Ministro brasileiro defende menos burocracia para reconhecimento de documentos da CPLP

Facilitar os métodos para reconhecimento de documentos oficiais, públicos e privados, de governos, entidades e empresas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma medida que pode facilitar a mobilidade dos cidadãos entre os Estados-membros. Quem o diz é o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, que participou ontem numa reunião com representantes da CPLP na sede da organização, em Lisboa.

Em entrevista ao DN, o ministro brasileiro afirma que as tratativas para a medida já foram iniciadas e devem ser aprofundadas a partir de agora. “É no sentido de dar maior confiabilidade aos documentos públicos e privados. Isso facilita não só o intercâmbio cultural, mas sobretudo, o intercâmbio de negócios”, explica Lewandowski.

O processo deve gerar uma espécie de harmonização dos sistemas de reconhecimento de documentação oriunda dos países da CPLP. “Você poder confiar em documentos bancários, cartorários [oficiais] e públicos, de modo geral, facilita o fluxo de negócios, porque você não precisa autenticar e nem terá a burocracia adicional” destaca o ministro.

Uma representante do ministério brasileiro participou, recentemente, numa reunião em São Tomé e Príncipe em que “esse assunto avançou bastante”. De acordo com o titular da pasta, o reconhecimento “de documentos oficiais e privados é fundamental para que as relações fluam com mais facilidade”.

Combate ao crime

Uma maior cooperação entre os Estados-membros da CPLP no combate à redes de crime organizado, como tráfico de drogas, tráfico humano, branqueamento de capitais e cibercrimes também foi tema do encontro.

Ricardo Lewandowski teve encontros esta semana com as ministras da Justiça e da Administração Interna e assinou declarações conjuntas com Rita Alarcão Júdice e Margarida Blasco. A intenção é negociar um acordo formal entre os dois países que contemple formas de cooperação direta entre equipas de investigação para combate à criminalidade organizada transnacional.

“Temos, tradicionalmente, uma excelente cooperação entre as polícias portuguesas e brasileiras, sobretudo entre a Polícia Federal e a Polícia Judiciária”, ressalta Lewandowski, que encerra a agenda em Lisboa com uma visita à sede nacional da PJ.

O ministro brasileiro teve, ainda, um encontro com o médico João Goulão, presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), para troca de informações sobre a política de drogas nacional no momento em que o Brasil decide descriminalizar o uso de canábis para consumo pessoal. 

caroline.ribeiro@dn.pt