Tribunal Internacional de Justiça ordena a Israel suspensão imediata de ofensiva e apela à libertação de reféns do Hamas
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou esta sexta-feira a Israel que suspenda de imediato as operações militares em Rafah, no sul da Faixa de Gaza.
Israel deve "suspender imediatamente a ofensiva militar, bem como qualquer outra ação" em Rafah "que possa infligir ao grupo palestiniano em Gaza condições de vida suscetíveis de provocar a sua destruição física total ou parcial", segundo o TIJ.
O tribunal com sede em Haia citou as obrigações que incumbem a Israel "por força da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, e tendo em conta o agravamento das condições de vida dos civis" em Rafah.
O TIJ declarou também que Israel deve manter a passagem de Rafah aberta para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza "sem restrições".
Israel também deve "tomar medidas eficazes para garantir o acesso sem entraves à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento dos factos ou outro órgão de investigação" mandatado pela ONU "para investigar alegações de genocídio".
O Estado de Israel tem ainda de apresentar um relatório, no prazo de 90 dias, sobre as medidas decididas pelo TIJ.
A decisão foi aprovada por 13 votos a favor e dois contra, anunciou o presidente do TIJ, o libanês Nawaf Salam.
A decisão decorre de uma petição da África do Sul apresentada ao TIJ em dezembro, dois meses depois do início da guerra entre Israel e o grupo extremista palestiniano Hamas.
Em janeiro, o TIJ, tinha ordenado a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para impedir qualquer ato de genocídio e que permitisse a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.
Face ao agravamento da situação em Rafah, a África do Sul requereu novas medidas ao TIJ, que foram divulgadas hoje na sede do tribunal, nos Países Baixos.
Ao contrário do Tribunal Penal Internacional (TPI), também com sede em Haia, que julga indivíduos por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, o TIJ tenta solucionar disputas legais submetidas por Estados.
O TIJ é o principal órgão judiciário da Nações Unidas e começou a funcionar em 1946, sendo composto por 15 juízes.
As decisões do TIJ são juridicamente vinculativas, mas o tribunal não tem meios para as fazer cumprir.
Israel declarou ao TIJ que um cessar-fogo imposto permitiria aos combatentes do Hamas reagruparem-se e impossibilitaria a libertação dos reféns ainda nas mãos do movimento islamista palestiniano.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, anunciou que iria convocar uma reunião dos ministros do seu governo para discutir a decisão do TIJ, segundo a agência francesa AFP.
Tribunal apela para libertação de reféns em Gaza
O Tribunal Internacional de Justiça apelou ainda para a libertação imediata das pessoas feitas reféns pelo Hamas durante o ataque de 7 de outubro de 2023 contra Israel.
O TIJ "considera profundamente preocupante que muitos destes reféns permaneçam em cativeiro e reitera o apelo à sua libertação imediata e incondicional", afirmou o tribunal com sede em Haia, nos Países Baixos.
Durante o ataque de 7 de outubro, os militantes do grupo extremista Hamas mataram cerca de 1.200 pessoas e fizeram duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.
Cerca de metade desses reféns foram entretanto libertados, a maioria no quadro do processo de troca de prisioneiros palestinianos detidos por Israel durante um cessar-fogo de uma semana em novembro do ano passado.
Israel afirma que cerca de uma centena de reféns ainda estão presos em Gaza, além de se encontrarem no enclave palestiniano os corpos de cerca de 30 sequestrados.
O exército israelita anunciou hoje que recuperou os corpos de três reféns que foram mortos em 7 de outubro e que foram levados para Gaza pelos atacantes.
O anúncio foi feito menos de uma semana depois de o exército ter encontrado os corpos de três outros reféns israelitas mortos durante a ação do Hamas, realizada a partir da Faixa de Gaza.
Decisões do TIJ "são vinculativas", sublinha António Guterres
O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, sublinhou que as decisões do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) "são vinculativas", após a principal instância judicial da ONU ordenar a Israel que cesse a ofensiva no sul de Gaza.
"O secretário-geral recorda que, nos termos da Carta e do Estatuto do Tribunal, as decisões do Tribunal são vinculativas e confia que as partes cumprirão devidamente a ordem do Tribunal", indicou o gabinete do porta-voz de Guterres em comunicado.
O ataque sem precedentes do Hamas desencadeou uma ofensiva israelita na Faixa de Gaza, que as autoridades do enclave dizem ter causado mais de 35.800 mortos.
O Hamas, considerado por Israel como uma organização terrorista, controla da Faixa de Gaza desde 2007.