Sérgio Moro mantém-se como senador.
Sérgio Moro mantém-se como senador.EPA/Andre Borges

Sérgio Moro ganhou batalha a Lula e Bolsonaro mas não a guerra

Tribunal do Paraná rejeita suspensão do mandato do senador por abuso de poder económico e mediático, pedida pelos partidos do atual e do ex-presidente, mas ainda cabe recurso em Brasília
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu, por cinco votos a dois, rejeitar duas ações que pediam a suspensão do mandato do senador Sérgio Moro, do União Brasil, por abuso de poder económico, uso de saco azul, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos na altura da pré-campanha e campanha eleitoral de 2022.

O caso uniu o presidente Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro já que ações foram protocoladas pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, partido de Lula, PC do B e PV, e pelo PL, partido de Bolsonaro, que defendiam, em linhas gerais, que Moro, que começou por ser pré-candidato à presidência do Brasil e acabou candidato ao Senado pelo Paraná, se beneficiou económica e mediaticamente desse facto na eleição.  

Apesar da vitória do ex-juiz da Operação Lava-Jato na corte do Paraná, o caso pode ser levado pelos partidos, por meio de recurso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde a maioria dos observadores acredita que o cenário é desfavorável a Moro.

No julgamento, finalizado na noite de terça-feira, dia 9, após quatro sessões, o entendimento do relator, Luciano Falavinha, e da maioria do colegiado foi que não há provas suficientes para tirar o mandato de Moro, até por não haver na legislação eleitoral definição de qual deve ser o limite do gasto em pré-campanha.

A juíza Cláudia Cristofani acompanhou o entendimento do relator e afirmou que, para a suspensão do mandato, “é necessário gravidade na conduta questionada” o que, segundo ela, “não foi observado no caso”. “Não é objetiva a acusação de que Moro só foi eleito senador em razão dos gastos em sua pré-campanha à presidência”.

O juiz Guilhermo Denz também foi na mesma linha e defendeu que os gastos de Moro “não estão maculados por qualquer ilegalidade intrínseca”.

Voto vencido, José Rodrigo Sade argumentou que “numa disputa acirrada (...), com cerca de 4% de diferença entre os dois candidatos, a desproporcional injeção de recursos financeiros na pré-campanha dos investigados afetou de maneira frontal a legitimidade e normalidade das eleições”.

“Julgamento técnico e impecável”, afirmou Moro depois do julgamento. “Sempre tive a minha consciência tranquila em relação ao que foi feito na minha campanha eleitoral, seguimos estritamente as regras, as despesas foram todas registadas, as ações rejeitadas estavam cheias de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo, no fundo, não passam de oportunismo misturado com retaliação contra o combate a corrupção feito na operação Lava Jato”.

Ainda não há data para a próxima batalha, no TSE, em Brasília.

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