Supremo ajuda Trump apesar de reconhecer que não tem imunidade total
Os juízes do Supremo Tribunal dos EUA decidiram por seis votos (os conservadores) contra três (os liberais) que Donald Trump não tem imunidade total das acusações judiciais enquanto ex-presidente, fazendo uma distinção entre a sua conduta oficial e a privada. A decisão vai contra aquilo que o republicano defendia, mas serve ainda assim os seus objetivos. “Grande vitória”, reagiu de imediato. Tudo porque deverá atrasar o julgamento sobre a tentativa de subverter o resultado das eleições de 2020 e caso Trump ganhe as presidenciais de novembro, pode dar ordens ao Departamento de Justiça para deixar cair a acusação.
O juiz conservador John Roberts, que escreveu a decisão da maioria, disse que um presidente “não está acima da lei”, mas tem “imunidade absoluta” de acusações criminais pelas suas ações oficiais durante o tempo em que está na Casa Branca. “O presidente não pode ser processado por exercer os seus principais poderes constitucionais e tem direito, no mínimo, a uma presunção de imunidade por todos os seus atos oficiais”, indicou. “Em relação aos atos não oficiais, não há imunidade”, acrescentou, enviando o caso de volta ao tribunal inferior que terá que determinar se as acusações contra Trump dizem respeito a atos oficiais ou não. Isso atrasará todo o processo.
Trump é acusado de conspiração para defraudar os EUA, além de obstrução de um procedimento oficial e conspirar para o fazer - a sessão conjunta da Câmara dos Representantes e do Senado de 6 de janeiro de 2021 para validar a vitória eleitoral de Joe Biden em 2020 - e conspirar contra o direito ao voto. O julgamento estava inicialmente marcado para 4 de março, mas foi adiado à espera da decisão sobre a imunidade do Supremo - que comunicou a decisão no último dia do ano judicial, tendo levado nove meses a decidir.
Roberts defendeu que o presidente “não está acima da lei”, mas a juíza liberal Sonia Sotomayor lamentou que “em todo o uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei”. E deu exemplos do que ele pode fazer, desde mandar as forças especiais matar um rival político ou aceitar um suborno em troca de um perdão presidencial. Sotomayor considerou que a decisão da maioria do Supremo “faz troça do princípio fundacional da Constituição e sistema do governo de que nenhum homem está acima da lei”, dizendo “temer pela democracia” dos EUA.
Trump reagiu de imediato à decisão nas redes sociais, escrevendo em maiúsculas: “Grande vitória para a nossa constituição e democracia. Orgulhoso de ser um americano.” Do lado democrata, a campanha do presidente Joe Biden também reagiu. “Trump passou-se depois de ter perdido as eleições de 2020 e encorajou uma multidão a reverter o resultado. Ele acha que está acima da lei e está disposto a fazer qualquer coisa para ganhar e manter o poder para si mesmo”, indicaram.
A decisão não muda contudo outros casos, sendo esperada para a semana a sentença sobre a sua condenação por falsificar registos empresariais para esconder a compra do silêncio da estrela pornográfica Stormy Daniels, com quem terá tido um caso (ele nega tudo).
susana.f.salvador@dn.pt