TPI emite mandados de captura para Netanyahu e líder do Hamas. "Uma vergonha sem precedentes", reage Israel
O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, Países Baixos, emitiu esta quinta-feira mandados de captura que visam o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Dei, por alegados crimes de guerra.
"O tribunal emitiu mandados de captura contra dois indivíduos, o senhor Benjamin Netanyahu e o senhor Yoav Gallant, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos pelo menos desde 8 de outubro de 2023 e até pelo menos 20 de maio de 2024, dia em que o Ministério Público apresentou os pedidos de mandados de detenção", indicou o TPI em comunicado.
Num outro comunicado, o Tribunal anunciou ainda um mandado de captura contra Mohammed Deif, o líder das forças militares do movimento islamita Hamas.
Segundo Israel, Deif foi morto num ataque a 13 de julho no sul de Gaza, embora o Hamas negue a sua morte.
Os mandados judiciais foram classificados como "secretos", de forma a proteger as testemunhas e garantir que as investigações possam ser conduzidas, de acordo com o comunicado, que ressalva que o tribunal "considera que é do interesse das vítimas e dos seus familiares que sejam informados da existência dos mandados".
Estão em causa alegados crimes relacionados com os ataques do Hamas em território israelita, a 7 de outubro de 2023, e a resposta militar israelita na Faixa de Gaza.
Quando solicitou os mandados de captura, Karim Khan disse que ter "motivos razoáveis para acreditar" que Netanyahu e Gallant "têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade" cometidos em Gaza.
Os chefes do Hamas e das Brigadas Al-Qassam, braço armado do grupo extremista palestiniano que atacou Israel em 7 de outubro de 2023, são também suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O TPI cita os crimes de extermínio, homicídio, tomada de reféns, violação e outros atos de violência sexual, tratamento cruel, ultrajes à dignidade pessoal e outros atos desumanos, no contexto de cativeiro.
Israel critica Tribunal de Haia por "mandados absurdos"
Israel acusou o Tribunal Penal Internacional (TPI) de ter perdido a legitimidade ao emitir mandados de captura internacionais contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant.
"Este é um dia negro para [o TPI], que perdeu toda a legitimidade para existir e atuar", afirmou o chefe da diplomacia israelita, Gideon Saar, nas redes sociais, citado pela agência noticiosa francesa AFP.
O ministro dos Negócios Estrangeiros israelita disse que o TPI emitiu "ordens absurdas sem ter autoridades para o fazer".
O TPI "comportou-se como um brinquedo político ao serviço dos elementos mais extremistas que trabalham para minar a segurança e a estabilidade no Médio Oriente", acrescentou Saar.
Também o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, da extrema-direita, reagiu à decisão do TPI, que qualificou como "uma vergonha sem precedentes".
"O Tribunal Penal Internacional de Haia prova mais uma vez que é antissemita até ao tutano", afirmou Ben Gvir nas redes sociais.
Hamas: "A justiça internacional está connosco e contra a entidade sionista"
O movimento islamita palestiniano Hamas saudou a decisão do Tribunal Penal Internacional, que emitiu mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant.
"A justiça internacional está connosco e contra a entidade sionista", afirmou o grupo em comunicado.
Izzat al-Rishq, membro do gabinete político do Hamas, afirmou que a decisão do TPI expõe "a verdadeira face terrorista" de Israel e que beneficia os palestinianos, defendendo que a causa e o objetivo de libertação do movimento "é inevitável".
"O Estado ocupante (Israel) está a confrontar-se com a verdade e contradiz o conceito de justiça e colide com os valores humanos", afirmou Al Rishq.
Os islamitas saudaram a decisão do tribunal como um importante precedente histórico "e a correção de um longo caminho de injustiça histórica" contra o povo palestiniano.
"Apelamos ao TPI para que responsabilize todos os líderes criminosos da ocupação, os seus ministros e funcionários", afirmou a organização, que governa Gaza.
Numa declaração separada, o Hamas acusou os Estados Unidos de obstruírem a decisão do TPI durante meses, "aterrorizando o tribunal e os seus juízes".
Por último, o grupo palestiniano apelou a todos os países do mundo para cooperarem com o tribunal no sentido de processar os dois políticos israelitas e trabalhar para pôr fim à ofensiva em Gaza.
Basem Naim, também membro do gabinete político da organização, advertiu que a decisão continua a ser "limitada e simbólica se não for apoiada por todos os meios possíveis por todos os países do mundo".
HRW saúda mandado de captura contra líderes israelitas e do Hamas
A organização Human Rights Watch (HRW) saudou esta quinta-feira o mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra líderes israelitas e do Hamas, dizendo que é uma prova de que "ninguém está acima da lei".
"A ordem do TPI destrói a perceção de que certos indivíduos estão acima da lei (e) isto é ainda mais importante dadas as tentativas flagrantes de obstruir o curso da justiça no tribunal", comentou o diretor do departamento de justiça internacional da HRW, Balkees Jarrah.
Ainda assim, Jarrah sublinha que a eficácia da ordem é relativa.
"Depende da vontade dos governos em apoiar a justiça, independentemente do local onde os abusos foram cometidos ou por quem", comentou o dirigente da HRW, acrescentando que estes mandados de captura "deveriam servir para pressionar a comunidade internacional a enfrentar as atrocidades e garantir justiça para todas as vítimas, na Palestina e em Israel".
Os mandados judiciais foram classificados como "secretos", de forma a proteger as testemunhas e garantir que as investigações possam ser conduzidas, de acordo com o comunicado, que ressalva que o tribunal "considera que é do interesse das vítimas e dos seus familiares que sejam informados da existência dos mandados".
As detenções do primeiro-ministro de Israel e dos responsáveis do Hamas são condições prévias necessárias para o eventual julgamento pedido pelo procurador do Tribunal Penal Internacional.
O Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, estabelece que o tribunal não pode julgar nenhum acusado "in absentia", exigindo que o indivíduo em questão se sente fisicamente no banco dos réus e responda pessoalmente pelos crimes de que é acusado.
A detenção é, por isso, uma condição prévia a qualquer julgamento no quadro do TPI.
No entanto, o Tribunal Penal Internacional não dispõe de uma instituição própria capaz de executar a detenção, delegando essa responsabilidade nos Estados signatários do Estatuto de Roma ou a países não signatários que possam, eventualmente, cooperar.
Atualmente são mais de 120 os países que subscrevem o Estatuto de Roma mas nem Israel nem os Estados Unidos, o principal apoiante internacional, se encontram entre os países membros.
O Ministério da Saúde em Gaza atualizou hoje o número de mortos para 44.056, em território palestiniano, desde o início da guerra com Israel, há mais de um ano.
Pelo menos 71 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas, disse o Ministério, num comunicado, acrescentando que 104.268 pessoas ficaram feridas na Faixa de Gaza desde o início da guerra, desencadeada por um ataque sem precedentes do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023.