Câmara de Lisboa prevê abertura de "cerca de 280 postos de trabalho" nos serviços municipais

Proposta de orçamento municipal prevê conjunto de concursos externos em diferentes áreas para recrutamento de pessoal

A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2022 prevê a abertura de "cerca de 280 postos de trabalho", através de um conjunto de concursos externos em diferentes áreas para recrutamento de pessoal, disse esta segunda-feira o vice-presidente da autarquia.

"No mapa de pessoal anexo à proposta de orçamento tem a referência a um conjunto de concursos externos que estão previstos e que tem cerca de 280 postos de trabalho a preencher após a sua realização", indicou o vice-presidente e também vereador das Finanças da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

O autarca falava numa audição sobre o orçamento municipal para 2022, realizada por videoconferência, no âmbito da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, que tem as áreas de Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização.

A questão dos recursos humanos do município, em que se determina a adequação às novas exigências e reorganização dos serviços, foi colocada por vários deputados, nomeadamente Hugo Lobo (PS), Isabel Pires (BE) e Fábio Sousa (PCP), ao que o vereador das Finanças respondeu que: "há um grande desafio para o universo de trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa que tem a ver com a média de idades que é muito elevada [...] e temos de responder a esse desafio criando vagas e permitindo um renovamento do quadro do pessoal com novos colaboradores".

Filipe Anacoreta Correia disse ainda que estão previstos 19 postos de trabalho através de concursos internos e "um conjunto de procedimentos também autorizados no âmbito do plano anual de recrutamento de 12 postos", assim como procedimentos que foram abertos em 2021 mas que não foram autorizados e que devem ter seguimento este ano.

A nível de contratação externa, a proposta de orçamento municipal para 2022 determina "vários concursos em diferentes áreas da Câmara Municipal de Lisboa" e que "prevê a abertura de 271 postos de trabalho", precisou o vereador.

Além da preocupação de renovação do quadro de pessoal, o executivo tem em avaliação a questão do teletrabalho, em que "foram efetuadas avaliações sobre essa experiência e há alguma noção de que qualquer coisa dessa dimensão poderá ficar boa para aqueles trabalhadores que o pretendam também como forma de conciliação da vida familiar e pessoal com a vida laboral, sempre que não esteja em causa a eficiência do serviço, a qualidade da prestação dos serviços aos munícipes", referiu o vice-presidente da Câmara de Lisboa.

No âmbito das novas formas de relacionamento e de prestação de serviços, é necessário apostar no desenvolvimento das plataformas digitais, área que tem "um longo caminho a percorrer ainda na Câmara Municipal de Lisboa", indicou Anacoreta Correia, manifestando a expectativa de aprofundar essa dimensão, para que serviços municipais sejam "mais próximos dos munícipes e também mais eficientes em termos daquilo que é o escrutínio e a transparência".

Questionado pelo deputado do PCP Fábio Sousa, que é também presidente da Junta de Freguesia de Carnide, sobre o combate à precariedade laboral nos serviços municipais, o vereador das Finanças assegurou que o executivo está "de mãos dadas com essa preocupação".

"Com a transferência de competências para a Câmara Municipal de Lisboa na área da Educação houve um conjunto alargado de colaboradores que, não havendo condições para assegurar o concurso e a sua contratação laboral, foi conseguido com recurso à prestação de serviços. Temos vindo a tentar, o mais rapidamente possível, ultrapassar essa situação", apontou o autarca do CDS-PP, acrescentando que foi desenvolvido um concurso em 2021 que está prestes a ser concluído e que deverá assumir a contratação de todas essas pessoas.

Sobre a externalização dos serviços, o vice-presidente da autarquia afirmou que, "sempre que fizer sentido, do ponto de vista da gestão dos serviços [...], se deve privilegiar aquilo que é o reforço do quadro pessoal", reforçando que a proposta de orçamento para 2022 também reflete isso "de uma forma muito clara".

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros.

Após a vitória nas eleições autárquicas de setembro de 2021 à frente da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), Carlos Moedas (PSD) governa o município de Lisboa, mas sem maioria absoluta.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" -- três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes -, que são os únicos com pelouros atribuídos; sete pela coligação "Mais Lisboa" -- cinco do PS, um do Livre e uma independente -; dois da coligação PCP/PEV -- ambos do PCP -; e uma do BE.

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