Os juízes do Supremo Tribunal dos EUA decidiram por seis votos (os conservadores) contra três (os liberais) que Donald Trump não tem imunidade total das acusações judiciais enquanto ex-presidente, fazendo uma distinção entre a sua conduta oficial e a privada. A decisão vai contra aquilo que o republicano defendia, mas serve ainda assim os seus objetivos. “Grande vitória”, reagiu de imediato. Tudo porque deverá atrasar o julgamento sobre a tentativa de subverter o resultado das eleições de 2020 e caso Trump ganhe as presidenciais de novembro, pode dar ordens ao Departamento de Justiça para deixar cair a acusação..O juiz conservador John Roberts, que escreveu a decisão da maioria, disse que um presidente “não está acima da lei”, mas tem “imunidade absoluta” de acusações criminais pelas suas ações oficiais durante o tempo em que está na Casa Branca. “O presidente não pode ser processado por exercer os seus principais poderes constitucionais e tem direito, no mínimo, a uma presunção de imunidade por todos os seus atos oficiais”, indicou. “Em relação aos atos não oficiais, não há imunidade”, acrescentou, enviando o caso de volta ao tribunal inferior que terá que determinar se as acusações contra Trump dizem respeito a atos oficiais ou não. Isso atrasará todo o processo. .Trump é acusado de conspiração para defraudar os EUA, além de obstrução de um procedimento oficial e conspirar para o fazer - a sessão conjunta da Câmara dos Representantes e do Senado de 6 de janeiro de 2021 para validar a vitória eleitoral de Joe Biden em 2020 - e conspirar contra o direito ao voto. O julgamento estava inicialmente marcado para 4 de março, mas foi adiado à espera da decisão sobre a imunidade do Supremo - que comunicou a decisão no último dia do ano judicial, tendo levado nove meses a decidir..Roberts defendeu que o presidente “não está acima da lei”, mas a juíza liberal Sonia Sotomayor lamentou que “em todo o uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei”. E deu exemplos do que ele pode fazer, desde mandar as forças especiais matar um rival político ou aceitar um suborno em troca de um perdão presidencial. Sotomayor considerou que a decisão da maioria do Supremo “faz troça do princípio fundacional da Constituição e sistema do governo de que nenhum homem está acima da lei”, dizendo “temer pela democracia” dos EUA..Trump reagiu de imediato à decisão nas redes sociais, escrevendo em maiúsculas: “Grande vitória para a nossa constituição e democracia. Orgulhoso de ser um americano.” Do lado democrata, a campanha do presidente Joe Biden também reagiu. “Trump passou-se depois de ter perdido as eleições de 2020 e encorajou uma multidão a reverter o resultado. Ele acha que está acima da lei e está disposto a fazer qualquer coisa para ganhar e manter o poder para si mesmo”, indicaram. .A decisão não muda contudo outros casos, sendo esperada para a semana a sentença sobre a sua condenação por falsificar registos empresariais para esconder a compra do silêncio da estrela pornográfica Stormy Daniels, com quem terá tido um caso (ele nega tudo). .susana.f.salvador@dn.pt