Governo de Sánchez só negociará com o Junts dentro da Constituição

O Governo espanhol admitiu esta quarta-feira “margem para negociar” alterações à Lei da Amnistia, depois de o Junts per Catalunya ter travado a sua aprovação no Congresso, mas lembrou o partido de Carles Puigdemont que “não é qualquer texto que é Constitucional”. O número dois da formação independentista catalã, Jordi Turull, avisou entretanto que os socialistas não estarão a cumprir o acordo que permitiu a investidura de Pedro Sánchez sem uma Lei de Amnistia “integral e de aplicação imediata”. Ambos os lados têm 15 dias para chegar a um acordo.

“Posso garantir que esta lei entrou no Congresso impecável, conforme ao Direito Constitucional e europeu, e vai-se manter assim”, disse o ministro da Presidência, da Justiça e Relações com as Cortes, Félix Bolaños, que negociou a amnistia como forma de possibilitar a investidura do primeiro-ministro socialista para mais um mandato. Numa entrevista à Cadena Ser, não disse se haverá ou não mudanças ao texto, apenas que não se vão ultrapassar os limites do direito, pedindo ao partido de Puigdemont que “reconsidere” a sua negativa e vote a lei “tal como está”.

Noutra entrevista, mas à RTVE, a primeira vice-presidente do Governo espanhol e ministra das Finanças, María Jesús Montero, disse que “margem para negociar tem de haver sempre”. Explicou ainda que quando há “uma vontade clara de diálogo”, entre ambas as partes, “há sempre condições para continuar a incorporar melhorias técnicas”. Mas insistiu, tal como Bolaños, que o atual texto “tem todas as garantias” constitucionais, enquanto as alterações que o Junts queria não cumpriam esse requisito.

O partido de Puigdemont votou junto com a direita para rejeitar a lei, depois de os socialistas terem recusado alargar a amnistia aos crimes de terrorismo e de traição, considerando que “uma amnistia seletiva e em diferido” não foi o acordado. Em causa estão dois processos que podem afetar o ex-presidente da Generalitat - o do Tsunami Democràtic  e o Volhov. O primeiro prende-se os distúrbios após a sentença do processo independentista de 2019 e se podem ser considerados terrorismo; o segundo sobre as alegadas relações entre o Governo catalão e a Rússia, que estaria disposta a apoiar económica e militarmente a independência da Catalunha com vista a desestabilizar a União Europeia.

“Um não-acordo na Lei de Amnistia abala os fundamentos do acordo de investidura. Se o PSOE não sair daqui e não quiser uma lei blindada, integral e de aplicação imediata não estará a cumprir. Ele saberá. Sabia que não estávamos a fazer bluff”, indicou Turull numa entrevista à rádio catalã, citado pela Europa Press. Mas também disse estar “convencido” de que os socialistas vão acabar por ceder. Turull negou ainda estar a chantagear os socialistas, não tendo, por exemplo, deixado no ar a ameaça de não aprovar o Orçamento para 2024 (que o Governo quer aprovar até final de abril).

A lei regressa à Comissão de Justiça, sendo que os dois lados têm 15 dias para chegar a um novo texto. Não é, contudo, claro se o prazo começou a contar desde que a lei foi chumbada ou só a partir da próxima semana. O prazo normal seriam 30 dias, mas a legislação foi apresentada como urgente, pelo que os prazos são mais curtos.

Senado

Enquanto a lei não avança no Congresso, o PP está a ver o que pode fazer no Senado (onde tem maioria absoluta) para atrasar a sua entrada em vigor - uma vez que, na prática, não pode vetar algo. Só tem poder para introduzir emendas ao texto que, depois, têm de passar de novo pelo Congresso ou ser simplesmente rejeitadas. Contudo, diante da pressão do Vox, o PP foi agora mais longe.

Segundo revelaram fontes parlamentares ao El País, a Mesa do Senado pediu um relatório aos juristas sobre as consequências de, quando a lei entrar, não a aceitar para tramitação. Nunca aconteceu os senadores travarem uma lei que viesse da câmara baixa. O porta-voz do PP, Borja Sémper, negou que o partido esteja a preparar algo “estranho”, dizendo que o objetivo é “esclarecer as dúvidas” do Vox, dada a pressão da extrema-direita para que os populares paralisem a passagem da lei.

Entretanto, no Parlamento Europeu, a Comissão de Justiça aprovou ontem uma emenda para que a nova lei anticorrupção inclua a proibição de amnistias ou indultos a sentenças por desvio de dinheiro - um dos crimes pelos quais foram condenados os independentistas catalães. A emenda, proposta pelos grupos parlamentares de que fazem parte o PP e o Vox, teve 43 votos a favor, 17 contra (incluindo do grupo dos socialistas) e 6 abstenções. A emenda será votada no final de fevereiro no plenário, sendo que o texto final será levado para a negociação com o Conselho Europeu.

susana.f.salvador@dn.pt