Deputados australianos dão luz verde à proibição das redes sociais a menores de 16 anos. Saiba os limites definidos pelas plataformas
FOTO: Artur Machado

Deputados australianos dão luz verde à proibição das redes sociais a menores de 16 anos. Saiba os limites definidos pelas plataformas

Projeto de lei terá ainda que ser debatido no Senado em data que ainda não foi divulgada. Esta legislação pioneira, promovida pelo primeiro-ministro australiano, obrigaria plataformas como a X, TikTok, Facebook ou Instagram a tomar medidas para impedir o acesso de menores de 16 anos.
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Os deputados australianos aprovaram na quarta-feira o projeto de lei que visa proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, que será agora debatido no Senado.

Esta legislação pioneira, promovida pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, obrigaria plataformas como a X, TikTok, Facebook ou Instagram a tomar medidas para impedir o acesso de menores de 16 anos.

O não cumprimento desta obrigação resultaria em coimas até 31 milhões de euros, de acordo com o projeto de lei noticiado pela AFP.

Várias plataformas denunciaram uma decisão "apressada", manifestando "sérias preocupações" sobre potenciais "consequências imprevistas".

O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira por 102 votos a 13 na Câmara dos Deputados. Terá ainda que ser debatido no Senado em data que ainda não foi divulgada.

Antes da votação dos deputados australianos, Albanese frisou na quarta-feira que as redes sociais eram "uma plataforma para a pressão social, um motor de ansiedade, um canal para os burlões e, o pior de tudo, uma ferramenta para os predadores online".

A Austrália é um dos países na vanguarda da regulação das redes sociais para proteger as crianças.

O limite de idade proposto seria uma das medidas mais rigorosas do mundo, mas a forma como será implementada ainda não é clara.

O texto adotado pelos deputados proíbe agora os gigantes da tecnologia de exigirem aos novos utilizadores a apresentação de identificação para comprovar a sua idade.

Se a lei proposta for aprovada, as empresas tecnológicas terão um ano para a aplicar.

Os analistas, no entanto, manifestaram dúvidas sobre a viabilidade técnica de uma proibição estritamente pela idade.

Este projeto de lei poderá, em última análise, dar origem a uma "política simbólica", destacou o professor de comunicações digitais da Universidade de Sydney, Terry Flew.

Países e territórios onde já foi imposta uma idade mínima para acesso às redes sociais

Vários países e territórios já decidiram impor uma idade mínima para o acesso às plataformas.

No Estado norte-americano da Florida, deverá entrar em vigor em janeiro uma lei que proíbe a abertura de conta a menores de 14 anos. Mas as disposições práticas não foram determinadas.

Em Espanha, o governo apresentou também em junho um projeto de lei para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, embora o método de verificação da idade não tenha sido determinado. Não há data prevista para a revisão do texto.

A China, que restringe o acesso de menores desde 2021, exige a identificação através de um documento de identidade. Os menores de 14 anos não podem passar mais de 40 minutos por dia no Douyin, a versão chinesa do TikTok, e o tempo de jogo 'online' para crianças e adolescentes é limitado.

Os alertas da OMS e as idades definidas pelas próprias redes sociais

Recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou para o crescimento da utilização problemática das redes sociais entre os jovens europeus, deixando-os também mais propensos a desenvolver o vício do jogo, como se pode ler na grande reportagem do DN, edição de 17 de novembro.

Em 2022, 11% dos adolescentes (13% das raparigas e 9% dos rapazes) mostraram sinais de utilização problemática das redes sociais, em comparação com apenas 7% quatro anos antes, de acordo com dados obtidos junto de 280 mil jovens com 11, 13 e 15 anos de 44 países da Europa, Ásia Central e Canadá.

É por isso importante conhecer os limites de idade legal de utilização - 13 anos para Facebook, WhatsApp, Instagram, TikTok, Discord e Reddit; 16 anos para LinkedIn e Telegram (partilham informação privada, nomeadamente, o número e/ou email de contacto pessoal); 18 anos para Tinder, Bumble, Onlyfans (plataformas de encontros/ com conteúdos de teor sexual), Youtube (embora se preveja a utilização aos 13 anos, quando há consentimento parental).

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