Isaltino pede suspensão do mandato na Câmara de Oeiras
O presidente da Câmara de
Oeiras, Isaltino Morais, detido desde quarta-feira no estabelecimento
prisional da Carregueira (Sintra), pediu a suspensão do mandato de
presidente do município, afirmou à agência Lusa o vice-presidente,
Paulo Vistas.Em comunicado hoje divulgado, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO)
confirma o pedido de suspensão do mandato, acrescentando que o
autarca pediu igualmente a renúncia ao cargo de presidente do
Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento (SMAS) que, "nos termos da lei, ocupava por
inerência"."Estes documentos apenas hoje chegaram à Câmara Municipal
de Oeiras porque no dia 08 de maio, data da primeira reunião de
Executivo Municipal após a sua detenção, o Dr. Isaltino Morais não
teve possibilidade de os entregar, como previsto, na visita que
deveria ter tido lugar naquele dia", lê-se no documento.Segundo a CMO, a demora na entrega dos documentos deveu-se ao
facto de o autarca ter sido transferido, "sem aviso prévio, nem
mesmo aos seus representantes legais", do Estabelecimento
Prisional da Polícia Judiciária, onde se encontrava detido desde 24
de abril, para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, onde
deverá cumprir dois anos de prisão por branqueamento de capitais e
fraude fiscal."Esta circunstância, aliada à greve dos guardas prisionais,
permitiu as especulações rocambolescas de alguma comunicação
social, mais preocupada em não permitir que a verdade estragasse uma
manchete espetacular do que em transmitir factos", argumenta a
CMO.A autarquia frisa ainda que "como foi sucessivamente
afirmado, a continuidade da instituição estava assegurada, e as
funções municipais estavam, como sempre estiveram, a ser cumpridas
com toda a normalidade", acrescentando que o pedido de suspensão
de mandato "é um ato não apenas demonstrativo da
responsabilidade cívica do Dr. Isaltino Morais, cuja defesa dos
interesses do município é um dado objetivo, mas é também um claro
sinal da sua crença no projeto de longo prazo que sempre defendeu
para Oeiras".Em cúmulo jurídico, Isaltino Morais foi condenado, em 2009, a
sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico, por fraude
fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e
branqueamento de capitais.Em julho de 2010, a Relação de Lisboa decidiu anular as penas de
perda de mandato e abuso de poder e reduziu a prisão efetiva para
dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.