Marcelo: Portugal e Timor-Leste trabalham em conjunto para criar condições para timorenses

O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta segunda-feira que as autoridades de Portugal e Timor-Leste estão a trabalhar em conjunto para criar condições de permanência para os timorenses recém-chegados em Portugal e combater ilegalidades.

Marcelo Rebelo de Sousa falava numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo timorense, José Ramos-Horta, que esta segunda-feira recebeu no Palácio de Belém, em Lisboa, durante a sua visita de Estado a Portugal.

"Nós temos agido em conjunto, as autoridades dos dois países, desde que este fenómeno ganhou a dimensão que ganhou, a partir de agosto, setembro. Tem havido atuações a vários níveis", declarou o chefe de Estado português.

As autoridades dos dois países estão a atuar para detetar "estruturas ilícitas ou ilegais de exploração, de tráfico, de mão-de-obra" e em Portugal "entraram no Ministério Público vários processos" e tem havido "intervenções de inspeção laboral, nas empresas, isto é, nos contratadores finais, para apurar da precariedade ou não do trabalho, das condições de pagamento", referiu.

"Estamos de acordo os dois quanto a que é intolerável aquilo que se passa e se venha a passar à margem da lei. Portanto, deve ser fiscalizado, deve ser objeto de intervenção não apenas administrativa mas do foro judicial", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado português adiantou que "há elementos qualidades do SEF que se encontram já em Timor-Leste precisamente a ajudar nisso: garantir que há, por força mesma de quadro legal adequado a isso, a deteção e a prevenção de sistemas ilícitos e ilegais, travando-os à partida".

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "estão localizados a esta data 873 timorenses" em Portugal, "dos quais a maioria esmagadora em condições -- mais de 500 -- de habitabilidade ou de acolhimento ou de albergue ou de apoio de instituições muito variadas", Estado, autarquias locais e instituições de solidariedade social.

Ressalvando que há isenção de visto durante 90 dias e que as pessoas "são livres de circular, de entrar, de serem acolhidas e de sair", acrescentou: "Portugal, através deste conjunto de entidades, está a atuar todos os dias para poder criar condições de permanência que não na rua".

O Presidente da República disse ainda que Portugal e Timor-Leste estão a atuar "em termos de formação no português básico e de formação técnico-profissional" e de "ajustamento das aptidões à empregabilidade social".

"É uma ação que está a ser desenvolvida com uma colaboração das embaixadas em Lisboa e em Díli, mas sobretudo com um papel importante das autoridades dos dois países, a todos os níveis: chefes de Estado e governos, para além de outras entidades", acrescentou.

O objetivo é que na mobilidade entre os dois países haja "uma saída e uma entrada que estejam muito ligadas à ideia de liberdade de movimentos, sim, com condições claras de empregabilidade".

Marcelo realça que incentivou "público específico" de universitários timorenses a visitar Portugal

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, realçou esta segunda-feira que as suas declarações em Díli a incentivar jovens timorenses a visitarem Portugal foram feitas perante um "público específico" de universitários.

Durante uma conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo timorense, José Ramos-Horta, no Palácio de Belém, em Lisboa, a comunicação social perguntou a Marcelo Rebelo de Sousa se considera que as suas palavras em Díli podem ter contribuído para a recente vaga de imigração de timorenses para Portugal.

"Relativamente à questão da mobilidade e daquilo que foi dito aquando da minha visita a Timor-Leste, eu fui muito preciso, falei para estudantes universitários e até acrescentei: mas não venham muitos, venham em fatias moderadas. Eu até disse, ironicamente: se não cria-se um problema em Portugal, financeiro, económico", respondeu o chefe de Estado.

"Falava para aquele público, aquele destinatário, público específico", reforçou Marcelo Rebelo de Sousa, referindo-se a declarações que fez em 21 de maio na Universidade Nacional de Timor Lorosa'e durante a sua visita de Estado a Timor-Leste.

Nessa ocasião, o Presidente da República conversou e respondeu a perguntas de um grupo de alunos universitários, deixou-lhes uma série de conselhos para a vida e no fim incentivou-os a estreitarem a sua ligação a Timor-Leste, mas também a Portugal.

"Liguem-se mais a Timor, liguem-se mais à universidade. E a inversa é verdadeira: façam por ter melhores contactos e irem mais a Portugal. Se for preciso uma ajudinha, não vão todos ao mesmo tempo, se não o ministro das Finanças protesta imediatamente, mas vão assim por fatias, vão indo por fatias", declarou.

O Presidente da República mostrou-se disponível para os receber no Palácio de Belém: "Quando forem, digam".

Ramos-Horta diz que Timor-Leste está determinado em punir grupos que enganam jovens

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, disse esta segunda-feira que o país está determinado em "identificar e punir" os "grupos sem escrúpulos" que enganam os jovens timorenses com promessas de trabalho em países como Portugal e outros.

José Ramos-Horta falava numa conferência de imprensa no Palácio de Belém, juntamente com o seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa, que o recebeu no âmbito de uma visita que o chefe de Estado timorense realiza a Portugal.

Sobre os timorenses em dificuldade em Portugal, o Presidente de Timor-Leste disse que a "situação resulta de atos ilegais de grupos, de elementos sem escrúpulos" em Timor-Leste, que "fazem promessas falsas aos jovens".

"É um fenómeno muito comum em todo o mundo, em particular nos países em vias de desenvolvimento, arrasta-se há décadas", referiu.

E acrescentou: "Timor-Leste é um país livre e democrático, sem constrangimentos nas entradas e saídas das pessoas, timorenses ou não. É muito mais fácil a esses grupos venderem a ilusões de que em Portugal, Alemanha, Canadá, que ali encontrarão melhores empregos, etc.".

"Esse processo foge ao processo normal que tem sido conduzido sempre por instituições do Estado", disse, referindo-se aos programas em vigor, que o próprio promoveu, envolvendo Timor-Leste e a Coreia do Sul e a Austrália.

"Temos um programa de jovens trabalhadores timorenses que vão à Coreia do Sul", com mais de 2.000 num processo que "vai continuar, com vantagens obvias, em termos de salários, aprendizagem de novas profissões enquanto estão na Coreia do Sul, novos hábitos de disciplina de trabalho e são embaixadores de boa vontade entre Timor-Leste e a Coreia do Sul", explicou.

Segundo Ramos-Horta, "o mesmo acontece na Austrália, onde há um programa para trabalhadores sazonais, que começou há cinco, seis anos, um programa muito modesto", que também lançou quando era ministro dos Negócios Estrangeiros.

"Na altura, a Austrália nuca teve essa experiência de trabalhadores timorenses, também não foi fácil e esta segunda-feira o programa corre muito bem e via mecanismos do Estado", acrescentou.

"A vinda para cá [Portugal] tem outra dimensão, porque, para ir para a Austrália ou a Coreia do Sul passa por um processo burocrático timorense e do país anfitrião", referiu.

Já a deslocação para Portugal assenta na "mobilidade que Portugal permite, o passaporte permite, com a manipulação das pessoas ditas de agências de viagem".

"Do lado timorense, é obrigação nossa identificar e punir, segundo a lei, os que enganam os jovens, com a cobrança de dinheiro, que vai de 3.000 até 5.000 dólares, com juros elevadíssimos", advogou.

José Ramos-Horta referiu que "este problema não escamoteia ou escamoteia as outras dificuldades que Timor-Leste enfrenta, como outros países, sobretudo com a covid-19 e a guerra na Ucrânia, em que há uma pressão social muito maior".

Apesar disso, o chefe de Estado considera que "o Governo tem lançado e realizado os mais variados programas para suavizar o impacto social do problema da pandemia e da guerra na Ucrânia, com a subida dramática do preço do combustível e dos géneros alimentares".

A questão dos imigrantes timorenses está na agenda desta visita de José Ramos-Horta a Portugal, que começou sábado.

Esta segunda-feira, o programa da visita de Estado arrancou com o depositar de uma coroa de flores no túmulo de Luís de Camões, no Mosteiro dos Jerónimos, antes do chefe de Estado de Timor-Leste seguir para o Palácio de Belém, onde recebeu honras militares e assinou o Livro de Honra, e teve um encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.

A visita prossegue na residência do primeiro-ministro português, António Costa, e um encontro entre ambos.

O chefe de Estado timorense desloca-se à tarde para a sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde terá um encontro com o secretário-executivo da organização, o timorense Zacarias da Costa, e participará numa sessão solene.

Seguirá para a Câmara Municipal de Lisboa, onde o aguarda o presidente da autarquia e uma sessão solene com entrega das chaves da cidade.

Do programa deste dia ainda consta uma ida à Assembleia da República, onde será recebido com honras militares e terá um encontro com presidente do parlamento português, alargado às delegações. À noite está agendado um jantar oficial oferecido pelo Presidente da República português.