Sentença de Trump no caso de suborno a atriz porno adiada indefinidamente

O gabinete do procurador distrital de Manhattan, Nova Iorque, anunciou esta terça-feira que vai concordar em adiar indefinidamente a sentença de Donald Trump no caso de suborno à atriz pornográfica Stormy Daniels.

Numa carta ao juiz Juan Merchan, o gabinete do procurador reconheceu também que Trump provavelmente não será condenado “até depois do final do próximo mandato presidencial”, ainda que defenda que se deve manter a condenação criminal. 

Uma fonte próxima do gabinete do procurador, citada pela CNN, diz que está aberto a interromper o processo durante quatro anos.

O juiz havia adiado há uma semana, até esta terça-feira, a sua decisão sobre a legalidade da histórica condenação do Presidente norte-americano eleito.

O juiz Juan Merchan, do tribunal de Nova Iorque que julgou o caso, deveria ter-se pronunciado no dia 12 sobre um pedido da defesa para cancelar e arquivar todo o processo, depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (EUA), atualmente de maioria conservadora e a mais alta instância judicial do país, se ter pronunciado a favor da imunidade presidencial em 1 de julho.

Donald Trump foi condenado por um júri neste caso, mas o juiz ainda não proferiu a sentença, tendo na semana passada comunicado aos advogados o adiamento da sua decisão sobre o impacto da deliberação do Supremo, e da eleição, em 5 de novembro, do republicano para um segundo mandato (não consecutivo) na Casa Branca (presidência norte-americana).

De acordo com 'emails' apresentados em tribunal, o advogado do magnata republicano, Emil Bove havia alegado que é necessário abandonar este caso para "evitar impedimentos inconstitucionais à capacidade de governar do Presidente Trump", na sequência da sua vitória eleitoral.

Em maio, um júri decidiu num veredicto naquele tribunal de Nova Iorque que Trump era culpado de 23 casos de falsificação de documentos, durante a campanha presidencial de 2016, para ocultar o suborno de 130 mil dólares (122 mil euros) de uma atriz de filmes pornográficos com quem tinha tido uma relação extraconjugal.

A sentença estava inicialmente marcada para julho, mas Merchan concordou em adiá-la até 26 de novembro para evitar qualquer interpretação de interferência na campanha para as presidenciais realizadas na semana passada.

Trump poderia enfrentar até quatro anos de prisão, mas os especialistas diziam que Merchan iria provavelmente optar por impor uma pena mais curta, ou talvez uma pena de liberdade condicional ou visitas periódicas a um tribunal.

Apesar da condenação, Trump nega ter cometido qualquer crime e acusa os adversários democratas de conduzirem uma "caça às bruxas" contra ele.

A condenação criminal de Trump foi a primeira de um ex-presidente norte-americano, que será também o primeiro condenado a chegar à Casa Branca.

Apenas um mês depois da decisão do júri, o Supremo Tribunal decidiu que os ex-presidentes não podem ser processados por ações que praticaram no decurso da gestão do país, e os procuradores não podem citar essas ações nem sequer para reforçar um caso centrado numa conduta puramente pessoal.

Trump era um cidadão comum durante a campanha de 2016, mas já estava em funções na Sala Oval da Casa Branca quando o seu advogado foi reembolsado pelo pagamento a Storny Daniels, embora a acusação argumente que as provas apresentadas relativas ao mandato presidencial já iniciado fossem uma "fatia mínima".

Noutra frente dos múltiplos processos judiciais que assombram o político republicano, o Supremo Tribunal recusou-se hoje a permitir que o ex-chefe de gabinete de Trump na Casa Branca, Mark Meadows, transferisse o caso de interferência eleitoral no estado da Georgia para o tribunal federal, onde poderia argumentar imunidade.

Meadows foi uma das 19 pessoas acusadas na Georgia de participar num esquema ilegal para manter Donald Trump no poder depois de ter perdido as eleições de 2020 para o democrata Joe Biden.

Trump também é acusado neste caso, mas depois de ter sido eleito na semana passada para um segundo mandato presidencial, qualquer julgamento pareça improvável, pelo menos enquanto ocupar o cargo.

Ambos os acusados negaram qualquer irregularidade.