O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil considerou que as ofensas dirigidas a uma pessoa branca por causa da cor da sua pele não constituem injúria racial.De acordo com um acórdão unânime dos membros da Sexta Secção do tribunal de terceira instância, a injúria racial só ocorre quando a ofensa é dirigida a pessoas negras devido à sua raça e como forma de as discriminar.A decisão, que abre um precedente para processos semelhantes, chega na sequência de recurso de um homem negro que foi acusado de injúria racial por ter escrito numa mensagem a um italiano, casado com a sua tia, que a cabeça dele era "branca, europeia e esclavagista".O caso ocorreu no estado de Alagoas (nordeste) em 2023 e foi considerado pelo próprio Ministério Público como injúria racial.Os juízes de terceira instância concluíram que a injúria racial não se aplica a pessoas brancas ofendidas por causa da cor da pele, mas que a ofensa pode ser considerada e punida como outro tipo de delito previsto no Código Penal, entre eles a injúria simples.Segundo os juízes, a lei de 1989 que criminaliza as infrações de preconceito de raça ou de cor tinha como objetivo proteger os grupos historicamente discriminados."Não é possível acreditar que a população brasileira branca possa ser considerada como minoritária. Por conseguinte, não há como a situação narrada nos autos corresponder ao crime de injúria racial", avaliou o juiz relator Og Fernandes."A injúria racial, caracterizada pelo elemento de discriminação em exame, não se configura no caso em apreço, sem prejuízo da análise de eventual ofensa à honra, desde que sob adequada tipificação", concluiu o relator, rejeitando o "conceito de racismo reverso".