PM cabo-verdiano apresenta queixa-crime contra cidadão por difamação nas redes sociais

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, apresentou uma queixa-crime contra um emigrante cabo-verdiano, residente nos Estados Unidos, por difamação e calúnia nas redes sociais.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, o Governo informou que a "participação criminal foi entregue à Procuradoria-Geral da República contra Alex Évora, um cidadão cabo-verdiano, residente nos Estados Unidos, por ter divulgado um vídeo no qual acusa o chefe do executivo de ser sócio maioritário da CV Interilhas, empresa concessionária dos transportes marítimos entre ilhas".

De acordo com o conteúdo do vídeo, essa alegada ligação justificaria a atuação do Governo no setor, incluindo o impedimento de investimentos de emigrantes e a atribuição de subsídios à CV Interilhas, que beneficiariam diretamente o primeiro-ministro.

"Perante a gravidade e falsidade das afirmações, Ulisses Correia e Silva apresentou uma participação criminal, considerando tratar-se de imputações caluniosas e difamatórias à sua pessoa enquanto primeiro-ministro", refere-se na nota. O governante reconhece que o exercício de funções públicas implica maior exposição à crítica, mas rejeita a aceitação de acusações que considera infundadas e ofensivas.

O Governo refere ainda que a liberdade de expressão é um valor fundamental da democracia, mas não deve ser usada para propagar falsas alegações que atentem contra os direitos de outrem. "Face à gravidade das declarações, o visado deverá responder em tribunal pela ofensa à honra e pelo sofrimento moral causado", conclui-se no comunicado. A Lusa tentou contactar o visado, Alex Évora, mas até ao momento não obteve resposta.

A CV Interilhas é uma sociedade constituída em 2019 com a qual o Governo de Cabo Verde estabeleceu um contrato de concessão, por 20 anos, para o serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre ilhas. A empresa faz ligações marítimas entre as ilhas de Cabo Verde com uma frota de quatro navios.

A firma é liderada pelo grupo português ETE que detém 51% do capital social (através das suas participadas Transinsular e Transinsular Cabo Verde), cabendo o restante a 11 firmas cabo-verdianas.