EUA realizaram primeira execução federal de uma mulher em quase 70 anos

O Governo federal dos Estados Unidos executou esta quarta-feira uma mulher pela primeira vez em quase 70 anos, depois de o Supremo Tribunal ter dado luz verde à pena de morte por injeção letal, suspensa horas antes.

Lisa Montgomery, de 52 anos, foi declarada morta à 01:31, hora local (05:31 em Lisboa), na prisão federal de Terre Haute, no estado do Indiana.

Montgomery tinha sido condenada em 2007 por crimes cometidos em 2004, quando estrangulou uma mulher grávida de oito meses e arrancou a criança do ventre da vítima, tentando depois fazer passar a bebé por sua.

A criança, hoje com 16 anos, acabaria por ser resgatada pela Polícia.

Horas antes, um tribunal suspendeu a execução da mulher, por esta sofrer de doença mental, incluindo depressão, perturbação da personalidade ("borderline") e stress pós-traumático, mas o Supremo Tribunal acabaria por dar luz verde à aplicação da pena.

Os advogados de Lisa Montgomery alegavam que esta sofrera "tortura sexual" quando era criança, agravando problemas mentais comuns na família.

"A nossa Constituição proíbe a execução de uma pessoa que não seja capaz de compreender racionalmente a sua execução (...). A atual administração sabe-o [mas] mataram-na ainda assim", denunciou a advogada Kelley Henry, em comunicado.

A última execução de uma mulher pelo governo dos Estados Unidos tinha acontecido em 18 de dezembro de 1953.

A execução foi a primeira das três agendadas até à saída da Casa Branca de Donald Trump, fervoroso adepto da pena capital, que retomou as execuções federais depois de estas terem sido abandonadas durante 17 anos.

Joe Biden, que toma posse em 20 de janeiro como Presidente dos Estados Unidos, deverá acabar com as execuções por ordem do governo federal.

Apesar de esta ser a primeira execução federal de uma mulher em mais de seis décadas, nos últimos anos houve várias execuções de detidas nos estados que admitem a pena de morte, a mais recente das quais em 2015, na Geórgia.

Um grupo de relatores especiais das Nações Unidas tinha pedido clemência às autoridades dos Estados Unidos para Lisa Montgomery, considerando que a ajuda jurídica que a mulher recebeu poderia ter sido inadequada e que o seu trauma e problemas de saúde mental não foram devidamente tidos em conta durante o julgamento.

"A senhora Montgomery foi vítima de um nível extremo de violência física e sexual ao longo da sua vida, contra a qual o Estado nunca ofereceu proteção", afirmam os especialistas em direitos humanos na nota.

Além disso, os relatores consideraram que o Estado "a traiu de novo" durante o processo judicial, ao não considerar todos esses fatores como "circunstâncias atenuantes" e ao lhe imporem a pena de morte.

"Os padrões internacionais são claros: a pena de morte é sempre arbitrária e ilegal quando o tribunal ignora ou desconsidera factos essenciais que podem ter influenciado significativamente os motivos, a situação e a conduta dos acusados", destacaram os relatores.

Por isso, os especialistas insistiram que o Governo está a violar as suas obrigações internacionais e que a punição será uma "execução arbitrária", acrescentando que escreveram às autoridades para expressar a sua preocupação.

Os relatores da ONU, que atuam de forma independente e individual, lembraram na altura que Montgomery foi vítima de "abusos horríveis" durante a sua vida, com várias violações na infância, sendo forçada à prostituição aos 15 anos de idade, com novos abusos durante o seu casamento e sendo pressionada a submeter-se à esterilização após ter quatro filhos.

Entre os especialistas da ONU que solicitaram clemência estavam a relatora especial para as execuções extrajudiciais, Agnès Callamard, a relatora para a violência contra as mulheres, Dubravka Simonovic, e Gerard Quinn, com a área dos direitos das pessoas com deficiência.