilegalmente". Filipa Roseta garante que das cinco famílias despejadas nas Olaias "três têm candidaturas no programa do Arrendamento Apoiado e não têm pontuação para aceder a uma casa". Segundo a vereadora há, nesta altura, seis mil munícipes a aguardar pela atribuição de uma casa municipal, metade dos quais têm menores. Estas famílias que não tiveram pontuação para ter casa passaram à frente desses milhares". "É difícil, as coisas têm que feitas com humanidade, mas também com muita verdade à mistura", argumentou a vereadora, defendendo que "há regras, critérios e regulamentos que têm de ser cumpridos".

Enquanto decorria a reunião do executivo municipal, a associação Habita promoveu um protesto na Praça do Município contra os "despejos violentos promovidos pela Câmara de Lisboa". Para a associação os despejos da passada semana foram feitos "sem qualquer diálogo, alternativas ou acompanhamento social, e sem dar o tempo previsto por lei às famílias para se defenderem devidamente de forma legal ou para informarem sobre a situação económica e social em que se encontram". Uma acusação que Filipa Roseta também negou na reunião: "Não estamos a falar de alguém que soube 24 horas antes que isto ia acontecer, isso é falso".

Para o BE as "ocupações desesperadas" de casas, por parte destas famílias, são resultado da falta de políticas de habitação da autarquia. O PCP, por seu lado, pela voz da vereadora Ana Jara, questionou quantas destas situações são suscetíveis de ser regularizadas sem recorrer a despejos, qualificando como "excessiva" a operação nas Olaias. A deputada independente Paula Marques questionou se a Gebalis vai avançar para a "desocupação da totalidade das famílias, sem análise social e sem procura de alternativas habitacionais credíveis".

susete.francisco@dn.pt

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