Extradição de Assange suspensa à espera de garantias dos EUA
A decisão sobre a extradição para os EUA do fundador da WikiLeaks, Julian Assange, foi nesta terça-feira suspensa por um tribunal britânico, à espera de garantias dos norte-americanos de que ele não será condenado à pena de morte e que não será posta em causa a sua liberdade de expressão. A mulher e os advogados de Assange dizem que “as garantias dos EUA não valem o papel em que estão escritas”, duvidando da sua validade, e pedem a Washington que desista das acusações.
O fundador da WikiLeaks, de 52 anos, foi detido pela polícia britânica em 2019, depois de viver sete anos na Embaixada do Equador, em Londres. O país sul-americano tinha-lhe dado asilo político, mas recuou nessa proteção e expulsou-o. Assange tinha-se refugiado na missão diplomática, numa altura em que estava em liberdade condicional, para evitar ser extraditado para a Suécia por crimes sexuais (acusação que negou e que mais tarde foi retirada).
Quando saiu da embaixada, foi condenado a 50 semanas de prisão por violar as condições da liberdade condicional. Os EUA revelaram então a acusação que tinham pendente contra ele, acusando-o de 17 crimes de espionagem e um de pirataria informática pela divulgação, a partir de 2010, de milhares de documentos classificados. E pediram a sua extradição, algo contra o qual Assange - que é visto pelos seus apoiantes como uma vítima de perseguição e um herói da luta pela liberdade de imprensa - tem lutado.
O Supremo Tribunal decidiu, em 2021, que devia ser extraditado, rejeitando as alegações de que havia risco de que pudesse suicidar-se numa prisão norte-americana, por causa de problemas mentais. Em 2022, o tribunal manteve essa decisão, tendo a então ministra do Interior, Priti Patel, assinado a sua extradição.
Mas Assange voltou a recorrer. A audiência de terça-feira foi mais um passo numa batalha legal que dura há quase 14 anos, sendo o próximo uma nova audiência a 20 de maio, na qual os juízes deverão decidir se Assange terá direito a mais um recurso contra a extradição ou se esta pode avançar. Caso a decisão seja contrária ao fundador da WikiLeaks, ele terá esgotado todas as oportunidades de recurso no Reino Unido, mas os advogados dizem que irão ainda recorrer às instâncias europeias.
Apesar de os EUA já terem fornecido algumas garantias, dois dos juízes levantaram dúvidas e deram três semanas às autoridades norte-americanas para responder. Em causa o facto de a Constituição dos EUA só garantir a liberdade de expressão aos cidadãos norte-americanos - Assange é australiano e os juízes querem garantir que este princípio se vai aplicar a ele.
Além disso, apesar de atualmente nenhum dos crimes de que é acusado implicar a pena de morte - enfrenta uma sentença máxima de 175 anos de prisão -, a ideia é garantir que novas acusações não serão depois apresentadas. Traição, por exemplo, pode ser punível com a pena de morte.
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