Ciclovia construída e removida em Gaia custou 92,6 mil euros e não recebeu fundos da UE

A ciclovia da Avenida da República, em Gaia, construída em 2024 e parcialmente removida em 2025, custou 92,6 mil euros, segundo o portal Base, e não recebeu fundos europeus, confirmou este sábado, 21 de fevereiro, à Lusa a CCDR-Norte.

De acordo com uma resposta de fonte oficial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) à Lusa relativa a uma candidatura da Câmara de Gaia aos fundos europeus do programa Norte 2030, que incluíam a ciclovia, "não tendo a candidatura sido aprovada e não constando da mesma a ciclovia da Avenida da República, não foi concedido qualquer financiamento, o que implica que, para apoio àquela ciclovia, não houve qualquer transferência para a Câmara Municipal de Gaia".

Em causa está a ciclovia da Avenida da República, que foi implementada em 2024 pela Câmara de Gaia quando Eduardo Vítor Rodrigues (PS) era presidente, e mandada remover em novembro de 2025 por Luís Filipe Menezes, atual presidente da Câmara, eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL.

De acordo com o contrato da construção da ciclovia, disponível no portal Base, esta custou 92,6 mil euros ao município, acabando por ser removida praticamente um ano e meio depois, dando lugar a estacionamento indevido.

A ciclovia encontra-se parcialmente removida devido a uma providência cautelar da MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, que impediu a sua remoção total em 10 de novembro, depois de o processo se ter iniciado no dia 08, antes de ter sido aprovada em reunião de câmara ou Assembleia Municipal.

A construção da ciclovia chegou a estar incluída na candidatura a fundos europeus ao Norte 2030, num montante de 98,1 mil euros, mas com a decisão de remoção, a autarquia, já liderada por Luís Filipe Menezes, solicitou à Área Metropolitana do Porto (AMP) a retirada da ciclovia da candidatura, que inclui outros 10 pontos que se mantêm.

Na resposta da Câmara de Gaia à providência cautelar da MUBi, noticiada pela Lusa em 25 de novembro, pode ler-se que não há "perda de fundos comunitários ou prejuízo para o Requerido [Câmara de Gaia] neste aspeto" e "não existe qualquer risco de serem perdidos fundos comunitários por causa da remoção da ciclovia, mantendo o Requerido a disponibilidade de todos os fundos que lhe foram atribuídos no âmbito do Norte 2030".

Porém, segundo a resposta da CCDR-Norte hoje à Lusa, a candidatura "ainda não se encontra aprovada, tendo sido solicitada à AMP, por mensagem de 14/11/2025, informação sobre o assunto" e a "Autoridade de Gestão do NORTE 2030 não emitiu qualquer pronúncia sobre a mesma".

Na sua defesa, a autarquia justifica ainda que a remoção da ciclovia "iniciou-se antes de ser formalmente concluída a informação técnica, porque esta era complexa e abrangia não só a remoção da ciclovia como também a sinalização a implementar, o que demorou alguns dias a ser concretizado e transcrito para a informação".

Como a decisão foi depois aprovada em reunião de Câmara e pela Assembleia Municipal, a autarquia entende que estes atos representam "a conversão da decisão inicial de remover a ciclovia, a qual retroage os seus efeitos à data do ato inicial".

Já a MUBi interpôs a providência cautelar defendendo que a remoção da ciclovia causa prejuízos, incluindo "a supressão de uma infraestrutura essencial à mobilidade sustentável e segura dos utilizadores de bicicleta", "a violação do princípio da participação democrática e da transparência na gestão do espaço público" e a "afetação negativa do ambiente urbano e da segurança rodoviária", referindo ainda que a Avenida da República está classificada como um Eixo Concelhio Complementar, o que "impõe o dever jurídico de compatibilizar a circulação pedonal e de bicicletas".

A associação alegava ainda que a possível concessão de fundos europeus à ciclovia poderia "configurar uma utilização indevida de recursos públicos europeus".

O processo ainda não teve desfecho no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.