Donald Trump, presidente dos EUA.
Donald Trump, presidente dos EUA.Jim Lo Scalzo/EPA

Trump pede ao Supremo que levante restrição à expulsão de imigrantes para El Salvador

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos bloqueou no sábado as deportações de detidos no norte do Texas ao abrigo de uma lei século XVIII.
Publicado a
Atualizado a

A Administração dos EUA recorreu este sábado para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, solicitando o levantamento do bloqueio temporário de emergência que emitiu na manhã de sábado proibindo a expulsão de migrantes venezuelanos para El Salvador.

O recurso, assinado pelo Procurador-geral dos Estados Unidos, John Sauer, pede ao Supremo Tribunal que autorize a retoma dos voos de deportação para o país centro-americano e que permita também que os tribunais inferiores resolvam o caso.

Donald Trump, presidente dos EUA.
Homem deportado para El Salvador foi transferido para nova prisão. "Está traumatizado", diz senador dos EUA
Donald Trump, presidente dos EUA.
Supremo Tribunal dos Estados Unidos trava deportações de venezuelanos para prisões em El Salvador

Pouco depois da meia-noite de sexta-feira, o Supremo Tribunal respondeu a providência cautelar da União Americana das Liberdades Civis (ACLU), que pedia o impedimento urgente de uma transferência “iminente” de migrantes venezuelanos para El Salvador a partir de um centro de detenção no Texas.

A ACLU alegou que a Administração de Donald Trump estava a violar uma decisão judicial anterior do próprio Supremo, ao querer retirar os homens sem lhes dar “tempo razoável” para defenderem os seus casos perante a Justiça dos Estados Unidos.

O chefe de Estado republicano invocou uma lei de 1789 - conhecida como Alien Enemies Act [AEA, Lei dos Inimigos Estrangeiros] - para justificar as expulsões dos migrantes venezuelanos, acusando-os de fazerem parte do grupo criminoso transnacional Tren de Aragua, que a Administração descreveu como “terrorista”.

O recurso do Governo norte-americano a esta lei, invocada no passado apenas em tempo de guerra, provocou uma onda de críticas da oposição democrata e de juristas, que alegam ter criado uma crise constitucional.

O recurso da Administração interposto junto do Supremo sustenta que providência cautelar da ACLU foi “terrivelmente prematura”, porque “contornou” os tribunais inferiores.

Alega também que o Governo deu aos imigrantes um “aviso prévio”, antes de iniciar o processo para os levar para El Salvador, e salienta que se comprometeu a não os retirar ao abrigo do AEA.

Tal como detalhado pela ACLU na sexta-feira em documentos judiciais - e confirmado pelo Governo norte-americano no sábado - os funcionários do centro de detenção Bluebonnet, no Texas, deram aos migrantes venezuelanos um documento informando-os de que seriam removidos ao abrigo da Lei dos Inimigos Estrangeiros.

A organização denunciou ainda que o aviso estava escrito em inglês e que vários dos seus clientes apenas falam espanhol.

A Administração Trump chegou a um acordo com o Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, para poder enviar os imigrantes detidos nos Estados Unidos para o CECOT, uma mega-prisão famosa por alegadas violações dos direitos humanos.

Como parte do acordo, cujos pormenores específicos não são conhecidos, Washington apoiará o sistema prisional de El Salvador com 6 milhões de dólares (5,28 milhões de euros) por ano.

No total, os Estados Unidos enviaram para aquela prisão mais de 200 imigrantes, na sua maioria venezuelanos, acusando-os de pertencerem ao Tren de Aragua.

No entanto, de acordo com uma análise publicada na semana passada pelo portal Bloomberg, 90% dos mais de 200 homens que os EUA enviaram para a prisão no país centro-americano não têm registo criminal nos Estados Unidos.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt