IRS. Novas tabelas de retenção na fonte para 2024 já foram publicadas

O diploma que estabelece as novas tabelas de retenção na fonte foi publicado na sexta-feira em Diário da República. Estas tabelas incidem sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pensões dos residentes em Portugal durante o ano de 2024.

"As novas tabelas de retenção na fonte refletem a redução transversal de IRS aprovada pela Lei do Orçamento do Estado para 2024, incluindo a atualização do valor de referência do mínimo de existência para efeitos do cálculo da liquidação de IRS e a respetiva proteção em sede de IRS do aumento da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) de 760 euros para 820 euros em 2024", lê-se no documento.

Em comunicado, o Ministério das Finanças defende que a medida de atualizar estas tabelas vai "reforçar os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas" já no ínicio de 2024, "concretizando a diminuição do IRS", e simultaneamente "fica salvaguardado o modelo que assegura que a um aumento de rendimento bruto corresponde um aumento do rendimento líquido".

Segundo as simulações do gabinete de Fernando Medina, "um contribuinte não casado, sem filhos, com um salário em torno do valor médio (cerca de 1 300 euros) terá uma redução da retenção na fonte na ordem dos 16%, o correspondente a um ganho de rendimento líquido mensal na ordem dos 28 euros por mês (ou seja, 392 euros por ano)."

Noutro exemplo, "um contribuinte nas mesmas condições, mas com um salário em torno dos dois mil euros por mês terá uma redução da sua retenção na fonte na ordem dos 14%, o que corresponde a um ganho líquido mensal na ordem dos 56 euros por mês (784 euros por ano)".

Acresce, segundo o Ministério das Finanças, que quem ganha o salário mínimo, que em janeiro aumenta para 820 euros, não pagará IRS e, por isso, não estará sujeito a retenções na fonte. Quer isso dizer que no caso de um trabalhador que aufira o salário mínimo, "o ganho de rendimento líquido mensal face ao ano passado [2023] corresponderá a cerca de 28 euros por mês (392 euros por ano)".

No caso dos pensionistas, o rendimento líquido também aumenta. ""Por exemplo, um pensionista não casado com uma pensão de 900 euros mensais vai ver reduzida a sua retenção na fonte em 49%, o correspondente a um aumento de rendimento líquido de 25 euros por mês", lê-se no comunicado das Finanças.