Puigdemont perde imunidade e Junqueras tem de voltar à prisão

O Parlamento Europeu retirou esta terça-feira a imunidade aos três eurodeputados independentistas catalães, abrindo a porta a um novo pedido de extradição por parte da justiça espanhola. Mas este não será imediato: o juiz Pablo Llarena, responsável pelo processo no Supremo Tribunal, pediu uma clarificação sobre a interpretação do direito europeu ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para evitar uma nova derrota (a justiça belga já rejeitou uma das extradições que tinha pedido). Esta não foi contudo a única má notícia do dia para os independentistas catalães.

"É um dia triste para o Parlamento Europeu. Nós perdemos a nossa imunidade, mas o Parlamento perdeu mais do que isso, e como resultado também perdeu a democracia europeia", disse o ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, numa conferência de imprensa após ser conhecido o resultado da votação dos eurodeputados. No seu caso, 400 votos a favor de retirar a imunidade, 248 votos contra e 45 abstenções. No caso dos dois antigos membros do seu governo, Antoni Comín (que teve a pasta da Saúde) e Clara Ponsatí (Educação), a votação foi de 404 votos a favor, 247 contra e 42 abstenções.

"É um claro caso de perseguição política", alegou Puigdemont, que disse que os três irão recorrer da decisão do Parlamento Europeu para o TJUE. Dos 59 eurodeputados espanhóis, 46 votaram a favor de levantar a imunidade - incluindo os 21 socialistas. Já os cinco eurodeputados da Unidas Podemos, parceira de coligação do PSOE no governo espanhol, votaram contra.

Em resposta à decisão no Parlamento Europeu, a chefe da diplomacia espanhola, Arancha González Laya, disse que esta é uma mensagem tripla: primeiro que "os problemas da Catalunha se resolvem em Espanha e não na Europa", segundo, que um eurodeputado "não pode usar o seu estatuto para evitar comparecer perante um tribunal nacional" e terceiro que o Estado de direito em Espanha é "sólido".

O ex-presidente da Generalitat e Comín são acusados de sedição e peculato na organização do referendo independentista de 1 de outubro de 2017. Já Ponsatí é apenas acusada de sedição - no seu caso, o primeiro pedido de extradição europeu foi feito na Escócia, onde era professora universitária, não se sabendo agora com o Brexit qual será o seguimento a dar.

Mas antes de voltar a acionar o mandado de captura europeu contra Puigdemont, o juiz Llarena quer um parecer do TJUE. Tudo porque a justiça belga já rejeitou no passado a extradição de Lluís Puig (que esteve à frente da pasta da Cultura no governo catalão), alegando que devia ter sido um tribunal catalão a instruir o processo (e não o Supremo) e que a sua entrega a Espanha podia por em risco os seus direitos básicos, como a presunção de inocência. O juiz tem dúvidas em relação a estas decisões da justiça belga, daí querer ouvir o TJUE antes de dar o próximo passo.

Outros sete antigos membros do governo (incluindo o ex-vice-presidente da Generalitat, Oriol Junqueras) e líderes independentistas foram condenados, em Espanha, a penas entre os nove e os 13 anos de prisão. Desde janeiro, que beneficiavam de um regime de semiliberdade, que previa que só tivessem que passar as noites da semana num centro prisional.

Mas um juiz catalão decidiu esta terça-feira revogar essa decisão, determinando que os detidos devem voltar de imediato à prisão. O juiz alega que os presos ainda não cumpriram tempo suficiente de pena para poderem aproveitar o regime de semiliberdade (no caso de Junqueras nem chegou a um quarto da pena cumprida), pelo que é "prematuro" e que além disso não assumiram a responsabilidade pelos seus crimes.

O momento negativo para os independentistas surge a dias da primeira sessão do novo Parlamento (será na sexta-feira), depois das eleições autonómicas. Estas foram ganhas pelos socialistas catalães, mas os independentistas voltaram a conseguir uma maioria. Contudo, ainda não finalizaram o acordo para a nova legislatura.