O maior inimigo de Bolsonaro não é Lula da Silva. É o "Xandão"

Quem é Alexandre de Moraes, o juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro que bloqueou contas de empresários bolsonaristas? "Um herói", como definem apoiantes? Ou "um canalha", como classificou o presidente?

O Brasil ainda não superou os efeitos das ações de Sergio Moro na política brasileira e já tem outro magistrado, dia sim, dia não, nas manchetes dos jornais. Alexandre de Moraes, um dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido o alvo preferido, acima até do líder das sondagens Lula da Silva, de Jair Bolsonaro e dos seus apoiantes. Em causa, decisões, umas mais controversas do que outras, como a da última terça-feira de quebrar os sigilos bancários de empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de estado, a favor do atual governo, em conversas num grupo de whatsapp.

A notícia, às primeiras horas da manhã, fez recuar o país ao tempo das bombas mediáticas consecutivas que a Operação Lava-Jato lançava nos governos de Dilma Rousseff e de Michel Temer: a polícia federal acabava de cumprir mandados de busca e apreensão em moradas de oito empresários famosos, fãs de Bolsonaro, além de bloquear os perfis nas redes sociais e quebrar o sigilo bancário de todos eles, entre os quais o de Luciano Hang, o folclórico dono das lojas Havan e íntimo do presidente.

Hang faz parte de um grupo de whatsapp onde, nos últimos dias, outros empresários atacaram o sistema democrático do Brasil, conforme reportagem do jornal Metrópoles. "Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo", escreveu José Koury, magnata da área dos centros comerciais. Ivan Wrobel, proprietário da construtora W3 Engenharia, concordou: "Quero ver se o STF tem coragem de fraudar as eleições após um desfile militar na Avenida Atlântica com as tropas aplaudidas pelo público".

Por trás dos mandados de busca e apreensão, do bloqueio dos perfis e da quebra de sigilo, estava, sem surpresa, Alexandre de Moraes, que acumula com a sua posição no STF a presidência, rotativa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Num ápice, apareceram entre os assuntos mais comentados do Twitter as hashtags "Moraes canalha", levantada por apoiantes do governo, e "vai Xandão, nosso herói", difundida pelos críticos de Bolsonaro que desde há cerca de um ano se referem ao juiz por aquela alcunha simpática.

Na imprensa, críticas e elogios na mesma medida. "A atuação severa do STF - e particularmente de Moraes- na defesa do Estado de Direito e na dissuasão de investidas de tom golpista é valiosa e merece elogios. Entretanto é preciso, em quaisquer circunstâncias, evitar que se borrem os limites entre a resistência intransigente contra atos antidemocráticos e o cerceamento à liberdade de expressão", escreveu, em editorial, o Folha de S. Paulo.

Colunistas do jornal O Globo e O Estado de S. Paulo, Vera Magalhães e Fausto Macedo, respetivamente, noticiaram, entretanto, que o que presidiu à decisão de Moraes foi "a tentativa de sufocar o financiamento a atos de cariz golpista no 7 de setembro", data dos 200 anos da fundação do Brasil. Simpatizantes de Bolsonaro tentam fazer dessa celebração, da qual o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa e o coração de Dom Pedro IV preservado em formol farão parte, uma manifestação de apoio ao atual chefe de estado em termos supostamente antidemocráticos.

Alvo de impeachment

Por falar em 7 de setembro, as celebrações do ano passado eram, até agora, o ponto mais alto da guerra entre Moraes e Bolsonaro. O presidente chegou, na ocasião, a chamar o juiz de "canalha" e defender que ele fosse "enquadrado". "Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida", disse o presidente, diante de apoiantes em delírio, em São Paulo. Horas antes, em Brasília, o presidente exigira que o presidente do STF, Luiz Fux, interferisse na atuação de Moraes, sob gritos ofensivos da multidão a Moraes.

O impacto foi tão grande que Bolsonaro recuou e escreveu, a quatro mãos com o antecessor Michel Temer, amigo de Moraes, uma carta a amenizar o tom de confronto entre poderes.

A razão para a animosidade dos bolsonaristas é o conjunto de dossiês incómodos para o presidente que Moraes tem em mãos: a começar por um inquérito que apura uma fuga de informação de Bolsonaro de um documento sigiloso da Polícia Federal numa das suas lives, passando por outro, conhecido como "inquérito das fake news", em que o presidente é um dos investigados pelos ataques sem provas ao sistema de votação por urnas eletrónicas, e mais um, chamado de "inquérito das milícias digitais", que apura a existência de uma organização criminosa montada para atentar contra a democracia e suas instituições, abastecida com verba pública, sob liderança de filhos do presidente.

O juiz também mandou prender os deputados bolsonaristas Daniel Silveira, famoso por partir ao meio placa de homenagem à vereadora executada Marielle Franco, e Roberto Jefferson, conhecido por ter denunciado o escândalo do Mensalão nos anos 90, ambos após a partilha de vídeos onde ameaçavam o STF.

Na sequência daquelas detenções, Bolsonaro protocolou no Senado um pedido de impeachment e inabilitação para exercício de função pública durante oito anos contra Moraes, a primeira vez na história do Brasil em que um presidente da República pediu o afastamento de um juiz do STF.

A queda do avião

Natural de São Paulo, Moraes, 53 anos, teve influente carreira política antes de chegar ao STF. Formado em direito em 1990, foi secretário da Justiça e da Segurança Pública do estado de São Paulo, sob as ordens do governador Geraldo Alckmin, hoje candidato a vice-presidente de Lula, e dos Transportes, no governo de Gilberto Kassab.

Em 2016, depois do impeachment de Dilma Rousseff, aceitou o convite de Temer para assumir a pasta da Justiça no governo federal. No início de 2017, entretanto, seria nomeado pelo presidente como juiz do STF na vaga de Teori Zavascki, falecido após trágico acidente aéreo. Na altura, a escolha foi criticada pela oposição, sobretudo pelo Partido dos Trabalhadores, de Lula, por causa da carreira política de Moraes muito ligada ao PSDB, o antigo partido de Alckmin, pelo qual militou de 2015 a 2017. É, desde dia 16, o presidente do TSE, o órgão que coordena juridicamente as eleições.

dnot@dn.pt

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