Deputados australianos dão luz verde à proibição das redes sociais a menores de 16 anos. Saiba os limites definidos pelas plataformas
Os deputados australianos aprovaram na quarta-feira o projeto de lei que visa proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, que será agora debatido no Senado.
Esta legislação pioneira, promovida pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, obrigaria plataformas como a X, TikTok, Facebook ou Instagram a tomar medidas para impedir o acesso de menores de 16 anos.
O não cumprimento desta obrigação resultaria em coimas até 31 milhões de euros, de acordo com o projeto de lei noticiado pela AFP.
Várias plataformas denunciaram uma decisão "apressada", manifestando "sérias preocupações" sobre potenciais "consequências imprevistas".
O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira por 102 votos a 13 na Câmara dos Deputados. Terá ainda que ser debatido no Senado em data que ainda não foi divulgada.
Antes da votação dos deputados australianos, Albanese frisou na quarta-feira que as redes sociais eram "uma plataforma para a pressão social, um motor de ansiedade, um canal para os burlões e, o pior de tudo, uma ferramenta para os predadores online".
A Austrália é um dos países na vanguarda da regulação das redes sociais para proteger as crianças.
O limite de idade proposto seria uma das medidas mais rigorosas do mundo, mas a forma como será implementada ainda não é clara.
O texto adotado pelos deputados proíbe agora os gigantes da tecnologia de exigirem aos novos utilizadores a apresentação de identificação para comprovar a sua idade.
Se a lei proposta for aprovada, as empresas tecnológicas terão um ano para a aplicar.
Os analistas, no entanto, manifestaram dúvidas sobre a viabilidade técnica de uma proibição estritamente pela idade.
Este projeto de lei poderá, em última análise, dar origem a uma "política simbólica", destacou o professor de comunicações digitais da Universidade de Sydney, Terry Flew.
Países e territórios onde já foi imposta uma idade mínima para acesso às redes sociais
Vários países e territórios já decidiram impor uma idade mínima para o acesso às plataformas.
No Estado norte-americano da Florida, deverá entrar em vigor em janeiro uma lei que proíbe a abertura de conta a menores de 14 anos. Mas as disposições práticas não foram determinadas.
Em Espanha, o governo apresentou também em junho um projeto de lei para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, embora o método de verificação da idade não tenha sido determinado. Não há data prevista para a revisão do texto.
A China, que restringe o acesso de menores desde 2021, exige a identificação através de um documento de identidade. Os menores de 14 anos não podem passar mais de 40 minutos por dia no Douyin, a versão chinesa do TikTok, e o tempo de jogo 'online' para crianças e adolescentes é limitado.
Os alertas da OMS e as idades definidas pelas próprias redes sociais
Recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou para o crescimento da utilização problemática das redes sociais entre os jovens europeus, deixando-os também mais propensos a desenvolver o vício do jogo, como se pode ler na grande reportagem do DN, edição de 17 de novembro.
Em 2022, 11% dos adolescentes (13% das raparigas e 9% dos rapazes) mostraram sinais de utilização problemática das redes sociais, em comparação com apenas 7% quatro anos antes, de acordo com dados obtidos junto de 280 mil jovens com 11, 13 e 15 anos de 44 países da Europa, Ásia Central e Canadá.
É por isso importante conhecer os limites de idade legal de utilização - 13 anos para Facebook, WhatsApp, Instagram, TikTok, Discord e Reddit; 16 anos para LinkedIn e Telegram (partilham informação privada, nomeadamente, o número e/ou email de contacto pessoal); 18 anos para Tinder, Bumble, Onlyfans (plataformas de encontros/ com conteúdos de teor sexual), Youtube (embora se preveja a utilização aos 13 anos, quando há consentimento parental).